Cardozo diz que oposição tenta usar Lava Jato como ‘3º turno eleitoral’

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Segundo o motorista detido na operação, a droga seguia de Floresta para Pesqueira. 

Um homem que transportava 290 Kg de maconha foi detido, na noite de sábado (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada em sacos de lixo, dentro do porta-malas e sobre os bancos de passageiros de um carro.

Policiais realizavam uma fiscalização no km 250 da BR, quando deram ordem de parada a um carro com placas do Mercosul. Durante a abordagem, o motorista abaixou os vidros e a equipe percebeu um forte cheiro de maconha no veículo, que estava carregado com 25 sacos da droga.

Quando a equipe foi realizar uma verificação no carro, o motorista quebrou o próprio aparelho dentro do veículo, para ocultar informações sobre o crime. O homem disse apenas que havia pego a droga em Floresta e entregaria em Pesqueira, ambas no Sertão pernambucano.

O motorista foi encaminhado junto com a maconha à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde e poderá responder por tráfico de drogas. Essa é a segunda vez que ele é flagrado praticando o mesmo crime.

Secretário de Saúde informou que município recebeu 800 doses do imunizante

Por André Luis

Afogados da Ingazeira recebeu um lote com 800 doses da CoronaVac dentre as que foram suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último sábado (04.09), por terem sido fabricadas em unidade não inspecionada pelo órgão.

A informação foi confirmada em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (06.09), pelo secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, que informou ainda que o município não chegou a usar as doses recebidas.

“Importante lembrar que não há nada de errado quanto a qualidade das vacinas. O que aconteceu é que os lotes foram envazados em uma fábrica que não foi inspecionada pela Anvisa. Por isso a Agência tomou a decisão pela interdição cautelar desses lotes. O lote com as 800 doses está estocado e assim que a Anvisa liberar usaremos”, lembrou Artur.

Vacinação – Informando sobre o andamento da vacinação no município, o secretário de Saúde destacou que dentre 27.746 pessoas com 18 anos ou mais, já foram vacinados, com a primeira dose, 25.745, o que corresponde a 92,78%. Já com a segunda dose, foram 16.686, ou 60,13%.

Ainda segundo Artur, na população abaixo de 18 anos, a qual só está autorizada receber vacina da Pfizer, de 12 a 17 anos são ao todo, 3.670 pessoas. Destas já foram vacinadas 1.408 (38,36%).

“Essa população com comorbidades é de 390 e 152 pessoas foram vacinadas (38,97%). A população de 15 a 17 anos sem comorbidades é de 1.857 pessoas, 1.256 já foram vacinadas o que corresponde (67,63%)”, informou Artur.

Outra informação é que nesta terça-feira, por conta do feriado de 7 de Setembro, não haverá vacinação no município.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) recebeu neste final de semana duas importantes comendas: Comenda Amigo do CPOR de Recife e a Comenda Parlamentar Amigo da Fundação Altino Ventura.

 O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR do Recife completou 81 anos e realizou uma cerimônia que foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, o Coronel de Infantaria Paulo Cícero Jacinto de Menezes.

A cerimônia foi prestigiada, ainda, pelos Comandantes das Organizações Militares da Guarnição de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, integrantes da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército/Recife e amigos do Centro.

 A segunda premiação foi a Comenda Parlamentar Amigo da Fundação Altino Ventura. A instituição pernambucana fez um reconhecimento público a todos os parlamentares que a ajudam na destinação de emendas ao Orçamento Geral da União.

 A Fundação Altino Ventura se tornou ao longo dos seus 28 anos de história, uma entidade de referência em atenção à saúde ocular para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Em suas unidades no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Salgueiro, já realizou mais de 7 milhões de procedimentos, superando a marca de 180 mil cirurgias, 2,7 milhões de consultas e 21 mil procedimentos na Unidade Móvel Cirúrgica Inácio Cavalcanti. Tudo isso sem contar com a emergência de 24 horas, que atende em média de 650 pacientes por dia.

 Patriota agradeceu a homenagem que recebeu das duas instituições:

“As duas instituições meu muito obrigado pelo reconhecimento e a certeza que continuarei esse trabalho de ajuda às sérias e comprometidas instituições do nosso país”, disse.

A prefeita Márcia Conrado prestigiou neste domingo (1º) a cerimônia de posse da governadora Raquel Lyra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife.

Nas redes sociais, a prefeita serra-talhadense disse ser um momento histórico para o estado empossar a primeira mulher governadora eleita pelo povo. Ela afirmou ainda acreditar que Raquel Lyra fará uma grande gestão em Pernambuco.

“Que momento histórico para todos nós, ver de perto a primeira mulher eleita governadora tomar posse. Não foi fácil, em 2022 fizemos uma campanha linda, digna, respeitando a todos e com resultados exitosos. A partir de hoje serão muitos os desafios por ser mulher à frente do Leão do Norte, mas tenho certeza de que Raquel com toda sua competência e garra fará um excelente trabalho, e estaremos juntas lutando por dias melhores para o nosso povo. Pernambuco seguirá nos trilhos do desenvolvimento com uma grande mulher à sua frente”, escreveu.

A gestora petista aproveitou a ocasião para agradecer ao ex-governador Paulo Câmara pela parceria mantida com Serra Talhada. “Não posso deixar de agradecer ao ex-governador Paulo Câmara, que em sua gestão fez muito por Serra Talhada, sendo nossa cidade sempre destino de grandes investimentos. Muito obrigada, Paulo Câmara”, concluiu.