De autoria dos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE), é sancionada hoje pelo governo federal a Lei 14.237/2021, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda.
O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
Com a aprovação, as famílias contempladas vão receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.
“Com essa vitória, vamos garantir o mínimo necessário para que população mais pobre tenha condições de cozinhar nesta carestia do gás de cozinha, bem como evitar que as pessoas se queimem e provoquem acidentes domésticos. Agora, a nossa luta será por emendas ao programa Auxílio Brasil, que aumentem o valor do benefício, bem como ampliem para longo prazo sua duração”, afirma Carlos Veras, coautor do projeto.
Prioridade para mulher
Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.
Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.
O engenheiro civil Carlos Fernando Valadares, filho do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, declarou ao Blog PE Notícias o seu apoio à pré-candidatura a deputada estadual de Evângela Vieira. Carlinhos Valadares como é popularmente conhecido, está na cidade e disse que seu apoio independe da posição do seu pai, dos caminhos que ele […]
O engenheiro civil Carlos Fernando Valadares, filho do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, declarou ao Blog PE Notícias o seu apoio à pré-candidatura a deputada estadual de Evângela Vieira. Carlinhos Valadares como é popularmente conhecido, está na cidade e disse que seu apoio independe da posição do seu pai, dos caminhos que ele irá tomar, e que esse projeto vinha sendo amadurecido a algum tempo.
“Tenho pensado a bastante tempo sobre as candidaturas aqui do Sertão do Pajeú, e vi em Evângela Vieira a candidata ideal, por ser da terra, ter serviços prestados ao município, tendo inclusive assumido uma secretaria no governo de Totonho Valadares na qual desempenhou um relevante trabalho, não tenho nada contra outras candidaturas, e isso não impede de poder escolher um candidato”, disse Carlinhos.
Carlinhos disse também que está estudando a possibilidade de votar em Marília Arraes para o governo de Pernambuco.
“Essa é mais uma candidatura que está sendo conversada, posso sim votar em Marília Arraes. Ela acima de tudo é neta do saudoso Dr. Miguel Arraes, a quem reverenciamos como um grande político, que governou Pernambuco sem dar as costas para os menos favorecidos e vejo em Marília essa pessoa que irá resgatar a memória do avô, se eleita irá governar para os mais necessitados. A política do nosso estado precisa de uma oxigenação e a alternância de poderes já está mais que na hora de acontecer”, finalizou Valadares.
O ex-candidato a vice de Ingazeira, Chico Bandeira (PTB), falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Ele comentou o seu modo de oposição tido como moderado, tão diferente que até alguns aliados criticam. “Onde tem reunião eu estou para me inteirar das coisas do meu município. Seja encontro do prefeito com as comunidades, reuniões da […]
O ex-candidato a vice de Ingazeira, Chico Bandeira (PTB), falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Ele comentou o seu modo de oposição tido como moderado, tão diferente que até alguns aliados criticam.
“Onde tem reunião eu estou para me inteirar das coisas do meu município. Seja encontro do prefeito com as comunidades, reuniões da câmara, de secretários, eu estou lá. Estou gostando da experiência”.
Ele disse que alguns partidários não compreendem, mas se a oposição quiser um dia vencer as eleições em Ingazeira precisa mudar a forma de fazer política. Perguntado se está cumprindo a promessa de residir no município de Ingazeira depois das eleições, pois antes morava em Brasília, Chico Bandeira garantiu que sim.
Já sobre a mesma promessa do ex-candidato a Prefeito Mário Filho (PTB), que antes da eleição residia em Afogados, Bandeira não soube dizer. “Sei que Mário tem uma casa locada em Ingazeira. Nunca mais o encontrei. Ele tem muitos compromissos em Afogados”.
O petebista confirmou a decisão do grupo de não mais votar em Ricardo Teobaldo para federal e o voto em Jose Humberto para estadual. Segundo ele Teobaldo não correspondeu.
A respeito do Governo Lino Moraes, Chico Bandeira não quis fazer avaliação pois o gestor fez o primeiro ano de governo com o que restou do orçamento da gestão do ex-prefeito Luciano Torres.
