Na Câmara, Dom Limacêdo destaca importância da defesa à democracia

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú ouviu Marcos Antonio de Queiroz, de Carnaíba. Ele é filho de Manoel José de Queiroz, primeira vítima fatal do Covid-19 no Pajeú.

Marcos contou o drama vivido nos cerca de 45 dias em que esteve internado com o pai no Hospital Ruy de Barros, em Arcoverde, o alívio com a alta e a triste surpresa do novo quadro de pneumonia, que o levou à morte em 48 horas. Ao final, a constatação de que ele faleceu de Covid-19.

Marcos deu detalhes de toda a luta ao lado do pai e chocou ao dar detalhes do sepultamento. “Praticamente sepultei meu pai sozinho com os coveiros. Minha mãe e meus irmãos não puderam se despedir. Foi muito difícil explicar a minha mãe que não pode sentir fortes emoções. Não imaginei que passaria por isso”.

Ele tem sido alvos de questionamentos nas redes sociais porque foi visto em alguns locais antes da confirmação de coronavirus como causa da morte do pai. “Eu tive que por exemplo resolver questões do sepultamento dele. Tinha que ser eu”. Garante, não desenvolveu nenhum sintoma de Covid-19. Hoje, está monitorado com esposa, irmãos e sobrinhos após recomendação da Secretaria de Saúde do município. “Tive cansaço emocional por tudo que passei”, revela.

Ele criticou a utilização de redes sociais para julgá-lo ou criticá-lo. “Ninguém sabe o que eu passei”. E alertou para que as pessoas mantenham as medidas de isolamento social. “Que só estejam na rua fazendo o que for necessário e se puder fique em casa. Eu queria ter meu pai comigo  e hoje não tenho. Essa doença é muito perigosa”.

Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Serra Talhada celebrou mais um resultado positivo na geração de empregos formais: o município registrou 379 admissões em junho, segundo dados do Novo Caged. O saldo do mês foi de 58 novos postos de trabalho, o 2º melhor da década para o mês de junho, o que evidencia o impacto direto de políticas de incentivo e programas como o Qualifica Serra, que já capacitou mais de 4.500 jovens para o mercado de trabalho.

“É gratificante ver que nosso esforço para investir na formação de nossa juventude e na criação de oportunidades está dando resultado. Cada emprego gerado é uma família que ganha mais dignidade e esperança”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O setor de serviços liderou com saldo de 35 novos empregos, seguido pelo comércio, com 21, e pela indústria, com 7. Esses três setores concentraram 100% do saldo do mês e foram responsáveis por alavancar o resultado positivo de junho. 

“Esses números mostram que Serra Talhada segue no caminho certo, com políticas públicas que transformam vidas e impulsionam nosso desenvolvimento. Seguiremos trabalhando para atrair mais empresas, gerar mais empregos e garantir oportunidades para nossa gente”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Mulheres já não temem mais trabalhos que há séculos são realizados por homens, e nem se intimidam com eles. O trabalho é pesado, mas Luzia Simões, de 46 anos, não reclama. É como pedreira na construção de fogões agroecológicos que a agricultora entrou no tradicional reduto masculino. “A mulher tem a mesma capacidade de fazer o serviço que o homem”, ela diz.

A vontade partiu de uma formação para a construção de fogão agroecológico realizada pela Casa da Mulher do Nordeste, através do projeto Mulheres na Caatinga, que contou com o apoio do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS), gerenciado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Luzia Simões é uma das agricultoras beneficiadas que participou da formação, que além de receber a tecnologia em sua casa, também construiu 18 fogões em vários municípios do Sertão do Pajeú. A pedreira leva um dia para executar o trabalho, e se diz caprichosa no serviço. “Essa última semana estava em Canudos, a família me recebe bem mas os homens sempre ficam curiosos com o trabalho feito por uma mulher”, disse.

Para a Casa da Mulher do Nordeste, que possibilitou a formação para todas as mulheres que receberam a tecnologia nos últimos 2 anos, ao todo 78 agricultoras, esse é o caminho para a geração de renda e autonomia das mulheres. O fogão agroecológico apresenta-se como uma alternativa na melhoria da qualidade de vida, não só possui um melhor rendimento da lenha e maior aproveitamento do calor liberado pela lenha que o modelo de fogão a lenha convencional. Possibilita a discussão da divisão sexual do trabalho doméstico, como também gera renda para as mulheres na construção da tecnologia.

Casada há 26 anos, Luzia tem 7 filhos, e todos eles tem orgulho do trabalho realizado por ela, que ainda divide o tempo com a agricultura familiar. Nas conversas durante as construções, ela percebe que as mulheres tem vontade de aprender e as motiva, mas se queixam com a falta de tempo e também pelo serviço pesado. E sonha em aprender a construir outras tecnologias. “Ainda quero aprender a construir cisternas, esse é meu próximo passo”, reafirmou.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.