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Sertânia: contribuintes terão duas formas para pagar IPTU

Por André Luis

O contribuinte sertaniense já pode pagar o IPTU 2020. Semelhante ao ano passado, o cidadão terá duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 de fevereiro. A opção de parcelamento não oferece desconto.

A entrega dos carnês deve começar na próxima semana, mas quem já deseja pagar o valor do seu imposto pode se dirigir até o Setor de Tributos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, 20, Centro.

A quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. O aposentado ou pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 60 metros quadrados estão isentas do imposto.

Quem não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita obrigatória anual que é revertida em serviços e obras nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, iluminação, entre outros.

O Governo Municipal apresentou uma novidade este ano para ajudar os contribuintes que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores, inclusive, 2019. Por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem efetuar o pagamento em cota única terá desconto de 90% nos juros e multas.

Os que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas, essa amortização pode variar de 10% a 70%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas pelo dono do imóvel ou terreno, que pode chegar a 96 vezes, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 40. Essa medida vale também para quem tem débito de Alvarás.

Confira a tabela completa de parcelamento do IPTU 2020:

COTA ÚNICA Vencimento: 29.02.2020, com desconto de 20% (vinte por cento) como incentivo para o efetivo pagamento na data do vencimento.
PARCELAMENTO: Não será contemplado com o desconto de incentivo o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado abaixo:
1ª parcela 29/02/2020 (vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte)
2ª parcela 31/03/2020 (trinta e um de março de dois mil e vinte)
3ª parcela 30/04/2020 (trinta de abril de dois mil e vinte)
4ª parcela 31/05/2020 (trinta e um de maio de dois mil e vinte)

Outras Notícias

Vestibular do IFPE registra abstenção de 21,86%

Provas foram realizadas neste domingo (9), em 25 prédios do estado. Gabarito preliminar será publicado a partir das 15h  Um total de 7.470 candidatos participaram das provas do Vestibular de meio do ano do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), realizadas na manhã deste domingo (9), em 25 prédios espalhados pelo estado. O índice de abstenção […]

Provas foram realizadas neste domingo (9), em 25 prédios do estado. Gabarito preliminar será publicado a partir das 15h 

Um total de 7.470 candidatos participaram das provas do Vestibular de meio do ano do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), realizadas na manhã deste domingo (9), em 25 prédios espalhados pelo estado. O índice de abstenção registrado foi de 21,86%.

Essa primeira fase do Vestibular IFPE 2017.2 foi voltada para candidatos dos Campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. Os inscritos foram submetidos a uma prova objetiva de 30 questões.

O certame ofertou 2.147 vagas em diversos cursos técnicos, distribuídos em 14 campi da instituição. A maior concorrência ficou com o curso Técnico Subsequente em Enfermagem, do Campus Abreu e Lima, com mais de 20 candidatos disputando uma vaga. Na modalidade Técnico Integrado ao Ensino Médio, o curso mais procurado foi Técnico em Química (manhã) do Campus Recife.

O gabarito preliminar foi divulgado na tarde deste domingo (9), a partir das 15h, no site da Cvest. Os candidatos interessados em interpor recursos ao gabarito ou a questões da prova terão somente esta segunda (10), das 8h às 17h, para adotar o procedimento, pessoalmente, no protocolo geral dos campi em que estão inscritos. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos aprovados é 18 de julho.

Barreiros e Palmares – Já os Campi Barreiros e Palmares, que tiveram um calendário diferenciado devido às enchentes que atingiram à Mata Sul do estado, realizam as provas do Vestibular no próximo dia 23 de julho.

Para esses dois campi foram oferecidas 284 vagas em diversos cursos técnicos e no Superior de Licenciatura em Química (Barreiros).

Sertão do Pajeú chega aos 302 óbitos por Covid-19

Afogados da Ingazeira confirmou o 30º óbito pela doença. Por André Luis Nesta terça-feira (9), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (20), Afogados da Ingazeira (15), Tabira (2), São José do Egito (16), Carnaíba (11), Flores (1), Santa Terezinha […]

Afogados da Ingazeira confirmou o 30º óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (20), Afogados da Ingazeira (15), Tabira (2), São José do Egito (16), Carnaíba (11), Flores (1), Santa Terezinha (5), Triunfo (2), Itapetim (5), Iguaracy (2), Solidão (2), Quixaba (4), Santa Cruz da Baixa Verde (0) e Ingazeira (0). Foram 85 novos casos totalizando 18.352.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.707; Afogados da Ingazeira, 2.645; Tabira 1.834, São José do Egito, 1.357; Carnaíba,  943; Flores, 689 e  Santa Terezinha, 639 casos.

