Betânia: ex-prefeito é multado em quase R$ 54 mil pelo TCE

Durante reuniões com representantes do Movimento Atitude e do CDL Pernambuco, nesta terça-feira (23), o candidato Danilo Cabral (PSB) detalhou o plano de investimentos para o Estado em seu possível governo. 

O socialista garantiu que nos próximos quatro anos serão aportados mais de R$ 15 bilhões em obras e ações públicas em Pernambuco. Além disso, o postulante assegurou que, alinhado com o Lula na Presidência da República, vai buscar parcerias com o governo federal, no intuito de atrair ainda mais projetos estruturadores, gerando emprego e renda para a população.

Destacando o esforço fiscal que o governo do estado realizou nos últimos anos, melhorando a arrecadação própria e conquistando a nota B no Capag, que permitirá acessar operações de crédito com taxas de juros menores, Danilo Cabral deu garantias de que seu plano de investimentos será uma realidade a partir de janeiro de 2023.

“Nós teremos condições de fazer um investimento de, no mínimo, R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos. Nós melhoramos a nossa avaliação. Pernambuco hoje está na faixa que permite ter de 8% a 9% de operações de crédito em cima da receita corrente líquida. Quando você soma tudo isso dá perto de R$ 15 bilhões que a gente vai fazer de investimentos, além daquilo que nós esperamos e vamos buscar nas parcerias com o governo federal”, afirmou Danilo. “Esse volume de investimentos públicos, aliado às captações e à chegada de investimentos privados, nós vamos girar o motor da economia em Pernambuco de forma mais intensa”, acrescentou o candidato a governador. 

Danilo enfatizou que, no pacote de investimentos, a Educação ganhará destaque especial. Para isso, ele planeja destinar parte do ICMS arrecadado aos municípios, estimulando que as prefeituras possam construir novas creches e abrir mais vagas. 

No que tange à qualificação da mão de obra, o socialista garantiu que vai expandir para todo o estado a rede de ensino profissional, conectada com as vocações econômicas de cada localidade. 

O postulante também vai ampliar o programa do Recife, Embarque Digital, custeando formação superior de estudantes em cursos de Tecnologia e informação, para ocupar as vagas no mercado de trabalho.

“Não tenho dúvidas de que a gente vai ter um ambiente onde possamos fazer um volume ainda maior de investimentos, fruto de parcerias que queremos construir com o presidente Lula. Para que a gente possa viver aquele que foi o período mais fértil em Pernambuco, que foi com Lula presidente e Eduardo governador”, acrescentou Danilo, destacando o saldo positivo decorrente do alinhamento político entre as gestões federal e estadual. 

DIÁLOGO COM OS SETORES – Danilo assegurou que todo o processo será construído de forma coletiva, com a colaboração dos diversos setores da sociedade e segmentos da economia. 

“Nós vamos estabelecer com todos os setores da sociedade um diálogo permanente e eu quero já deixar aberta essa conexão direta. Para que a gente fale diretamente com todos setores da sociedade”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco) para discutir medidas de aprimoramento na segurança e qualidade do transporte escolar no Estado.

O foco da reunião foi esclarecer e orientar os Dirigentes Municipais de Educação (DME), as equipes das Secretarias de Educação, bem como os auditores internos dos municípios, sobre os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) relacionados a essa área.

O encontro contou com a participação dos servidores Elmar Pessoa, Gerente de Educação, e Eduardo Siqueira, Chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania. Eles falaram sobre os TAGs que estão sendo celebrados entre as prefeituras municipais e o TCE com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências em relação à segurança no transporte escolar, e esclareceram as dúvidas relacionadas ao assunto.

“A reunião com a UNDIME teve como objetivo mostrar o resultado da fiscalização realizada pelo TCE em maio deste ano, bem como esclarecer dúvidas em relação aos TAGs propostos. Consideramos essa parceria de suma importância para que o objetivo do trabalho seja alcançado, que é a melhoria do serviço de transporte escolar no Estado”, comentou Eduardo Siqueira sobre a importância da reunião.

AÇÕES DO TCE

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas entre os dias 02 e 11 de maio avaliou a qualidade e segurança dos serviços de transporte escolar oferecidos nos 184 municípios de Pernambuco. Durante essa auditoria, as equipes do TCE vistoriaram cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras), verificando a documentação, a idade e as condições dos veículos, bem como a habilitação dos condutores e a autorização do Detran-PE para a prestação do serviço.

Como desdobramento dessa operação, o TCE propôs a assinatura de TAGs aos prefeitos, que estabelecem ações específicas e prazos determinados para a resolução das falhas identificadas na gestão dos órgãos ou entidades públicas municipais e estaduais.

Atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público continuam suspensas

Os casos positivos de Covid-19 em Itapetim continuam altos, motivo que levou o Governo Municipal a manter as medidas restritivas adotadas no último decreto.

A partir desta segunda-feira (14), até 28 de fevereiro de 2022, continuam suspensas no âmbito do território do Município de Itapetim, as atividades relacionadas a realização de eventos festivos com público em clubes, boates, salão de festas, ginásio esportivo, tendas, inclusive em áreas abertas em bares, restaurantes e similares.

Também fica decretado que todos os estabelecimentos privados deverão cumprir os protocolos de responsabilidade sanitária e social estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), recomendando-se a cobrança da apresentação, pelos frequentadores, do cartão de vacinação.

As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio da entidade Conafer, conveniada ao INSS. O esquema usava autorizações fraudadas para aplicar descontos irregulares.

Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13). Documentos enviados ao STF indicam que ele era peça-chave para manter o esquema ativo desde 2017, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A PF encontrou mensagens, planilhas e ordens de repasses sem comprovação de filiação, que reforçam o pagamento sistemático de propinas — feitas até por meio de empresas e uma pizzaria.

A PF calcula que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 apenas via Conafer, que falsificava fichas de filiação, inseria dados fraudulentos nos sistemas do INSS e distribuía recursos através de empresas de fachada e operadores financeiros. A entidade também coletava assinaturas de aposentados sob o pretexto de cancelar convênios, mas usava os documentos de forma fraudulenta para autorizar novos descontos.

As apurações também atingem o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira), apontado como um dos pilares institucionais da fraude. Como diretor de benefícios do INSS e depois ministro, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra pagamento de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, apelidos usados por Ahmed. Mensagens de WhatsApp mostram agradecimentos enviados após receber dinheiro.

A PF afirma ainda que Ahmed autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer, sem exigir comprovação das filiações previstas no ACT. Essa decisão permitiu que a entidade ampliasse a fraude, alcançando mais de 650 mil benefícios previdenciários.