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Estado torna permanente comitê de convivência com a estiagem

Por Nill Júnior

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Formado por 23 entidades e secretarias, colegiado será coordenado pela pasta de Agricultura e Reforma Agrária

O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, nesta quarta-feira (11), por meio de um decreto, o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Formado por 23 secretarias e entidades da sociedade civil, o colegiado formulará políticas públicas e um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para garantir o abastecimento de água para consumo humano e produção rural. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, e reforçou que o Governo Federal se unirá ao esforço de Pernambuco.

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Coordenado pela Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), o comitê já funcionava de maneira temporária desde 2012, quando foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos. Com o decreto assinado nesta quarta, ele passará a estimular a convivência dos pernambucanos com escassez de chuva, característica do semiárido. As reuniões serão mensais e sempre que houver necessidade.

Paulo Câmara confirmou para 2015 a entrega de 31 mil cisternas em diversas modalidades, priorizando escolas, postos de saúde e centros de assistência social. “A nossa intenção é garantir o funcionamento dos serviços públicos nas áreas mais afetadas pela estiagem”, cravou o governador, salientando que os resultados do trabalho do comitê serão monitorados por ele e sua equipe.

Sobre os projetos de convivência com o semiárido, a ministra Tereza Campello ressaltou que será necessário juntar ações em diversas áreas. “Estamos aqui para dar um apoio à constituição do comitê e garantir a parceria entre o Estado e a União”, disse a titular do Desenvolvimento Social. “Acredito que é juntando esforços que conseguiremos melhorar a situação do nosso povo”, completou.

PARCERIAS – Antes da assinatura do decreto que tornou o comitê permanente, o governador recebeu a ministra e a sua equipe técnica. Na oportunidade, Paulo discutiu com Tereza Campello a possibilidade de novos convênios e apresentou o atual cronograma de investimentos.

Câmara garantiu a entrega das obras em andamento no Estado e endossou a importância das parcerias. “Em um ano de muitos desafios, nós temos que potencializar as oportunidades. Por isso, estamos confiantes que a nossa parceria com o Governo de Federal será mantida em 2015”, reiterou o governador, que, na ocasião, estava acompanhado de membros do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem.

MST – No primeiro encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o governador Paulo Câmara recebeu uma pauta de reivindicação e determinou que a interlocução entre os órgãos do Estado e o MST será centralizada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. A proposta é avançar no debate das demandas internamente e apresentar uma proposta ao movimento ainda no primeiro semestre.

“Vamos dar andamento às ações que já estão em curso com o máximo de celeridade e transparência, cobrando a sistematização de informações e a articulação com as demais secretarias”, enfatizou Nilton Mota.

Outras Notícias

Pernambuco tem protagonismo na Mobilização Municipalista

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília. Acompanhada do presidente da CNM, […]

Defender os municípios e ações que fortaleçam a gestão municipal. Foram esses os principais objetivos que levou a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia a participar da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta terça-feira (05/07), em Brasília.

Acompanhada do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e dos demais presidentes das associações estaduais de municípios do Brasil, Ana Célia visitou a Câmara e o Senado Federal, e defendeu aprovação de Propostas e Projetos que beneficiam os municípios, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, e da PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além de buscar a garantia de pagamento dos pisos de várias categorias.

Pela tarde, o grupo esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente da República, Jair Bolsonaro para discutir, dentre outros assuntos, o programa Auxílio Brasil, restos a pagar, Marco do Saneamento e cortes no orçamento. Bolsonaro se comprometeu também em analisar a PEC 122.

“Nesta terça o movimento municipalista cresceu, nós estamos felizes e esperamos notícias boas a respeito das pautas debatidas. A exemplo da PEC 122, que está há 7 anos parada e os municípios precisam desta aprovação.  Discutimos também a garantia do pagamento do piso da enfermagem, com contrapartida dos outros entes federativos”, frisou a presidenta.

Governo de Flores leva ações para Caldeirão dos Bois

O prefeito de Flores, Marconi Santana, entregou na manhã deste domingo (10) aos moradores da Comunidade de Caldeirão dos Bois a reforma da Escola Municipal Luiz José do Nascimento e mais de 700 m² pavimento em paralelepípedo. O momento festivo foi marcado por participação popular, homenagens e apresentações culturais. A comunidade celebrou o conjunto de […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, entregou na manhã deste domingo (10) aos moradores da Comunidade de Caldeirão dos Bois a reforma da Escola Municipal Luiz José do Nascimento e mais de 700 m² pavimento em paralelepípedo.

O momento festivo foi marcado por participação popular, homenagens e apresentações culturais. A comunidade celebrou o conjunto de ações e investimentos na área de educação como a construção de novos equipamentos educacionais, a exemplo da nova Escola Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque no Bairro Vila Nova e Escola Municipal Desembargador Adauto Maia, no distrito de Fátima.

