Carlos Porto volta a presidir o TCE-PE

Quem contou a história ao comunicador e colaborador deste blog Anchieta Santos foi o bom camarada, agora pedindo para ser chamado de “cantor de latada e pé de Serra” Josildo Sá.

Ele presenteou recentemente o cantor e compositor João Donato com um belo quadro pintado pelo nosso multi artista Edierck José. O famoso compositor colocou o quadro numa parede próxima onde fica o seu piano.

Um dia desses, o cantor, compositor, ex-ministro Gilberto Gil, visitou João Donato, viu o quadro e se apaixonou pela obra de Edierck.

Agora João Donato já botou na conta de Josildo para conseguir um quadro de Edierck para o famoso artista baiano.

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, e após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Essa MP vai trazer consequências para os entes da Federação, notadamente os estados. Há uma conta sobre o financiamento que não está sendo discutida”, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação.

O artigo 5º da MP estabelece que a União vai financiar as mudanças por até quatro anos. Danilo Cabral questiona o que isso significa. “O que é até quatro anos? Depois, quem vai ficar com essa conta?”.

O deputado destaca que há uma transferência de atribuições para os estados e municípios sem a União dar a devida contrapartida de financiamento. Ele defende a integração das discussões entre a MP do Ensino Médio, a PEC 241 e o PNE. “Do jeito que está, nós estamos cometendo os mesmos erros do passado, aumentando as obrigações dos estados e municípios sem prever a contrapartida de financiamento da União. Isso está parecendo um maracatu mal ensaiado.”

Danilo Cabral criticou ainda a maneira como o Governo Federal apresentou a proposta de reformulação do Ensino Médio. Ele não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. “Consulto os senhores deputados se seria razoável que nós recebêssemos as reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência através de MP.

Nós não aceitaríamos. O papel do Congresso Nacional precisa ser respeitado e o debate com a sociedade, aprofundado”, acrescentou. O deputado defende que a MP seja retirada de tramitação pelo Governo Federal e substituída por um projeto de lei. Assim, segundo o parlamentar, seria possível aprofundar o debate, especialmente com a comunidade escolar.

De acordo com Danilo, até mesmo o prazo para a apresentação de emendas à MP do Ensino Médio foi curto. “Elas foram apresentadas no período pré-eleição, quando o Congresso estava esvaziado”, justificou.

No total, os parlamentares entregaram 569 emendas à MP – esse número é, pelo menos, três vezes inferior ao número apresentado ao PNE. Danilo Cabral apresentou 23 propostas, a maior parte delas em relação à permanência das matérias de formação cidadã, como artes, no currículo escolar.

Blog do Magno Martins

A executiva nacional do PSB em Brasília nem sequer marcou a data do julgamento dos dez deputados do partido que se rebelaram votando a favor da reforma da Previdência, quando a orientação era pela rejeição, mas o prefeito Geraldo Júlio já garantiu, em entrevista a Aldo Vilella, da Transamérica, que o deputado Felipe Carreras não será punido. Revela que tem muito poder sobre o comando nacional do partido.

“Os partidos podem tirar o cavalinho da chuva porque Felipe fica no PSB. Ele é um quadro importante, militante desde a juventude do partido, foi da juventude ainda com Miguel Arraes, esteve ao lado de Eduardo Campos, atuou na Prefeitura comigo, tem serviços prestados no Governo do Estado também. Felipe é um deputado do PSB, militante da Frente Popular, do campo popular. Não tem nenhuma possibilidade disso acontecer. Estamos tratando isso com muita maturidade. Felipe continua no partido sim, essa é minha posição”, disse Geraldo.

Um requerimento da Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, com base em denúncia da deputada estadual Priscila Krause, sobre aditamento irregular de contrato do Estado com o Banco Bradesco vai a anállise.

A denúncia é de que o aditamento resultou no ingresso de R$ 139,2 milhões aos cofres públicos estaduais, para administração da folha de pagamento dos servidores e será analisado na prestação de contas de 2018 do Governador Paulo Câmara.

Confira aqui a íntegra do requerimento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.