Moro está determinado a impedir candidatura de Lula, diz Humberto

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

No ato em que a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) declarou apoio à sua pré-candidatura a governador, no município de Ribeirão, nesta sexta-feira (16), o deputado federal Danilo Cabral assegurou que sua futura gestão vai ampliar os programas de proteção social no estado. 

O socialista se referiu ao Chapéu de Palha e à versão estadual do Bolsa Família. As duas iniciativas são bandeiras históricas da Frente Popular de Pernambuco.

“Essa pauta precisa ser tratada com o devido senso de urgência porque quem tem fome, tem pressa”, cravou Danilo.

Por meio do Chapéu de Palha, o Estado atende, em média, 40 mil famílias de agricultores da cana-de-açúcar e fruticultura irrigada, bem como de pescadores artesanais. De 2015 a 2021, o governo investiu R$ 337,5 milhões em pagamento de bolsa aos beneficiários. Da Zona da Mata, passando pelo Sertão, no rio e mar, o programa está presente nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco e atende 118 municípios.

Já com o 13º do Bolsa Família, o governo, ao fim da atual gestão, terá investido R$ 165,3 milhões no pagamento do auxílio. A parcela extra chega a até R$ 150 e independe do pago pelo governo federal.

“A gente precisa falar da proteção social. Mas a gente precisa apontar para o futuro. A gente iniciou uma virada também na educação profissional. E essa virada vai chegar também aqui a Ribeirão e à Mata Sul”, salientou Danilo, que estava acompanhado da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do seu primeiro suplente, Silvio Costa; do prefeito Marcelo Maranhão e dos deputados estaduais Doriel Barros e Aluísio Lessa.

DOCUMENTO – No ato, Danilo recebeu das mãos do presidente da Fetaepe, Gilvan Antunis, um documento com reivindicações da entidade, que é formada por 32 sindicatos específicos filiados e representa cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras assalariados e assalariadas rurais. 

“Mas do que ganhar a eleição, eu quero governar com os trabalhadores e trabalhadoras”, pontuou Danilo. O apoio da Fetaepe a Danilo havia sido deliberado nos últimos dias cinco e seis, em congresso da entidade.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Diário de Pernambuco

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico do Estado. 

A matéria, que tramita em regime de urgência, foi pauta da Reunião Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31), por videoconferência, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 

A proposta foi apresentada na sessão remota pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

O estudo foi elaborado por meio de análises técnicas realizadas pelo órgão estadual com base nas operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum.

“O principal objetivo é garantir que a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemple toda a população do Estado, de forma planejada, permitindo que investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira do município. Essa iniciativa também dispensará a necessidade da elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico, sendo suficientes os respectivos planos regionais de saneamento”, explicou a gestora da pasta, Fernandha Batista.

A proposição busca adequar a legislação de Pernambuco às modificações implementadas no novo marco legal do saneamento básico, que prevê como princípio fundamental para estruturação dos serviços públicos sua prestação regionalizada com a geração de ganhos de escala e a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira desses serviços. 

A secretária explicou, ainda, que o plano regional poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviços.

Titularidades

Foram definidas 11 microrregiões em Pernambuco, a partir dos sistemas integrados, que são operados atualmente pela Compesa, levando em consideração ainda as obras planejadas e em execução de novos sistemas produtores. 

A Microrregião da RMR é composta pelos municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife. 

As outras Microrregiões são: São Francisco (Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Petrolina); Adutora do Oeste (Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade); Adutora do Sertão (Cabrobó, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante); Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama). E a Microrregião Adutora Jatobá/Tacaratu pelas duas cidades.

A Adutora Siriji/Palmeirinha (Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Condado, Itaquitinga, João Alfredo, Macaparana, Machados, Orobó, São Vicente Ferrer e Vicência); Barragens de Carpina e Cursaí (Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paudalho e Tracunhaém); A de Ferreiros e de Camutanga é formada pelos dois municípios, assim como a de Vitória e Pombos. 

A Microrregião Adutora do Agreste abrangerá toda a região diretamente beneficiada pela Adutora do Agreste.

As cidades de Barreiros, Belém de São Francisco, Betânia, Cedro, Cortês, Escada, Gameleira, Goiana, Inajá, Itacuruba, Itambé, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Manari, Maraial, Mirandiba, Petrolândia, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Solidão, Tamandaré, Timbaúba e Xexéu e o distrito de Fernando de Noronha permanecem sendo atendidos pelos sistemas de abastecimento de água atuais, sem prejuízo da instituição das Microrregiões.

Nesta sexta-feira (19), às 18h30, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, e o pré-candidato a vice-prefeito, Francisco de Sales realizam plenária para a elaboração do plano de governo.

O evento ocorrerá na residência do sr. João Amaral, localizada na Rua Baterista Júnior Brown.

A plenária tem como objetivo reunir apoiadores, simpatizantes e moradores de Iguaracy para discutir e definir as diretrizes e prioridades que orientarão a administração municipal caso a chapa seja eleita. Albérico Rocha e Francisco de Sales destacaram a importância da participação popular na formulação das propostas.

“A elaboração do plano de governo é um momento crucial para ouvir as demandas da população e incorporar suas ideias em nosso projeto para Iguaracy. Queremos construir juntos uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou Albérico Rocha.

Francisco de Sales, pré-candidato a vice-prefeito, também enfatizou a importância do evento: “Nossa proposta é trabalhar em conjunto com a comunidade, garantindo que cada cidadão tenha voz e vez na construção de um futuro melhor para todos.”

A expectativa é de que a plenária conte com a participação expressiva de moradores e lideranças locais. Os pré-candidatos convidam todos os interessados a comparecerem e contribuírem com suas ideias e sugestões, ressaltando que a colaboração de todos é fundamental para o sucesso do plano de governo.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o Senador eleito Fernando Bezerra Coelho admitiu não ser fácil fazer de Aécio Neves majoritário em Pernambuco. Mas também admitiu não ser esse o objetivo principal da Coligação que o apoia. “Acredito que podemos dar uma votação a partir de 40% ao nosso candidato, o que será muito bom”, admite.

Para Fernando, a estratégia é reduzir a possível vantagem de Dilma no estado e dar um salto percentual para o tucano, que teve apenas 6% das intenções de voto no primeiro turno. Fernando admite eu pesa contra Aécio o desconhecimento do seu nome, principalmente no interior.

Encontro de Paulo Câmara com Papa Francisco: Bezerra Coelho ainda avaliou que só a partir de novembro o governador eleito Paulo Câmara deverá começar a montar sua equipe de governo. Ele revelou que na próxima semana, dentre os compromissos do socialista, está um encontro no Vaticano com o Papa Francisco, já agendado.

Câmara ainda tem na agenda um encontro com a bancada federal eleita por Pernambuco para discutir projetos e propostas para o orçamento federal e do estado.

O Senador creditou sua vitória ao legado de Eduardo Campos e  afirmou quais serão seus compromissos a partir de fevereiro, quando assumir o Senado. Segundo ele, projetos firmados com as áreas de educação, reforma tributária, geração de emprego, saúde e água serão prioridade.