Carlos Evandro afirma que ele ou Socorro Brito vão concorrer em 2016

do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

O ex-prefeito e ex-deputado Ângelo Ferreira (PSB) acompanhou ao lado do aliado Diogo Moraes a agenda de João Campos em Santa Cruz do Capibaribe.

“Estivemos em Santa Cruz do Capibaribe acompanhando João Campos, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, ao lado do senador Humberto Costa, do deputado Diogo Moraes e de Carlos Costa, pré-candidato a vice-governador, em uma agenda de visitas e diálogo com a população”, disse em sua rede social.

“Também acompanhamos de perto a força do Polo de Confecções, que tem papel fundamental na geração de emprego, renda e no fortalecimento da economia pernambucana”, acrescentou.

Blog do Valdo Cruz/G1

A posse do novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, inicialmente marcada para esta terça-feira (30), foi adiada pelo governo. Não foi marcada uma nova data.

O blog conversou com ministros, que confirmaram a informação, publicada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

De acordo com esses ministros, o governo decidiu fazer uma “checagem completa” do currículo de Decotelli.

Na semana passada, o reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci desmentiu o currículo de Decotelli. No documento, disponível na plataforma Lattes, constava que o novo ministro tinha diploma de doutor pela instituição. O reitor negou.

À TV Globo, Bartolacci disse que o novo ministro até iniciou o doutorado na universidade argentina, mas não concluiu o curso.

Depois da declaração do reitor, Decotelli alterou o currículo. Originalmente constava a informação de doutorado na Universidade Nacional de Rosário concluído em 2009, com a tese “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja”, sob orientação de Antonio de Araujo Freitas Jr.

Na sexta (26), o título da tese e o nome do orientador foram excluídos. O campo “Título” foi preenchido com “Créditos concluídos”. E, no campo “Orientador”, passou a ser listado: “Sem defesa de tese”.

Alteração de currículo

A Universidade de Wuppertal informou em nota nesta segunda-feira (29) que Decotelli da Silva não obteve o título de pós-doutorado na instituição, como também constava no currículo.

Também nesta segunda ele alterou o currículo na plataforma Lattes para excluir a citação ao pós-doutorado.

Sem data

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que não havia confirmado a data da posse para a imprensa e que a cerimônia continua sem dia marcado.

“Em nenhum momento a Secom confirmou o evento à imprensa e, até agora, não há previsão para essa cerimônia”, afirmou a nota.

Deputado federal desde a década de 1970, o médico Inocêncio Oliveira parece que não desistiu da política. Depois de realizar seu discurso de despedida na Câmara Federal, o parlamentar, que não disputou à reeleição, trabalha nos bastidores para conquistar um espaço na gestão do governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

Aliados garantem que, mesmo depois da saída do legislativo, Inocêncio mantém audiências quase diárias com aliados e correligionários em seu escritório no bairro da Imbiribeira, no Recife. O parlamentar, porém, perdeu recentemente o comando da presidência do PR no estado, sendo substituído pelo deputado federal Anderson Ferreira.

A perda do posto foi uma determinação da Executiva Nacional do partido. O PR apoiou a candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto Inocêncio pediu votos para Marina Silva (PSB), no primeiro turno, e para Aécio Neves (PSDB), no segundo. Um convite para jantar ao tucano teria sido a cota d’água.

A esperança de Inocêncio em ocupar um posto no governo Paulo Câmara ainda é um mistério, até porque o governador eleito não comenta sobre as costuras que vem fazendo com os partidos da Frente Popular. Aliás, Paulo tem dito que só deve começar a escolher os nomes da equipe quando tiver o quadro orçamentário bem definido para o ano que vem, o que pode incluir, inclusive, a redução de algumas secretarias. O anúncio oficial da equipe socialista sai no dia 15 de dezembro.