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Betânia: ex-prefeito é multado em quase R$ 54 mil pelo TCE

Publicado em Notícias por em 5 de novembro de 2014

Auditoria especial feita pelo TCE nas obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Betânia identificou uma série de irregularidades, resultando na imputação de débito no valor de R$ 53.748,83 ao ex-prefeito, Praxedes Epaminondas da Silva e ao então secretário de Obras do Município, Jeneci Barbosa, solidariamente com as empresas Carvalho e Leite Construções Ltda e L.A. Construções & Empreendimentos Ltda, sucessora da Vega Construções. O relator do processo, auditor substituto, Adriano Cisneiros, teve seu voto aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (04).

Realizada pela Inspetoria Regional de Salgueiro, a Auditoria teve por finalidade verificar o efetivo cumprimento das obras e serviços de engenharia contratados pela prefeitura nos exercícios de 2008 e 2009. Os serviços incluíram a construção de 126 privadas higiênicas, reforma de escolas e prédios municipais, construção de bancos, lavanderia e vestiários do Estádio Municipal, e recuperação de praças.

O TCE concluiu que houve excesso de gastos na maioria das obras; pagamento adiantado e ausência de justificativa para a celebração de aditivos; não exigência de documentação referente à regularidade fiscal das empresas contratadas; ausência de projeto básico para as obras e falta de penalização dos contratados pelo atraso decorrente da execução das mesmas.  Cópia do voto será encaminhada ao Ministério Público de Contas para fins de representação perante o Ministério Público Estadual.

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