Carlos Veras celebra aprovação de PL que fortalece direitos previdenciários dos trabalhadores rurais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato.

À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena.

O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um  mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal”, explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus.

Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.

O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis.

Ainda de acordo com o advogado que o defende, o “Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento. (G1)

Deputado e presidente estão em embate pelo controle do PSL

Fabrício Lobel/Folha de São Paulo

O fim do seguro obrigatório a veículos no país, o DPVAT, anunciado nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), atinge diretamente os negócios de seu desafeto, o deputado Luciano Bivar (PE).

Bivar é presidente nacional do PSL e entrou numa escalada de hostilidade com o Presidente da República pelo controle do partido.

Bivar é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que tem 1% das ações da Seguradora Líder, que gerencia os recursos e administra o DPVAT. Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.

A seguradora, portanto, será diretamente atingida com o fim do seguro obrigatório anunciado na terça por uma Medida Provisória.

Em dez anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Bolsonaro justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

A gerenciadora do DPVAT, a Seguradora Líder, é formada por um consórcio de 73 empresas do ramo, entre elas a Mapfre, a Porto Seguro e as seguradoras dos bancos Caixa e Bradesco, por exemplo.

O fim do DPVAT foi feito por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Recentemente Bolsonaro tornou pública uma disputa interna de poder com Bivar pelo controle do partido.

A divergência dentro do PSL ficou evidente após Bolsonaro comentar com um de seus apoiadores que o presidente do partido estava “queimado pra caramba”.

Na semana seguinte, a Polícia Federal deflagrou operação que teve o deputado federal como alvo e que buscava provas em um inquérito sobre candidaturas de laranjas no partido, em caso revelado pela Folha em fevereiro.

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quarta-feira (21), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto no cenário estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos.

O petista voltou à pontuação que tinha há duas semanas, oscilando 2 pontos positivamente em relação ao último levantamento, publicado em 13 de setembro, e registrando 44%. Em segundo lugar está o presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve a pontuação da última pesquisa, com 34%.

Segundo a Lei das Eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para o candidato vencer a eleição sem necessidade de 2º turno ele precisa de 50% dos votos válidos mais 1. A pesquisa aponta Lula com 48,9% dos votos válidos. Por conta da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, há a possibilidade do petista vencer em 1º turno.

O terceiro lugar é um empate entre Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 5%. Os dois variaram na margem de erro desde a última semana: antes, Ciro tinha 7% e Simone, 4%. Soraya Thronicke (União Brasil) se manteve com 1% e, assim, empata com Tebet. Os demais candidatos não pontuaram.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas face a face, entre os dias 17 e 20 de setembro. Segundo o instituto, o índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-04459/2022 e custou R$ 125.896,48.

Veja os cenários de primeiro turno:

Estimulado: Lula tem 10 pontos de vantagem sobre Bolsonaro – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 34%; Ciro Gomes (PDT): 6%; Simone Tebet (MDB): 5%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%; Felipe D’Avila (Novo): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Padre Kelmon (PTB): 0%; Constituinte Eymael (DC): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 5%; Indecisos: 5%.

Votos válidos (excluem-se brancos/nulos e não sabem) – Lula (PT): 48,9%; Jair Bolsonaro (PL): 37,8%; Ciro Gomes (PDT): 6,7%; Simone Tebet (MDB): 5,6%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1,1%. 

Espontâneo: Lula e Bolsonaro empatados tecnicamente

No recorte espontâneo, ou seja, quando os entrevistados não recebem previamente o nome dos candidatos e podem apontar qualquer um, Lula oscilou de 33% para 34%. Bolsonaro também oscilou 1 ponto, de 29% para 30%, e Ciro variou de 4% para 2%. O ex-presidente e o atual estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro.

Lula (PT): 34%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 2%; Outros: 3%; Indecisos: 28%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 3%.

Segundo turno: Lula tem 10 pontos de distância de Bolsonaro

Na última semana, Lula foi de 48% para 50% em um segundo turno contra Bolsonaro, que se manteve em 40%. O petista, portanto, oscilou 2 pontos positivos.

Lula (PT): 50%; Jair Bolsonaro (PL): 40%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 3%.

Sobre o Instituto

O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente, governador e para o Senado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos para as eleições de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.

Das duas passagens pela Presidência da Câmara de Afogados da Ingazeira, o vereador Augusto Martins considera que a segunda foi melhor. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Augusto revelou que por ter mais segurança, fez melhor trabalho com destaque para a nova versão do Projeto Câmara Popular.

Provocado a falar sobre a relação com o ex-prefeito Totonho Valadares, na condição de vice, Augusto disse que ser vice é uma arte. Destacou os 100 dias em que esteve à frente do governo municipal, período de licença médica de Totonho.

Sobre a COPAP, Comissão Parlamentar do Alto Pajeu, Martins elogiou a atuação do atual Presidente Joel Gomes e as conquistas em favor de vários municípios. Disse acreditar na unidade de todos os vereadores em torno de uma chapa de consenso. Augusto afirmou que colocará o seu nome à disposição dos colegas na eleição que vai acontecer dia 07 de fevereiro.

Quanto a última eleição, Augusto revelou ter vivenciado um momento muito difícil, por ter que subir em um palanque contrário à Frente Popular. Como Presidente do PTB, usou de coerência e votou emArmando Monteiro.

Afirmou que vai se reunir com o ministro, para justificar que não poderá continuar numa sigla adversária do conjunto da Frente em sua cidade. Augusto deixou claro que precisa pensar bem, uma vez que terá que preservar o seu mandato e deverá ingressar em um partido recém formado.

Sobre a sucessão municipal, Augusto adiantou que o Prefeito Jose Patriota tem pelo governo que faz, todas as condições de ir para a reeleição. Mesmo garantindo estar preparado até mesmo para ser prefeito de Afogados da Ingazeira por toda experiência que somou até hoje, Augusto disse que o seu nome não está colocado para vice.

O propósito, disse ele, é cumprir bem o mandato de vereador que o povo afogadense lhe concedeu.