Elogiou o prefeito Lino por ser organizado, mas fez críticas ao tratamento dado pela gestão a polêmica envolvendo as casas populares que foram invadidas. Inclusive criticou alguns vereadores que teriam feito campanha prometendo casas as famílias.
Sobre a sucessão estadual defendeu a candidatura do Senador Armando Monteiro. Já para Presidente, disse que não votará em candidato acusado de corrupção como Lula. Disse ter simpatia pelo nome de Ciro Gomes.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita. O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança […]
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.
Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.
Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.
Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento. A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.
O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.
Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.
A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro – inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.
O deputado federal Gonzaga Patriota recebeu com muita tristeza e pesar a notícia do falecimento do radialista Carlos Augusto, ocorrido nesta quinta-feira (02), após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado há alguns dias em um hospital particular na cidade de Juazeiro, na Bahia. “Uma perda grande que deixa de luto o radialismo do Vale […]
O deputado federal Gonzaga Patriota recebeu com muita tristeza e pesar a notícia do falecimento do radialista Carlos Augusto, ocorrido nesta quinta-feira (02), após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado há alguns dias em um hospital particular na cidade de Juazeiro, na Bahia.
“Uma perda grande que deixa de luto o radialismo do Vale do São Francisco. Carlos Augusto era uma lenda viva do rádio, fonte de inspiração para várias gerações. Nossa solidariedade ao familiares, amigos e colegas deste profissional, que construiu uma grande carreira e marcou a história do rádio. O Vale do São Francisco perde mais um filho de estimável talento”, disse Patriota.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A prefeita Madalena Britto recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 15 de janeiro, a gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, acompanhada do Coronel Álvaro Miranda, diretor do Instituto de Medicina Legal – IML da cidade de Petrolina. O encontro também possibilitou uma visita à futura sede da Unidade Regional da […]
A prefeita Madalena Britto recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 15 de janeiro, a gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, acompanhada do Coronel Álvaro Miranda, diretor do Instituto de Medicina Legal – IML da cidade de Petrolina. O encontro também possibilitou uma visita à futura sede da Unidade Regional da Polícia Científica em Arcoverde, a qual está sendo equipada no bairro do São Cristóvão, para começar a operar em fevereiro deste ano.
“O intuito desta reunião foi alinhar estratégias para o início das operações que serão realizadas pela Unidade Regional da Polícia Científica em nossa cidade e na região, atendendo a uma reivindicação do governador Paulo Câmara. A interiorização das ações da corporação, promovida pelo Governo do Estado, também inclui mais cinco Unidades Regionais, que passarão a funcionar em localidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão, além das que já atuam no Recife, Caruaru e Petrolina”, explicou a prefeita Madalena Britto.
As novas Unidades Regionais funcionarão em regime de 24 horas e irão possibilitar serviços do IML, além de perícias sexológica e traumatológica, importantes em ocorrências relacionadas à violência contra mulheres e crianças, com o intuito de agilizar o atendimento da audiência de custódia.
De acordo com Sandra Santos, todas as Unidades Regionais ofertarão exames e perícias que, hoje, somente estão disponíveis nas unidades já existentes. “Triplicaremos o número de unidades em todo o Estado. Com isso, poderemos realizar com mais agilidade as perícias em locais de crimes e as médico-legais, como a traumatológica e a sexológica. Assim, os inquéritos policiais terão provas materiais com mais rapidez. Além disso, todas as unidades contarão com equipes de remoção de cadáveres em casos de mortes violentas. Por fim, a emissão de carteira de identidade será mais rápida, pois as unidades contarão com serviço de identificação civil e criminal”, detalhou a gerente geral, que recentemente foi selecionada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para participar do programa de intercâmbio internacional: Women in Leadership: Removing Barriers and Bias (Mulheres em Liderança: Removendo Barreiras e Preconceitos).
Segundo informações divulgadas pela Polícia Científica, o Estado também visa reforçar o combate ao crime com a interiorização da corporação, possibilitando maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais. Os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs). O efetivo que atuará nas novas unidades do Estado será oriundo do último concurso público da corporação, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018.
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