Carlos Veras diz que por perfil, poderia ocupar Desenvolvimento Agrário, Previdência, Integração ou Cidades

Em 2020 duas alunas do Sertão do Pajeú, ocuparam a primeira e a terceira colocação.

Por André Luis

Afogados da Ingazeira e Arcoverde estarão promovendo nesta quinta-feira (11), a etapa municipal da 11ª edição do Concurso Ler Bem.

Em Afogados, os campeões da fase escolar vão disputar o título de finalista municipal página a página do livro “Causos de Pedro Malasartes”.

A disputa terá início às 8h, no auditório da FASP, com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria Municipal de Educação no YouTube.

Já em Arcoverde a disputa acontece a partir das 14h, no auditório da Aesa. A Prefeitura e a Secretaria de Educação garantem que a iniciativa terá todas as medidas higiênicas necessárias para controle da pandemia.

A etapa municipal consiste na escolha de um aluno representante do município, através de um processo seletivo entre os candidatos participantes de todas as turmas do 4° Ano, no Ensino Fundamental I.

O Concurso Ler Bem é uma iniciativa da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – Aspa, que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I, matriculados nas escolas municipais pernambucanas.

Em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, o Concurso foi realizado totalmente por meio virtual, com a leitura de textos de livros infanto-juvenis transmitida ao vivo pelo canal do Ler Bem no YouTube.

A décima edição do Concurso teve 78 municípios inscritos. Todos os leitores do 4º ano do ensino fundamental, com idade máxima de 10 anos. 

A vencedora de 2020 foi Ariane Ledite Marques de Souza Carneiro de Quixaba, o seguindo lugar ficou com Luana Maria da Silva de Pesqueira e a terceira colocada foi a Ana Beatriz Alves Mendes Solidão.

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  fechou a semana de agenda em Brasília, ao lado da Secretária e primeira dama, Rejane Maciel.

“Nessa produtiva semana de trabalho em Brasília, ao lado da Secretária Rejane Maciel e do nosso amigo e Deputado Fernando Monteiro , também me reuni com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes”, disse em sua rede social.

Ele disse ter falado sobre ações, investimentos e parcerias estratégicas de Arcoverde, com o governo do Presidente Lula, em setores importantes, para acelerar o desenvolvimento.

“Agradeço ao Ministro Waldez, que também foi Governador do Amapá, pela receptividade. Fiz questão de mostrar, no mapa de Pernambuco, onde fica a nossa cidade, além de convida-lo para conhecer o Portal do Sertão. Nossa gratidão a Fernando, que é o nosso legítimo representante, em defesa dos interesses de Arcoverde e do povo arcoverdense”.

A agenda quer passar a imagem de um gestor desenvolvimentista,  para desfazer a que gerou críticas e baixa avaliação de acordo com as últimas pesquisas de opinião.

Em sessão ordinária presencial realizada na quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou entendimento sobre a inclusão de valores referentes à contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal no cálculo do mínimo constitucional em educação e a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse fim.

A decisão foi proferida no Processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, com relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, sob a presidência da sessão pelo Conselheiro Carlos Neves, e teve como interessados o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB 10642-PE).

Os embargos de declaração, interpostos pela parte interessada contra o Acórdão TC nº 1948/2025, questionavam a resposta anterior do TCE-PE a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Naquele acórdão, o Pleno havia vedado, com base no art. 212, § 7º da Constituição Federal e na Lei nº 14.113/2020, a inclusão dos valores pagos a título de contribuição patronal suplementar à previdência municipal no cômputo do mínimo constitucional em educação e também o uso dos recursos do FUNDEB para este fim.

O embargante sustentou que tais contribuições possuem natureza remuneratória e integram a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o art. 26, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020, apresentando precedente do próprio TCE-PE (Acórdão TC nº 2607/2025) que reconhece essa possibilidade.

Decisão e Fundamentação

Após analisar os autos, o Pleno reconheceu a tempestividade, legitimidade e regularidade formal dos embargos e constatou que havia omissão e contradição no acórdão embargado diante da legislação aplicável e dos precedentes internos.

No voto de relator, foi destacado que:

• A contribuição patronal suplementar, calculada como percentual sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação básica, possui natureza de encargo social e integra a definição legal de remuneração, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020;
• Tal encargo não se confunde com pagamento direto de aposentadorias e pensões, vedados ao exercício de recursos do FUNDEB;
• Precedente do TCE-PE já havia reconhecido a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse tipo de contribuição vinculada à remuneração de profissionais da educação.

Dessa forma, o Pleno conheceu e provido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, revertendo o entendimento anterior.

Tese aprovada pelo Pleno

A decisão fixou a seguinte tese de julgamento:

• Os valores destinados ao pagamento da contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal constituem encargo social e podem ser computados para efeito de cumprimento do mínimo constitucional em educação, conforme art. 212 da Constituição Federal.
• É possível utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento da alíquota patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal, por se tratar de verba de natureza remuneratória incluída no conceito de remuneração previsto na Lei nº 14.113/2020.
• Permanece vedada a utilização de recursos do FUNDEB para aportes destinados exclusivamente à cobertura de déficit atuarial ou insuficiências financeiras desvinculadas da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Encaminhamentos e Providências Internas

O Acórdão TC nº 448/2026 determina, ainda, que a Diretoria de Julgamento do TCE-PE proceda à correção do Enunciado de Prejulgado nº 41, conforme a nova orientação fixada pela presente deliberação.

A decisão representa um marco relevante para a gestão educacional dos municípios, especialmente no que se refere ao cumprimento do piso constitucional em educação e à correta aplicação dos recursos do FUNDEB, em observância à legislação vigente e à proteção dos direitos dos profissionais que atuam na educação básica.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal informam que a partir da próxima segunda-feira (17), as vacinações contra a Covid-19 estarão disponíveis à população, diretamente nos postos de saúde de cada bairro.

Os polos de vacinação que estão montados na AESA e na Praça da Bandeira, serão desativados a partir das 16h do próximo sábado (15). 

Já a sede do PNI Municipal permanecerá disponível para os atendimentos à população e também para informações sobre imunizações.

O blog apurou mais detalhes ds agenda da  governadora Raquel Lyra no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Raquel pernoita em Garanhuns.  Depois, segue para Afogados da Ingazeira.  Às dez horas, deve estar no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, onde entrega títulos do Iterpe. Depois, vai fazer visita ao Hospital Regional Emília Câmara,  que está tendo obras de melhorias.

Em seguida, está prevista uma visita à Estrada de Ibitiranga, que está em obras. Em seguida, almoça com o prefeito Sandrinho Palmeira. Depois,  segue para Serra Talhada,  onde se encontra para agendas com a prefeita Márcia Conrado. Dorme em Arcoverde e segue para Sertânia.