Deputado Odacy Amorim condena constantes aumentos no preço dos combustíveis

Por André Luis

A Organização Social – O.S,  Hospital do Tricentenário, responsável por gerir o Hospital Regional Emília Câmara, divulgou em suas redes sociais que abriu processo seletivo para cadastro reserva.

Segundo divulgado, várias áreas serão contempladas. “As vaga são voltadas para a ampla concorrência de Pessoas com Deficiência (PCD)”, informa.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected], até o dia 8 de dezembro de 2022, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais). O resultado deve ser divulgado no dia 13 de dezembro de 2022.

Há vagas para as seguintes áreas: fisioterapeuta; técnico segurança do trabalho; técnico radiologia; médico cirurgião geral; médico vascular/angiologista; médico intensivista adulto; médico clínico pediatra e neonatologista; médico ultrassonografista; médico traumato ortopedista; e médico ginecologista e obstetra.

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.

Por André Luis

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

Com 18 páginas de documentos e provas em mãos, entre eles, alguns acompanhamentos de obras da Caixa,  o ex-gestor tabirense, disse que iria dar satisfações ao povo de Tabira, mas que não daria ao prefeito Sebastião Dias, “O gestor não merece que venha dar satisfações a ele, esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa, contra a minha administração”, alfinetou.

Segundo Brandino o prefeito Sebastião Dias pediu para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral, e por isso o matadouro público de Tabira ainda não foi construído. “Um prefeito que pede pra arquivar uma ação de improbidade administrativa que causou danos ao erário público, uma gestão que se encerrou em janeiro de 2008, que foi a gestão do ex-prefeito Josete Amaral, me refiro aqui a história do matadouro público, que recebeu da Secretaria de Agricultura na ordem de R$250 mil”, acusou.

Dinca disse ainda que recebeu o recurso para a construção do matadouro, e que o dinheiro ficou nas contas da Prefeitura e que ele não deu andamento porque não teve mais tempo, visto que não foi reeleito.

Dinca colocou os problemas enfrentados pelos marchantes de Tabira, como maior custo com abate e transporte, na conta do atual prefeito Sebastião Dias, pelo fato do mesmo ter pedido o arquivamento da ação de improbidade contra Josete.

“Eu gostaria de dizer aqui senhor prefeito, como é que você tem coragem de cometer um crime desses, você respondeu pelos 29 mil habitantes de Tabira, nem filho de Tabira você é, você tomou uma decisão pelos 29 mil habitantes de minha terra, portanto o senhor cometeu um crime gravíssimo, e ainda vai responder por crime de irresponsabilidade fiscal e uma ação de improbidade, quando você toma uma decisão em desfavor da cidade de Tabira” ameaçou Brandino.

Dinca acusou que a empresa responsável pela obra recebeu o valor total do recurso sem terminar a obra e que por este motivo o recurso não existe mais nas contas. Também apontou a empresa de Edinaldo Lima como a empresa responsável pelas obras, “ele recebeu cem por cento dos recursos, eu procurei ele em 2009, depois que assumimos na Prefeitura e ele disse que a empresa não iria construir a obra mais, não porque a empresa teve prejuízo na parte que executou, aí eu perguntei pelos recursos que não estavam na conta e ele não quis responder e mandou eu mover uma ação na justiça contra a empresa e assim eu fiz, inclusive também movi uma ação contra o gestor que na época era o Josete”, disse Dinca.

Do Blog do Magno

Quando prefeito de Tabira, eleito em 1994, o médico Edson Moura e o seu vice Dinca Brandino deram entrada a uma ação judicial contra a Prefeitura, exigindo uma diferença salarial que ambos achavam que tinham direito. Com o passar dos anos, o processo foi se prolongando na justiça e, em meados dos anos 2000, o juiz da comarca de Tabira decidiu que prefeito e vice não teriam direito ao que requeriam.

Em 2002, Edson Moura e Dinca entraram com uma nova ação, desta feita de cobranças das diferenças dos subsídios, exigindo do município a quantia de R$ 556 mil (R$ 308 de Dr. Edson e R$ 248 de Dinca). Segundo denúncias enviadas ao blog, enquanto o processo tramitava o prefeito perdeu prazos e não fez a defesa do município de forma proposital, para prejudicar a Prefeitura.

No ano de 2003, enquanto Dinca era prefeito, ocorreu uma audiência sobre este processo e o mesmo propôs um acordo entre a Prefeitura e ele como pessoa física para o pagamento da suposta “divida”. Ambos receberiam, a partir de 2005, em 48 parcelas, R$ 233 e R$ 290 mil, respectivamente. O promotor Vandeci Leite e o juiz Enrico Duarte não aceitaram o acordo. Ex-prefeito e vice decidiram recorrer então da decisão e levaram para instância do Recife e foram bem sucedidos. Quem julgou, entendeu que ambos tinham direito a quantia solicitada. Em junho de 2011, Edson e Dinca recalcularam os valores e passaram a cobrar do município, juntos, o valor de R$ 1.560.000,00.

