Carlos Evandro testa negativo para Covid-19

Em despacho divulgado hoje, o juiz Sérgio Moro recuou e decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, que divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início da semana, Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro para investigar quem era a fonte que teria passado a informação para Guimarães. A medida do juiz responsável pela Java Jato em Curitiba foi criticada por entidades que representam jornalistas. De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.

“Não obstante, a manifestação de alguns membros da classe dos jornalistas e de algumas associações de jornalistas no sentido de que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães teria natureza jornalística, embora não vincule o Juízo, não pode ser ignorada como elemento probatório e valorativo. Nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro.

“Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa”.

E conclui: “Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”, afirma o juiz no despacho.

Ministro Alexandre de Moraes participou de evento em Buenos Aires, na Argentina

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conversou com jornalistas após participar de evento em Buenos Aires, Argentina, e afirmou que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”.

“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o presidente do TSE.

O ministro está na cidade para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, que acontece na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.

Entre os temas em debate, ele citou um tópico importante: a sugestão da comissão do Código Civil – formada por diversos magistrados brasileiros – para inserir como regra no Código Civil brasileiro uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas. “Isso geraria um impacto muito benéfico na utilização das redes sociais da mesma forma que as resoluções editadas esta semana pelo TSE”, enfatizou.

“Sobre a utilização da inteligência artificial, o mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado”.

O ministro enfatizou que àqueles que não avisarem e quiserem manipular eleitora e eleitor terão os registros cassados e, se já tiverem sido eleitos, perderão seus mandatos.

“O TSE entendeu que não bastaria só aplicação de multa. Portanto, será multado e poderá perder o mandato. Importante que todos saibam, de antemão, que se utilizar de forma a deturpar a informação que chega ao eleitor eles não concorrerão e, se concorrer, perderão o mandato”, afirmou o ministro, ao destacar que tanto o TSE quanto a Polícia Federal e o MPE alcançaram um grande avanço no combate à desinformação desde 2018, enfrentando as milícias digitais que tentaram manipular a vontade do eleitor.

“Em 2020 houve avanço e, em 2022, o TSE fixou teses importantíssimas e, agora, com as notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial, as resoluções que o TSE editou vão permitir uma rápida resposta e uma rápida investigação”, finalizou.

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, um requerimento do edil Ruy Wanderley (PSC-PE) convocando todos os políticos de Pernambuco a pressionarem o Governo Federal pelo início imediato das obras da interligação entre as bacias dos Rios Tocantins e São Francisco. O Projeto de Lei – PL 6569/13, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu aval do Ministério da Integração Nacional e já dispõe de R$ 600 milhões alocados no Orçamento Geral da União, faltando apenas a aprovação do executivo nacional para ser iniciado.

O apelo do vereador, que é líder da bancada do prefeito Miguel Coelho na Casa Legislativa, é para que o governador Paulo Câmara (PSB-PE) interceda em favor do PL junto aos senadores e demais parlamentares federais e estaduais. “Infelizmente nosso Rio São Francisco está morrendo e pede socorro. Este projeto é de fundamental importância para a manutenção do desenvolvimento de todo o Nordeste e, somente mobilizando os políticos, faremos força e seremos ouvidos por aqueles que, efetivamente, poderão executar essa grande obra”, destacou o membro do legislativo municipal.

A sociedade civil também está se mobilizando para pressionar o presidente Michel Temer. No último sábado (19), uma manifestação pacífica foi promovida entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) por usuários de jet skis, reunindo desde entusiastas de esportes aquáticos até artistas, como a dupla Yara Tchê e Alessandro.

Já no próximo dia 02 de setembro, o Movimento Pela Revitalização do Velho Chico e Interligação entre as Bacias dos Rios Tocantins e São Francisco promoverá uma caminhada com saída prevista para as 8h, a partir da Praça do Galo, no município pernambucano. O grupo é formado pela Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrolina.

Prefeitura e Governo do Estado vão oferecer curso de Aplicativos Básicos de Informática

Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia (SDSC) e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco – Seteq irá promover para os sertanienses o curso de “Aplicativos Básicos de Informática”. 

A capacitação é gratuita e as aulas serão iniciadas no dia 28 de setembro. A iniciativa visa promover conhecimento e qualificar a população para o mercado de trabalho.

As inscrições começaram nesta terça-feira (21) e seguem até esta quarta-feira (22), através deste link:  http://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/inscricao_login/. 

A capacitação contará com 15 vagas e terá a duração de 60 horas/aula e será realizada na Escola Municipal Presidente Vargas, no turno da noite, de segunda a sexta-feira. O curso será realizado de forma presencial, respeitando os critérios de segurança adotados na pandemia.

“O nosso objetivo é realizar ações que promovam a cidadania no município. E esse curso é uma oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento profissional”, disse o secretário de SDSC, Paulo Henrique.

O Senac, unidade Serra Talhada, será o responsável pelas matrículas, que serão realizadas on-line e logo após a Seteq divulgar a lista com os inscritos. Os candidatos deverão aguardar o contato da equipe do Senac. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou informações, é só ligar no telefone: 087- 3929 2350.

A secretaria municipal de Agricultura de Tabira, sob a responsabilidade do secretário Beto Santos, está recuperando diversas estradas vicinais.

Com as chuvas que caíram recentemente no município as estradas vicinais estão recebendo um novo serviço de recuperação. As estradas dos sítios Santa Clara, Malhada dos Bois, Pajeú Mirim, Retiro, Bezerro, Lagoa de Dentro e Tabuleiro Alto estão recebendo recapeamento com material de açudes, limpeza de barreiros e cascalho.

O secretário Beto Santos informa a todos os moradores das comunidades rurais que as máquinas do PAC não param de trabalhar e voltarão para as estradas que já foram recuperadas, mediante cronograma de trabalho e necessidade.

“Espero que as pessoas entendam que o município é grande e a demanda multiplicou com a chegada das chuvas, mas vamos atender a todos. Estamos mapeando as urgências para melhorar o acesso dos moradores das comunidades.” Frisou o secretário de Agricultura de Tabira, Beto Santos.