Prefeitura de Flores firma parceria com IFPB para oferta de cursos profissionalizantes

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

A cidade de Arcoverde irá receber uma unidade do Instituto Federal do Sertão, o mais importante centro de formação profissional do interior do Nordeste.

Na noite desta segunda-feira (22/06) foi assinado o termo de cooperação técnica para a instalação do IF na cidade. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que teve uma participação decisiva para a consolidação do projeto, foi bastante homenageado durante o evento.

“Se não fosse pelo esforço do Senador, não estaríamos vivendo esse dia”, afirmou o reitor do Instituto, Ivaldo José da Silva. Ele lembrou que esteve com o senador em fevereiro, para apresentar os planos de expansão do IF em Pernambuco.

Ao ler o projeto, Fernando questionou sobre a ausência de Arcoverde, que é uma das mais importantes da região. De imediato, ligou para o então ministro da Educação, Cid Gomes, e defendeu a inclusão do município.

Serão iniciados agora os estudos para identificar qual a demanda do mercado por formação profissional e a partir daí gerar a grade de cursos. Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho agendaram uma reunião para a próxima sexta, em Petrolina,  com o reitor e toda a diretoria do IF Sertão. Na pauta, as necessidades do Instituto, que poderá ser beneficiado com emendas parlamentares durante o ano.

Processo acontece simultaneamente em várias cidades e segue até a próxima segunda-feira

O TRE Pernambuco deu início, neste sábado (17), em várias cidades do Estado simultaneamente, à geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2022.

O processo consiste em alimentar os pen drives que serão acoplados às urnas com informações dos candidatos que disputam os cargos eletivos, com nomes, números e fotos, além das informações dos eleitores cadastrados para cada seção eleitoral. 

No Recife, a 4ª zona eleitoral, que abrange bairros centrais da cidade, como Boa Vista, Santo Amaro, Santo Antônio e Joana Bezerra, foi a primeira da capital a iniciar o processo, que está sendo realizado na Central de Atendimento ao Eleitor, no bairro de São José, vizinha ao Forte das Cinco Pontas.

Neste primeiro dia, além do Recife, ocorreu geração de mídia em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Rio Formoso, Barreiros, Ribeirão, Palmares, Água Preta, Catende, Quipapá, Bezerros e São João. 

Até a próxima segunda-feira, todas as 122 zonas eleitorais do Estado, englobando as 20.572 seções de votação, terão seu trabalho concluído. Confira o calendário de geração de mídia clicando aqui.

Além dos bairros centrais do Recife, a 4ª zona eleitoral é também responsável pelo distrito de Fernando de Noronha, onde ocorrerá a eleição do conselho distrital junto com as eleições gerais no dia 2 de outubro. 

A chefe do cartório, Adriana Paes, informou que foram geradas mídias em 308 pen drives das seções eleitorais do Recife, 9 das seções de Fernando de Noronha e outras 25 de contingência.

Preparação das urnas

Na geração de mídia, há alimentação dos pen drives com dados extraídos do sistema de registro candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferidas nos julgamentos realizadas pelos 27 TREs do país até o último dia 12. Estes pen drives serão posteriormente acoplados às urnas para inserir nelas os dados dos candidatos e eleitores cadastrados por seção, em uma segunda etapa desse processo chamado preparação das urnas, que acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro em todo o Estado.

Todo o processo é público e entidades como partidos políticos, OAB, Forças Armadas e Ministério Público foram notificados para acompanhá-lo. Na abertura da geração de mídias, no Recife, a ação foi acompanhada presencialmente pela juíza eleitoral da 4ª zona, Kathya Veloso, a promotora eleitoral Maria Fabianna Ribeiro, o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, o secretário da Corregedoria, Breno Russel, e o assessor de segurança do tribunal, coronel Émerson Lima.

População inscrita nos programas sociais federais poderá trocar lâmpadas ineficientes por LED gratuitamente até o dia 13/06

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Salgueiro terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir desta terça-feira (11). A ação é desenvolvida por equipes da distribuidora, identificados com uniforme e crachá, na modalidade porta a porta (visita domiciliar) acontece até o dia 13 de junho.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

Ser cliente residencial ou rural-residencial; 

Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); 

Apresentar a conta de energia do mês anterior;

Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); 

Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

A regulamentação é de 10% de insalubridade para os servidores.

A Câmara de Vereadores de Tabira realizou sessão extraordinária na manhã da última segunda-feira (18) para análise e votação dos pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, além de votação em 1º turno dos projetos oriundos do Poder Executivo Municipal.

Durante a sessão, os vereadores votaram em primeiro e segundo turno os pareceres do Projetos de Lei nº 12/2022 , 13/2022 (crédito suplementar) e 14/2022 (piso), que regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, o colegiado votou e aprovou em 1º turno o parecer que regulamenta o piso salarial das categorias conforme a Emenda Constitucional 120/2022, aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio. Na matéria enviada pelo Executivo Municipal, a regulamentação é de 10% de insalubridade para os servidores.

Segundo o presidente da Câmara, Djalma Nogueira, mesmo estando em recesso, a Câmara abriu a exceção pela urgência das matérias. “Sabemos da importância em votar esse projeto que vai beneficiar os profissionais, que estão na luta diariamente para garantir a saúde e o bem-estar da nossa população. O parlamento municipal segue a instância maior que é o Congresso Nacional na regulamentação de leis que venham beneficiar os servidores públicos”, afirmou.

Além do Presidente, estiveram presentes na sessão o 1º secretário, Valdeir Tomé (Pipi da Verdura); o 2º secretário, Eraldo Moura; e os vereadores Kleber Paulino, Edmundo Barros, Socorro Véras e Ilma Soares.