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No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de nova fase da Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa nesta sexta-feira (4) de seu antecessor no Palácio do Planalto e avaliou como um “desnecessária” a expedição de um mandado de condução coercitiva contra o petista.

Em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, a presidente abriu seu discurso com uma espécie de desabafo e lamentou o episódio envolvendo o seu padrinho político. Segundo relatos de presentes, ela avaliou que a situação está saindo da normalidade e do que prega o estado democrático de direito.

Ela ponderou a necessidade de se respeitar as instituições judiciais do país, mas ressaltou que o petista nunca havia se negado a prestar esclarecimentos sobre as suspeitas contra ele. Mais cedo, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, também avaliou como um “exagero” o mandado de condução coercitiva e reconheceu que o episódio é “ruim” e gera um desgaste para o partido.

No encontro, a petista também fez considerações sobre a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo relatos de presentes, ela não citou o nome do petista, chamando-o apenas de delator, e disse que o conteúdo não era relevante.

“Dia C” acontece no próximo sábado (26). O agendamento já está aberto

A Prefeitura de Afogados irá promover no próximo sábado um grande mutirão para de vacinação contra a Covid-19 para as crianças de 5 à 11 anos. 

O “Dia C” de vacinação, como denominado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrerá em Afogados, na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nos horários de 8h ao meio-dia e das 13h às 16h. 

O agendamento está aberto e pode ser feito clicando aqui.

Segundo o secretário de Saúde, Artur Amorim durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (21), após a campanha, Afogados da Ingazeira deve alcançar 87% do público alvo. A cidade deve receber em torno de mil doses de vacinas contra a Covid-19.

O anúncio da Campanha foi feito pelo secretário de Saúde André Longo durante coletiva de imprensa na quinta-feira (17) e partiu da preocupação com o baixo número de crianças vacinadas no Estado, que estava com pouco mais de 25%.

“Temos, até o momento, pouco mais de 25% dessa população vacinada com a primeira dose. É um quantitativo ainda muito baixo, que significa risco para toda a sociedade e, principalmente, para as próprias crianças. Para proteger nossos pequenos, pactuamos com os municípios essa grande mobilização. As estratégias devem atingir diversos locais de circulação dos menores, principalmente o ambiente escolar, e vão culminar com o Dia C de vacinação, no sábado, dia 26 de fevereiro”, explicou o secretário André Longo.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

A imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19, segue avançando em Flores. A cidade atingiu neste final de semana, a marca de 869 crianças já atendidas com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, o equivalente ao percentual de 30% da população estimada que é de 2.892  crianças.

No município, a Ação de Imunização Pediátrica foi iniciada em 19 de janeiro, atendendo crianças com comorbidades, ou deficiências permanentes, ou pertencentes às Comunidades Tradicionais Quilombolas e segue com o atendimento ao público infantil de 5 a 11 anos, nas Unidades Básicas de Saúde, à medida que as doses vão chegando ao município.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça, que os documentos necessários para a vacinação são: CPF e comprovante de residência em nome dos pais ou responsáveis. Caso não tenha CPF, deve apresentar certidão de nascimento, cartão do SUS e RG dos pais ou responsáveis. Mais informações, www.flores.pe.gov.br

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do lançamento da campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”.

Promovida em parceria pelo TJPE, pelo Governo de Pernambuco e pela Assembleia Legislativa, a campanha tem o objetivo de orientar a população sobre o processo de adoção  e incentivar o acolhimento e o apadrinhamento de crianças de uma faixa etária mais elevada, a chamada adoção tardia.

Na oportunidade, os chefes dos três Poderes  assinaram um termo de cooperação técnica entre as instituições e as demais entidades parceiras. As peças que detalham a ação serão veiculadas em TV, Rádio, jornal impresso e mídias sociais.

“Os esclarecimentos sobre a forma de adoção e de apadrinhamento precisam chegar até a população. Somos o quarto Estado  que mais adota e, em termos proporcionais, nós somos o primeiro. Mas podemos fazer mais. Como a própria campanha diz, é preciso dar amor e receber amor por parte desses jovens que hoje precisam do amparo de muita gente. Eu fico feliz de poder participar, junto ao Poder Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de ações como essa. Temos a certeza de que muitas crianças terão um novo lar e condições de serem amados e dar muito amor”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. O Estado também ganha visibilidade quando o assunto é sobre o número de adoções tardias – crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Entre os anos de 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o lançamento da campanha irá ajudar no fortalecimento dos laços afetivos das que crianças que passam, com a adoção, a serem acolhidas e amadas pelos futuros pais.