Em maio do ano passado, a advogada dos dois juntou uma petição ao primeiro processo afirmando que o crédito que Dr. Edson deveria receber estaria em torno de R$ 3 milhões e Dinca receberia mais R$ 1 milhão, um débito de R$ 4.164.000,00 aos cofres municipais. Por conta de outros processos, como rejeição das suas contas e por ser ficha suja, Dinca está inelegível, mas lançou a candidatura da sua esposa Nicinha de Dinca (PMDB) para tentar voltar ao poder. Ele, no entanto, não dá nenhuma explicação na campanha porque levou o município, por uma questão pessoal, a tamanho endividamento.

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano.

Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do Pajeú, do Moxotó, de Itaparica e Central.

Líderes do agronegócio, indústria, comércio e turismo apontaram uma reivindicação comum a todos os setores: a melhoria da infraestrutura. A empreendedora cultural Elis Almeida ressaltou, ao falar de turismo, que “uma região só poderá ser boa para o turista se for boa também para seus próprios habitantes”.

Ela destacou a importância de melhorar as estradas, a segurança nas rodovias, o fornecimento de água e a oferta de serviços públicos. “A hora de arrumar a casa é agora. Temos um aeroporto em Serra Talhada e podemos, inclusive, receber pessoas do Exterior”, citou.

A necessidade de reduzir a violência e problemas de infraestrutura pública foi reforçada pelo empresário Hugo Gonçalves de Souza, diretor-presidente da Tambaú Alimentos – indústria localizada em Custódia (Sertão do Moxotó).

“Um investidor de fora que possa trazer recursos, por exemplo, não vai investir se não tiver garantia de segurança pública. Isso é uma dificuldade devido à proximidade da região com o chamado ‘Polígono da Maconha’”, salientou. “O mesmo vale para a infraestrutura. Não haver certeza de que se vai ter água ou contar com a conservação das estradas para o transporte de produtos tira o foco do empresário.”

Em relação ao Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cobrança do setor produtivo local é pela conclusão das obras de extensão da pista de pouso, que atualmente só permite aviões com capacidade de até nove passageiros. “Precisamos adequá-lo à demanda da região. Com pequenos aviões, as passagens ficam mais caras e inviabilizam o acesso para muitas pessoas”, apontou Magna Beserra de Melo, comerciante desse município.

Magna também apresentou reivindicações referentes a pedidos de incentivos fiscais, diminuição de carga tributária, flexibilização no prazo e parcelamento do ICMS.

“Hoje, o vencimento do ICMS é no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, e não da chegada do produto. Então, há ocasiões em que o comerciante paga o valor antes mesmo de o item ficar disponível para a venda”, relatou.

Além disso, ela apelou para que os contribuintes tenham direito a parcelar não apenas os débitos com o Fisco Estadual já incorporados à dívida ativa, mas também os mais recentes.

Do ponto de vista do agronegócio, uma das demandas diz respeito à simplificação da regulação ambiental e da vigilância sanitária.

“O custo para se regularizar um poço a fim de obter água para a produção agrícola pode chegar a até R$ 10 mil. No caso da pecuária, temos vários abatedouros fechados por questões de saúde pública, mas a produção acaba indo para o abate clandestino”, explicou Edmundo Souza Filho, morador do Sertão de Itaparica. Ele é representante do AD Líder, programa de lideranças empresariais mantido pelo Sebrae.

Para enfrentar esses problemas, foram feitas sugestões de possíveis mudanças na legislação para o agronegócio.

“Construir novos abatedouros fica muito caro, pois são exigidas regras para o abate bovino. Podemos estabelecer uma regulamentação específica para caprinos e aves”, propôs. Souza Filho também pleiteou que sejam elaborados mecanismos a fim de facilitar e baratear o plantio local de milho para ração.

Projeto Fala Pernambuco

Criado por meio de uma parceria entre o Sebrae-PE e a Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto Fala Pernambuco promove reuniões com empreendedores de todas as regiões do Estado. Prioridades são apresentadas à direção daquela entidade e à Alepe para discussão nos encontros. Uma agenda de debates está programada para acontecer até setembro.

“A partir desse mapeamento, vamos propor medidas ao Governo do Estado e também uma agenda legislativa que contemple a cadeia produtiva de cada região de Pernambuco, com especial atenção às pequenas empresas”, informou o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, comentou a avaliação de Pernambuco no estudo Doing Business, do Banco Mundial, em que o Estado aparece na pior posição do Brasil. “O ambiente regulatório é hostil. Entretanto, os problemas não estão só no âmbito federal, mas também nos Estados e municípios. A razão de ser do trabalho do Sebrae e do Fala Pernambuco é mudar essa situação”, declarou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acredita que o projeto “vai consolidar uma agenda a ser discutida com o Poder Executivo. É uma forma de auxiliar o governador Paulo Câmara a promover a recuperação da economia em nossa região”.