Triunfo, 623; Itapetim, 541; Iguaracy, 388; Brejinho, 344; Solidão, 331; Calumbi, 311; Tuparetama, 290; Quixaba, 286; Santa Cruz da Baixa Verde, 269 e Ingazeira, 155 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira, a região conta agora com 302 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (93); Afogados da Ingazeira (30); Flores (24); Carnaíba (20); Triunfo (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (18); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira confirmou o 30º óbito pela doença. Trata-se de paciente do sexo feminino, 94 anos, aposentada, deficiente visual, apresentava quadro de insuficiência renal e problemas gastrointestinais, foi a óbito na última segunda-feira (8), na UTI do Hospital Regional Emília Câmara em decorrência de complicações da Covid-19.

Recuperados –  Com mais 94, a região tem agora no total 17.372 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,67% dos casos confirmados.

Governadora autoriza licitação de trecho da PE-125 em Maraial

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (2), a autorização de licitação para pavimentação de um trecho da PE-125, no município de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda. O projeto prevê investimento de R$ 9,8 milhões para pavimentação asfáltica de quase três quilômetros de extensão, ligando o distrito […]

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (2), a autorização de licitação para pavimentação de um trecho da PE-125, no município de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

O projeto prevê investimento de R$ 9,8 milhões para pavimentação asfáltica de quase três quilômetros de extensão, ligando o distrito de Sertãozinho de Baixo à divisa com o estado de Alagoas. De acordo com o governo estadual, a intervenção inclui sinalização vertical e horizontal e totaliza uma área de 35.722,68 metros quadrados.

Segundo a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), responsável pelo projeto, a obra deve atender uma população estimada em 9,4 mil habitantes.

“Hoje damos mais um passo importante para o município de Maraial. Estamos garantindo a realização da obra de acesso ao distrito de Sertãozinho, atendendo a um pedido antigo da população”, afirmou a governadora durante o ato.

O superintendente de Obras da Cehab, Sérgio Rodrigues, declarou que atualmente o acesso ao distrito ocorre por estrada de terra. “Hoje, para a população de Sertãozinho acessar o município de Maraial teria que percorrer uma grande distância em estrada de terra. Com essa obra, vamos trazer melhor qualidade de vida para a população”, disse.

O prefeito de Maraial, Marlos Henrique, também comentou o anúncio. “Hoje o Governo de Pernambuco anuncia uma grande obra para a nossa região. É asfalto, ônibus, creche, cozinha comunitária e muito mais”, afirmou.

O deputado federal Clodoaldo Magalhães declarou que a intervenção altera a dinâmica de acesso ao distrito. “Essa obra que o Governo de Pernambuco anuncia tira o distrito de Sertãozinho do ilhamento”, disse. Já o deputado estadual France Hacker afirmou que a gestão estadual tem atendido demandas municipais.

Participaram da agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além de prefeitos da região, vereadores e lideranças locais.

Termo de Acordo põe fim à polêmica entre a Celpe e os municípios

Da Amupe Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante […]

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O acordo foi firmado durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa

Da Amupe

Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa.

O Termo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe  ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. Só então será assinado o contrato de transferência definitivo.

O Termo de Acordo terá vigência até 31.12.2015 e apenas aqueles casos em que não haja consenso pelas partes irão para judicialização. Nos discursos da reunião de ontem, tanto a concessionária como os prefeitos esperam que isso não aconteça.

“Em nome da Amupe, nós agradecemos a todos que se empenharam para que se chegasse a esse consenso que é benéfico para todos, especialmente para a população que saberá a quem recorrer a partir de agora”, afirmou a prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, na ocasião representando o presidente José Patriota que não pôde comparecer. O prefeito Francisco Dessoles, de Iguaracy também participou do encontro.

A deputada Raquel Lyra e o promotor André Menezes elogiaram a postura dos envolvidos e a disposição em chegar numa solução viável para o problema. “O Ministério Público se fará presente sempre que chamado a colaborar para o bem estar da população”, afirmou Menezes.

“Quando vimos num blog a chamada do Tribunal de Contas para que a Alepe entrasse na discussão já pensamos em promover a audiência pública, que aconteceu durante o Congresso Pernambucano de Municípios e estamos muito felizes com o desfecho, parabenizo a todos pela disposição e boa vontade”, finalizou a deputada Raquel Lyra.

A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. Para tanto, a instituição está convocando uma Assembleia para o próximo dia 22/04 onde os prefeitos serão convidados a assinarem o documento. Aqueles que desejarem antecipar o processo já podem procurar a Celpe e formalizar o acordo.

Projeto amplia possiblidade de campanhas municipais no combate à Covid-19

O texto aprovado prevê que no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos  municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta. As campanhas  serão destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2  (Covid-19) e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros  temas […]

O texto aprovado prevê que no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a
publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos  municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta.

As campanhas  serão destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2  (Covid-19) e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros  temas afetados pela pandemia.

Fica resguardada a possibilidade de apuração de  eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64,  de 18 de maio de 1990.