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Prazos serão retomados no dia 5 de abril e suspensão do expediente presencial segue até 30 de abril

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (31/3), o Ato Conjunto n. 16/2021. De acordo com o normativo, os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de natureza cível, criminal e infracional serão retomados a partir do dia 5 de abril. O Ato também prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades do Judiciário pernambucano até 30 de abril.

Estão autorizadas em caráter excepcional, não sendo possível a realização de forma remota e mediante decisão fundamentada do juiz, as visitas domiciliares ou a instituições de acolhimento para escuta, entrevista ou elaboração de relatórios interprofissionais nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento, bem como o depoimento especial, previsto na Lei n. 13.341/2017, para o regular andamento dos feitos de natureza criminal de réus presos, de natureza cível envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de natureza infracional envolvendo adolescentes internados provisoriamente. Nesses casos, devem ser observadas todas as recomendações contidas nos protocolos de saúde para prevenção do Covid-19.

As demais regras constantes no Ato Conjunto n. 13/2021, publicado no Diário de Justiça eletrônico de 17 de março de 2021, continuam em vigor.

Região registrou até o momento, 54 casos de violência sexual

Por André Luis

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.

Todos os dias temos acompanhado nos telejornais vários casos de violência física contra mulheres no nosso país. É assustador ver o quanto as agressões têm sido cada vez mais covardes, mais cruéis e mais violentas. 

Nesta quarta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu a psicóloga e coordenadora de mulheres de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima, que apresentou um panorama da situação da violência contra a mulher na região do Pajeú.

Risolene informou, que 1.504 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar na Região do Sertão do Pajeú, no período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2022. 

Veja o números de mulheres vítimas de violência em cada cidade do Pajeú: Afogados da Ingazeira, 270; Brejinho, 28; Calumbi, 30; Carnaíba, 40; Flores, 56; Iguaracy, 28; Ingazeira, 12; Itapetim, 72;  Quixaba, 11; Santa Cruz da Baixa Verde, 46; Santa Terezinha, 27; São José do Egito, 158; Serra Talhada, 520; Solidão; 11; Tabira, 105; Triunfo, 54; e Tuparetama, 36.

No mesmo período o Sertão do Pajeú registrou dois crimes de feminicídio. Um Serra Talhada e um em São José do Egito.

Com relação a crimes sexuais, um ponto destacado por Risolene como preocupante, o Sertão do Pajeú registrou ao todo até o dia 30 de setembro, 54 casos.

Afogados da Ingazeira registrou 8 casos; Brejinho, 5; Carnaíba, 1; Flores, 2; Iguaracy, 2; Ingazeira, 1; Itapetim, 2; Santa Cruz da Baixa Verde, 1; Santa Terezinha, 5; São José do Egito, 6; Serra Talhada, 12; Solidão, 1; Tabira, 5; Triunfo, 1; e Tuparetama, 2. Não registraram crimes sexuais: Calumbi e Quixaba.

Risolene chamou a atenção para o aumento das denúncias em datas sazonais, onde há a intensificação de campanhas de combate a violência contra as mulheres. Como no caso dos meses de março, abril, maio e agosto.

“A gente percebe o quanto é importante sempre estarmos fazendo campanhas para alertamos as mulheres com relação a violência doméstica”, destacou Risolene.

Ela também informou que é preocupante o número de casos de violência sexual em Afogados da Ingazeira. “A maioria foi praticada por pessoas próximas das vitimas”, alertou.

Risolene relembrou os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

A psicológica qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

A violência Sexual, trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

A patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Por último a violência Moral, que é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Denuncie

Risolene destacou a importância de denunciar para que o ciclo de violência seja interrompido. “Inclusive os vizinhos podem denunciar. Se você tem conhecimento de alguma mulher que esteja sofrendo violência denuncie”, asseverou Risolene.

Delegacia da mulher (87) 3838-8782 / 9.9807-2345

Polícia Militar – (87) 9.9937-5670

Juiz diz que provas não deixam dúvidas sobre aliciamento de menores 

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro Cauê Rodrigues.

O juiz atendeu pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. Cauê já estava preso temporariamente desde 4 de outubro em Suzano, São Paulo.

“A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria restaram comprovadas pelas provas trazidas nos autos”. Nas perícias dos celulares apreendidos em conversas de WhattsApp, diz o juiz, ficou comprovado que Cauê prometia  “presentes aos atletas mediante favores sexuais”.

Fotografias de nudez segundo o magistrado foram encontradas. Ainda, na defesa da decisão,  diz que Cauê bloqueou o chip do celular para dificultar as investigações.

Ele foi  acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores.

O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, disse o Delegado à época.

Cauê Rodrigues era tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde.

O advogado de Cauê é Nelson Tadeu, de Flores. Ele vem tentando um Habeas Corphus e diz que seu cliente é inocente. Hoje esteve na Rádio Pajeú solicitando degravações de áudios ligados ao caso.

Cauê já deveria ter sido transferido para Pernambuco.  A prisão preventiva deve acelerar o processo de transferência.

Na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Tabira pagou a 3ª e última parcela da Usina de Asfalto, segundo informações da equipe da Tesouraria. O custo total da aquisição foi de R$ 472 mil, ficando acordado com a empresa J. Colombo, que o pagamento seria dividido em três parcelas.

A primeira parcela foi no valor de R$ 162 mil reais, e as outras duas de R$ 155 mil reais, segundo nota.

O Governo Municipal cumpriu com o acordo feito com a empresa e efetuou o pagamento das 3 parcelas antes do prazo, que seria nos dias 20 de fevereiro, março e abril.  Os cinco equipamentos foram adquiridos com o dinheiro que seria gasto com o Carnaval. A aquisição agradou aos tabirenses que agora estão na expectativa de benefícios e progresso.

Dois criminosos armaram uma emboscada e sequestraram  Gerente e Subgerente da agência dos Correios de Custódia.

O caso ocorreu na segunda-feira (26) no Centro da cidade e repercute hoje na imprensa do Estado. De acordo com a Polícia Militar, os dois só foram liberados após o término da ação.

Um deles  foi ameaçado com uma faca e orientado a ir até a agência pegar um malote com dinheiro. A dupla de criminosos fez o gerente como refém. Os criminosos o levaram até um trecho de acesso da cidade onde esperavam o subgerente com o dinheiro. Os valores não foram divulgados.

O gerente dos Correios foi liberado pelos suspeitos logo em seguida, após o recebimento do malote, conforme informou a polícia.  O malote foi levado pelos funcionários até a saída do mu nicípio no sentido Arcoverde, em um local conhecido como Posto de Albino. Após pegarem o malote, os criminosos fugiram com destino incerto.