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O Senado aprovou, há pouco, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Neste sábado a Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Administração, inaugurou a Escola de Música “Um Toque de Esperança”, que, neste primeiro momento, oferecerá aulas de violão e violino.

O projeto é voltado inicialmente para jovens acompanhados pelos programas da Assistência Social. Para ingressar, os participantes passaram por uma avaliação de Língua Portuguesa e Matemática. Durante a cerimônia de lançamento, os alunos receberam camisas personalizadas e kits contendo cadernos.

Foram adquiridos oito violões e oito violinos, que permanecerão na sede da escola, localizada no CRAS.

Estiveram presentes ao evento o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Érika Araújo, o secretário de Administração Maurício Batista, vereadores, vereadoras, o assessor especial Djalma Alves, demais secretários municipais, e o professor Rubem Pereira, além de alunos e familiares. Após a solenidade, foi realizada a aula inaugural.

O Prefeito do Recife, João Campos (PSB), publicou, no Twitter, nesta sexta-feira (8), um vídeo e uma sequência de postagens afirmando que assinou um memorando de intenção com o Instituto Butantan.

Ele quer garantir o envio de um milhão de doses de vacina, caso o Ministério da Saúde não garanta as vacinas para a cidade.

O prefeito afirmou que enviou ofício ao Ministério da Saúde propondo a antecipação da vacinação dos profissionais da educação da fase quatro para a fase um no Plano Nacional de Vacinação, mas que apesar disso vai se antecipar.

“A gente sempre disse que, prioritariamente, iríamos aguardar as vacinas por parte do Ministério da Saúde, mas que faríamos todos os contatos necessários para se a vacina não chegar o Recife fazer a aquisição direta”, disse.

“Hoje, assinamos com o Butantan e estamos em contato com demais instituições que estão fabricando vacina pelo mundo para a gente poder ter a possibilidade de ter a aquisição da vacina de forma direta”, completou o prefeito.

Os cinco Deputados de Pernambuco que assinaram a PEC que adia em 10 anos o fim da Escala 6×1 nao retiraram as assinaturas.

Inclusive segue o aval de Augusto Coutinho, que disse no meio da semana tê-lo retirado. Além do Deputado do Republicanos, Clarissa Tércio (PL), Pastor Eurico (PL), Coronel Meira (PL) e Fernando Filho (União Brasil) se mantêm favoráveis a esse retrocesso.

O número caiu para 136 deputados federais que apoiam a emenda de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS). O projeto afirma que a redução da escala e da jornada de trabalho só poderá ser efetivada daqui a 10 anos, em 2036, mas só será implantada se os setores empresariais do Brasil atingirem uma série de metas produtivas não apresentadas no texto.

O texto diz ainda que a redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas só poderá ser realizada a partir de outros projetos de lei estabelecendo “regras de transição” para cada setor empresarial.

Outro trecho da emenda autoriza que empresários “negociem” com seus trabalhadores jornadas de até 30% acima das 40 horas, o que significa jornadas de 52 horas semanais, que seriam jornadas superiores a 10 horas por dia ou ainda cinco dias de 9 horas trabalhadas e um dia com turno de 6 horas.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.