Caravana da Asa Branca FM visita município de Granito

Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a conquista de um novo ônibus escolar, adquirido por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco.

O novo veículo oferece diversas melhorias para os alunos, como acessibilidade, ar-condicionado e tração 4×4, garantindo que o transporte chegue até locais de difícil acesso, onde veículos comuns não conseguiriam chegar. 

“Este ônibus representa um avanço significativo para a educação em nosso município, pois possibilita mais comodidade e segurança para nossas crianças”, disse o prefeito.

Além disso, Flávio aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pela indicação do município para a contemplação com esse benefício. A boa notícia não se limita a Tabira: até o dia 20 deste mês, outros 183 municípios do estado também serão beneficiados com a entrega de um novo veículo escolar.

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim. 

Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades de comprovação de despesas e receitas. Em todos os casos, não foi verificado dano ao erário e as decisões não impedem a diplomação e posse dos eleitos. 

Com estas decisões, são quatro os processos de prestação de contas de campanha desaprovadas de candidatos eleitos em 2022: o TRE havia desaprovado a da senadora eleita, Teresa Leitão.

No caso de Gilmar Júnior, o tribunal verificou atraso de 7 dias na abertura de conta para recebimento de doações de campanha e a irregularidade numa despesa de R$ 247,57, mas o candidato ressarciu espontaneamente o valor ao erário afastando, assim, a condenação pecuniária.

Já sobre Mário Ricardo, o tribunal apontou irregularidades como entrega de relatório financeiro com atraso, inconsistência nas informações da prestação de contas parcial, inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário, no percentual de 7% do total, referente à aquisição de fogos de artifício (R$ 5,7 mil) e abertura de conta para recebimento de doação de campanha com 10 dias de atraso. Ele também não foi condenado a devolver o valor por tê-lo feito voluntariamente antes do julgamento.

O caso da candidata Rosa Amorim indica que a desaprovação se deveu a erros formais: entrega com atraso de relatórios financeiros referente a 56,69% dos recursos arrecadados, falta de prestação de contas parcial e impropriedades em despesas de pequeno valor. Não houve condenação pecuniária.

Em todos estes casos, os interessados ainda podem recorrer. A candidata Rosa Amorim apresentou ao próprio TRE embargos de declaração quanto à decisão no seu processo, que ainda não foram julgados.

A um dia do primeiro depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a conduta parcial adotada pelo magistrado contra o petista. O parlamentar avalia que Moro atua como um promotor no caso, e não como um juiz, e que está determinado a impedir a candidatura de Lula, líder em todas as pesquisas de opinião para a disputa presidencial de 2018.

“Todos nós acompanhamos, com uma grande preocupação, esse papel que o próprio juiz tem assumido em relação ao processo de julgamento do presidente Lula. Ele teria que se declarar, sem dúvida, suspeito para esse julgamento, porque tem assumido, claramente, o papel não de juiz do processo, mas quase que de um promotor, quase que de acusador”, afirmou Humberto no plenário do Senado, nessa segunda-feira.

O senador viajou para Curitiba, nesta terça-feira, para participar de uma reunião da Executiva Nacional do PT, da qual é integrante, e acompanhar, amanhã, o depoimento de Lula.

Ao longo das investigações da Lava Jato, o juiz já cometeu uma série de equívocos, ressaltados inclusive por juristas renomados, como a autorização de uma condução coerciva de Lula sem nunca o ter chamado para depor, a liberação de grampos telefônicos ilegalmente e, agora, a rejeição da gravação do depoimento solicitada pela defesa do petista.

Para Humberto, o magistrado faz acusações descabidas e nega várias iniciativas dos advogados de Lula que são do direito de defesa individual de cada cidadão.

“Quem tem criado todo um ambiente de holofotes sobre esse julgamento é o juiz Sergio Moro. E agora vem querer acusar o presidente Lula de transformar o seu depoimento em ato político. Ato político ou atos políticos foram aqueles que foram cometidos desde o início desse processo contra Lula. E não por ele”, reiterou.

O senador ressaltou que a última semana também ficou marcada por algo absolutamente surreal: todos os possíveis delatores foram urgentemente chamados a depor, segundo ele, sem obrigação de dizer a verdade, para fazer acusações sem provas ao presidente Lula.

De acordo com o parlamentar, chegou ao ponto de um deles dizer que tinha uma conta secreta no exterior, que o presidente Lula teria dito a ele que apagasse todos os indícios para a conta não permanecer mais ativa.

“E o sistema financeiro internacional? O sistema financeiro suíço não tem registradas as contas que foram abertas e foram fechadas? É óbvio que isso é uma falta com a verdade, que foi cometida por esse cidadão. E mais ainda: qual é a intenção final do Sr. Sérgio Moro? É exatamente criar as condições para impedir a candidatura do Presidente Lula”, criticou.

O líder da Oposição questionou os reais interesses de Moro em relação ao futuro do país. Da tribuna, ele perguntou se é justo que uma única pessoa, um único cidadão queira caçar o direito de centenas de milhões de brasileiros de escolher um candidato a Presidente da República.

“Porque é isto que está acontecendo: a perseguição, a politização, tudo que tem sido feito pelo juiz Sérgio Moro. Ao final vai querer chegar a esta definição: o impedimento da candidatura”, concluiu.

Para a quarta-feira, um grande ato está previsto em Curitiba com a finalidade de acompanhar o depoimento do ex-presidente. Lula é esperado no evento na capital paranaense, logo após o fim da sua audiência na 13ª Vara da Justiça Federal.

O governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (28.07) em Brasília  em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro.

“O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos colocados e agilizar o processo de aprovação”, avaliou Paulo Câmara. O governador estava acompanhado do secretário de Educação, Fred Amancio, e do Procurador Geral do Estado, César Caúla.

Na reunião, foi tratada também da autorização do MEC para a aquisição de ar-condicionados, ventiladores e computadores para as escolas da Rede Estadual, envolvendo recursos da ordem de R$ 8 milhões.

O contribuinte sertaniense já pode pagar o IPTU 2020. Semelhante ao ano passado, o cidadão terá duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 de fevereiro. A opção de parcelamento não oferece desconto.

A entrega dos carnês deve começar na próxima semana, mas quem já deseja pagar o valor do seu imposto pode se dirigir até o Setor de Tributos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, 20, Centro.

A quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 60 metros quadrados estão isentas do imposto.

Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros.

O Governo Municipal apresentou uma novidade este ano para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores, inclusive, 2019. Por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 90% nos juros e multas.

Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas, essa amortização pode variar de 10% a 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo dono do imóvel ou terreno, que pode chegar a 96 vezes, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 40. Essa medida vale também para quem tem débito de Alvarás.

Confira a tabela completa de parcelamento do IPTU 2020: