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De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febran) a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC) torna o processo de pagamento via boleto mais seguro

Da Agência Brasil

Desde ontem (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

O Projeto Sala do Empreendedor Itinerante, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, em parceria com a Sala do Empreendedor de Arcoverde, SEBRAE e Centro de Inclusão, chega nesta quarta-feira (10/03), ao Residencial Maria de Fátima Freire. A reunião, aberta ao público interessado, começa às 9h30, no salão de festas da referida comunidade.

A iniciativa tem o intuito de levar orientação para quem deseja se tornar microempreendedor, por meio de palestras e outras atividades. 

“Temos a intenção de qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo, nas distintas comunidades que estamos promovendo as reuniões”, enfatiza o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Antônio Gibson Siqueira.

O próximo encontro do projeto está previsto para acontecer no dia 17 de março, na Vila São Francisco. A Sala do Empreendedor Itinerante leva sua programação gratuita para diferentes localidades, sendo direcionada para quem quer iniciar um próprio negócio ou expandir seus empreendimentos locais.

Na noite desta segunda-feira (3), o Marco Zero, ponto central do Carnaval do Recife, foi palco de uma apresentação da banda BaianaSystem. Com seu estilo inconfundível e letras marcadas pelo engajamento social, o grupo baiano levou o público ao delírio ao entoar sucessos de sua trajetória.

Um dos momentos mais marcantes do show foi durante a interpretação da música Sulamericano, que aborda golpes de Estado e tentativas de tomada de poder na América Latina. Aproveitando o teor político da canção, o vocalista Russo Passapusso puxou um coro de “sem anistia”, ecoado pela multidão.

A frase é um pedido claro para que todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições de 2022 e durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, sejam responsabilizados.

A reivindicação abrange participantes, financiadores, impulsionadores e autoridades estatais que, segundo críticos, teriam sido coniventes com os atos antidemocráticos.

Com forte carga simbólica, a manifestação reforça o papel da arte e da música como instrumentos de expressão política e social, trazendo à tona debates importantes sobre justiça e responsabilidade institucional no país.

Numa conversa, há pouco, com o Blog do Magno, o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório (PSB), disse que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, mentiu quando afirmou, ontem, em discurso no ato de inauguração de mais uma etapa do projeto de Transposição do São Francisco, que o Governo de Pernambuco recebeu R$ 17 milhões do Governo Federal, via convênio com a sua pasta, e não construiu as pequenas adutoras para salvar Salgueiro da grave crise hídrica que vive.

“O ministro é da turma do Pinóquio. Essas adutoras, dez ao todo, não são obra do Governo Bolsonaro. Isso vem desde o projeto nascente da Transposição. Das dez, o Estado já fez quatro”, afirmou. Libório disse que Salgueiro está passando dificuldades em abastecimento de água, mas com solução a médio e curto prazos. “A cidade só ficará livre de racionamento de água quando for feita uma adutora que custa R$ 70 milhões”, observou.

Por enquanto, segundo ele, essas dez pequenas adutoras ajudarão na minimização do problema. Para Libório, o vice-prefeito Edilton Carvalho não foi feliz quando afirmou, ontem na solenidade, que Salgueiro está sem água nas torneiras já tem mais de 18 dias. “O que existe é um rodízio no sistema da Compesa. Edilton não soube se expressar e gerou uma polêmica”, afirmou.

Libório disse que escalou o vice para o evento por ele ser bolsonarista. “Eu não me sentiria bem ao lado de Bolsonaro, até porque estaria indo de encontro ao sentimento de Salgueiro. Aqui, Lula tem 82% das intenções de voto para presidente e os 18% restantes não são de Bolsonaro. São divididos entre todos os outros candidatos”, disse.

Libório, por fim, condenou o vice-prefeito por não ter aproveitado a presença do presidente da República no município para fazer reivindicações mais urgentes para Salgueiro, como obras de saneamento e mais investimentos na Univasf, a Universidade do Vale do São Francisco.

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.