Carlos Veras destinará R$ 1,6 milhão para a Fundação Altino Ventura

G1

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.

Afirmação foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Filho

Chamou atenção a afirmação feita pelo vereador Valdemir Filho, presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, sobre os deputados apoiados pela prefeita Nicinha Melo na última eleição.

Valdemir cobrava o envio de emendas para Tabira por parte do deputado federal Carlos Veras e foi questionado o porquê que os deputados da prefeita também não mandam.

Segundo o parlamentar tabirense, o motivo de Fernando Filho e Fernando Monteiro terem virado as costas para Tabira seria o fato de que eles estariam magoados porque não foram majoritários no município.

“Eles mandaram milhões pra cá e perderam para um que não mandou nada”, disse Valdemir fazendo uma referência a Carlos Veras que foi o deputado federal mais votado em 2022 em Tabira.

Fernando Filho teve 1.467 votos e Fernando Monteiro obteve 1.330, mas segundo o entendimento do vereador tabirense nada disso valeu e os deputados devem continuar magoados com a cidade das tradições. As informações são de Júnior Alves.

Wagner foi considerado dúvida; ex-presidente expôs preocupação  com situação dos filhos

Por Marina Dias / Folha de São Paulo

Foi há 11 dias, num encontro com três amigos e uma garrafa de uísque no instituto que leva seu nome, em São Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sem rodeios sobre o mapa de sobrevivência a ser implementado pelo PT caso sua candidatura ao Planalto seja barrada.

Para os interlocutores, que compõem a correia de transmissão de poder no partido, mostrava-se angustiado, principalmente com o futuro dos filhos, mas sobre política foi o pragmático de sempre.

Caso seus recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) não vinguem, e a Justiça Eleitoral o impeça de entrar na disputa de outubro, sentencia, Fernando Haddad deve ir para o aquecimento.

Naquele 13 de março, o STF ainda não havia proibido a prisão de Lula até 4 de abril, quando a corte retomará o julgamento de seu habeas corpus, mas a hipótese cada vez mais concreta de que sua candidatura será barrada mostrava que seus caminhos estavam mais estreitos.

Lula usou de habitual metáfora para resumir como avalia hoje a situação de Jaques Wagner, seu preferido para substituí-lo nas urnas caso seja impedido de concorrer nas eleições. Disse que o ex-governador da Bahia levou um tiro, só não se sabe “se no peito ou na canela”.

Baleado ele próprio pela Lava Jato, Lula referia-se à operação que investiga desvios na construção da Arena Fonte Nova, em Salvador. A Polícia Federal indiciou Jaques por suspeita de ter recebido R$ 82 milhões em propina do consórcio responsável pelo estádio, o que ele nega.

Colocar em marcha o plano C com Haddad não é o mundo ideal do ex-presidente, nem de dirigentes petistas que consideram o ex-prefeito de pouco traquejo político e quase nenhuma disposição de se envolver com os esquemas operacionais do partido.

Na conversa em sua sala, argumentou que educação será tema importante na eleição presidencial, o que foi visto como senha para manter Haddad nessa raia.

O ex-prefeito foi ministro da Educação durante os governos Lula e Dilma Rousseff e responsável por implantar o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que concede bolsas de estudos para alunos de baixa renda em universidades privadas.

Muita calma

Na avaliação de assessores, Lula sabe que deverá indicar alguém para substituir seu nome na corrida eleitoral, mas é preciso impedir que ele adote esse discurso em público desde já e desmobilize sua própria candidatura.

A tese é a de que, mesmo preso, o ex-presidente tem que ser registrado candidato em 15 de agosto —fim do prazo para que isso seja feito— e aguarde que a Justiça Eleitoral barre seu nome com base na Lei da Ficha Limpa.

Em seguida, em meados de setembro, pelas contas do PT, Lula indicaria seu substituto.

O fato é que o ex-presidente tem sentido o peso da condenação que pode levá-lo à cadeia para cumprir pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do tríplex em Guarujá (SP).

Considera “uma grande bobagem” qualquer possibilidade de fugir do país e pedir asilo no exterior e demonstra vigor em enfrentar o que chama de injustiça, mas demonstra preocupação, principalmente com os filhos.

Diz que eles têm sido perseguidos, não conseguem arrumar emprego e podem ficar em uma situação ainda pior se o pai for preso.

Pelo menos dois dos cinco filhos do ex-presidente enriqueceram na gestão do petista ao firmarem contratos com empresas que tinham negócios com o governo.

Os dois empresários, Fábio Luís e Luis Claudio, este dono da LFT Marketing Esportivo e alvo da Operação Zelotes, viram as firmas naufragarem após as investigações.

Já Marcos Cláudio, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia e adotado por Lula, mudou-se com a mulher para Paulínia, no interior de São Paulo, e chegou a trabalhar com venda de carvão.

A juiza Tayná Lima Prado avaliou as ações de impugnação de registro de candidatura de Dêva Pessoa interpostas pelo PTB, partido de Sávio Torres e pelo Ministério Público Eleitoral.

A alegação foi de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão definitiva, conforme Decreto Legislativo nº 005/2020, de 22/06/2020.

A defesa de Dêva alegou que a decisão da Câmara Municipal de Tuparetama que manteve a rejeição das contas do impugnado relativas ao exercício financeiro de 2015, todos os efeitos foram suspensos em mandado de segurança com liminar concedida.

“Em relação à decisão emanada da Câmara Municipal de Tuparetama, ratificando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a meu sentir, cabe razão à defesa, uma vez que é inquestionável a vigência de decisão judicial retirando os efeitos daquela decisão do órgão legislativo competente para o julgamento das contas do Prefeito de Tuparetama, relativas ao exercício de 2015, objeto
fulcral da presente impugnação”, disse, para depois mostrar o  teor da decisão judicial emanada pela Justiça Estadual da Vara Única da Comarca de Tuparetama,  Juiz de Direito Fernando Cerqueira Marcos em 22 de julho de 2020.

E decide: “Pelo exposto, constata-se que o fundamento para a inelegibilidade invocada não vinga. A decisão que julgou as contas irregulares foi suspensa pelo Poder Judiciário no Mandado de Segurança tombado sob o numero 0000141-26.2020.8.17.3540”.

E segue: “no que se refere às demais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a irrecorribilidade das decisões apresentadas, carecendo, de plano, requisito da decisão irrecorrível para a inelegibilidade pretendida. Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente
as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Edvan Cesar Pessoa da Silva e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Tuparetama”. Veja decisão: 0600145-19.2020.6.17.0068_18848583.