TRE-PE desaprova contas de três deputados estaduais eleitos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A Prefeitura de Iguaracy autorizou, na terça-feira (18), o início de cinco novas obras de calçamento no município. A Ordem de Serviço foi assinada pelo prefeito Pedro Alves e marca mais uma etapa das intervenções previstas na infraestrutura urbana.

Os investimentos são fruto de emenda parlamentar do deputado federal Renildo Calheiros. De acordo com a gestão municipal, serão contempladas a Travessa Odilon Rodrigues da Cruz e a Rua Projetada Otaviano Bezerra, na sede do município. No distrito de Jabitacá, serão pavimentados trechos da Rua Judite Bezerra, da Rua Izaú Ferreira e da Rua da Entrada.

Segundo a Prefeitura, as obras têm como objetivo ampliar as condições de mobilidade e acessibilidade para os moradores que utilizam essas vias.

A assinatura da Ordem de Serviço reuniu os vereadores Chico Torres e Lequinho, que ressaltaram a relevância dos investimentos para Iguaracy.

O primeiro ciclo de reuniões de monitoramento dos eixos de gestão da Prefeitura de Tabira foi iniciado nesta terça-feira, 21, na Escola Municipal Dona Toinha.

O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice Marcos Crente e de todos os secretários titulares e executivos da administração municipal.

Durante a reunião, o prefeito destacou as prioridades para os primeiros 100 dias de gestão, solicitando que os secretários apresentem, nos próximos dias, seus planos operacionais e estratégicos.

Entre os principais desafios imediatos apontados estão a organização do Carnaval 2025, a preparação para o início do ano letivo com o retorno às aulas, além das operações de tapa buracos e limpeza urbana.

Na área da saúde, o prefeito anunciou diversas ações, como a elaboração de um plano de trabalho para o combate à dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas.

Além disso, foi discutida a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que oferecerá uma gama de especialidades médicas à população.

“Passamos para os secretários as nossas diretrizes, que têm como base alguns eixos: diálogo, controle de gestão, olhar criterioso para evitar desperdícios e um trabalho humanizado, próximo à população. Por isso, estabelecemos que cada secretaria entregue seu plano estratégico para os próximos 100 dias”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

Durante o encontro, também foi apresentado o projeto da nova sede da Secretaria de Saúde, que será instalada na antiga Estação Cidadania, na Avenida Coronel Zuza Barros. O projeto visa abrigar diversas coordenações ligadas à saúde, como Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Central de Marcações, TDF, aliviando o espaço do Hospital Dr. Luiz da Silva Neto.

Além disso, foi debatido um relatório técnico sobre a construção da Creche EMEI Maria Nelly Sampaio Brito, no bairro COHAB. Segundo os arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, o projeto precisará de diversas modificações, incluindo a implantação de um sistema de drenagem, que não foi contemplado na proposta inicial, o que poderia causar problemas no futuro.

Ao final da reunião, o prefeito garantiu que irá acompanhar de perto o cumprimento das metas estabelecidas e que encontros semanais serão realizados para reforçar a gestão e promover mais transparência e eficiência nas ações do governo municipal.

A gestão do prefeito Elton Martins (Republicanos) é aprovada por 79% da população de Águas Belas. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla realizada entre 28 e 29 de dezembro.

É a segunda pesquisa divulgada pelo instituto desde a posse de Dr Elton, que em 2024 bateu o candidato da oposição Mauricio de Josué, do PT, apoiado pelo então prefeito Luiz Aroldo. Os índices são melhores que os de julho, quando a aprovação foi de 75%.

Um total de 11% desaprovam e 10% não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão, 18% disseram ser ótima, 50% disseram ser boa, 20% afirmam ser regular, 3% se posicionaram dizendo ser ruim e 4%, péssima. Apenas 5% não opinaram.

Dados: a pesquisa foi realizada entre 28 e 29 de dezembro, com 250 entrevistas, intervalo de confiança de 95%, margem de erro para mais ou menos de 6%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Junho/2025).