O ato de entrega da reforma da escola, e dos mais 700 metros quadrados foi prestigiado pelo o presidente da Câmara de Vereadores Luiz Heleno, os vereadores Alberto Ribeiro e Izidório, Secretários de Governo e lideranças políticas de várias regiões rurais do município.

Caso Marielle: após delação de ex-PM, busca segue por mandantes, diz Flávio Dino

G1 O ex-PM Élcio de Queiroz firmou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e deu detalhes do atentado contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Élcio está preso desde 2019, ao lado do amigo, o ex-policial reformado Ronnie Lessa. Eles serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas a sessão ainda não […]

G1

O ex-PM Élcio de Queiroz firmou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e deu detalhes do atentado contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Élcio está preso desde 2019, ao lado do amigo, o ex-policial reformado Ronnie Lessa. Eles serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas a sessão ainda não foi marcada.

No depoimento já homologado pela Justiça, Élcio confessou que dirigiu o Cobalt prata usado no ataque e afirmou que Ronnie de fato fez os disparos com uma submetralhadora contra Marielle. Élcio disse ainda que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele.

Suel foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020 durante a Operação Submersos II.

De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam em um apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato e amigo de Suel. O ex-bombeiro também teria ajudado a jogar o armamento no mar.

Suel foi preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, e foi levado para a sede da PF, na Zona Portuária. Ele foi preso na mesma casa onde foi detido anteriormente. Um carro do ex-bombeiro foi apreendido.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (24) que a delação premiada feita por Élcio de Queiroz, preso preventivamente e réu por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, encerra a apuração sobre a execução das vítimas.

Segundo Dino, no entanto, as investigações continuam para chegar aos possíveis mandantes do crime, cometido há mais de cinco anos. Além de Marielle, também foi executado a tiros o motorista Anderson Gomes – uma assessora que estava no carro sobreviveu.

Nesta segunda, a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio prenderam o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, que já tinha sido condenado por tentar atrapalhar as investigações, mas cumpria pena em regime aberto. Ele é citado por Élcio de Queiroz como um dos articuladores da execução.

“Há convergência entre a narrativa do Élcio e outros aspectos que já se encontravam em posse da polícia. O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como copartícipes”, disse Dino.

“A partir daí, as instituições envolvidas terão os elementos necessários ao prosseguimento da investigação. Não há, de forma alguma, a afirmação de que a investigação se acha concluída, pelo contrário. O que acontece é uma mudança de patamar da investigação”, prosseguiu.

Outro lado: prefeitura de Carnaíba diz que nenhum servidor recebe menos que o mínimo

Prezado Nill Junior Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos. 1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente. 2- A matéria informa que o Ministério Público tomou […]

Prezado Nill Junior

Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos.

1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

2- A matéria informa que o Ministério Público tomou conhecimento do “fato” através de blog local, de modo que é de se lamentar a postura de alguns blogs da região, que,  na ânsia de fazer política vil, propagam inverdades que culminaram induzindo a erro um órgão tão importante para o equilíbrio democrático, que é o Ministério Público.

3- O município encaminhará ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo.

4- A gestão municipal reforça o compromisso de atuação administrativa em respeito às leis, aos munícipes e às autoridades constituídas, nunca tendo o atual gestor, em mais de 20 anos de vida pública, figurado como réu em qualquer ação de improbidade administrativa.

5- Por fim, a municipalidade está e sempre esteve inteiramente à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento, não somente sobre esse fato noticiado em seu blog, mas também  para qualquer outro eventualmente ocorrido.

Carnaíba, 24 de Maio de 2018

Prefeitura de Carnaíba

Primeira Câmara julga Termo de Ajuste de Gestão de Orocó

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery. O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram […]

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery.
O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram pior avaliação durante fiscalização realizada pela equipe de auditoria do Tribunal, de forma a contribuir para a regularização das escolas precárias, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à Covid-19.

Ao todo, foram 45 obrigações assumidas pelo gestor, onde 27 não foram cumpridas, quatro foram cumpridas parcialmente e 14 cumpridas na sua integralidade. Por esses motivos, além do julgamento pelo descumprimento parcial, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao prefeito.

Ainda, no voto, foi determinado que o gestor cumpra as cláusulas do TAG em análise que não foram devidamente realizadas, sob pena de aplicação de novas penalidades por parte do TCE, e que a Diretoria de Controle Externo verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem o cumprimento das determinações.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal, podendo o interessado ainda recorrer ao Pleno do Tribunal. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre. O relator do processo  (n° 2211618-7)foi o conselheiro Carlos Porto.