Capacitação de câmaras de vereadores chega ao Sertão Central

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajustou, nesta terça-feira (29), a tarifa da bandeira vermelha nível 2, que passará de R$ 6,24 para R$ 9,49 por kWh (quilowatt-hora) entre julho e dezembro deste ano —um reajuste de 52%.

A decisão do colegiado contrariou a recomendação da área técnica, que indicou o valor de R$ 11,50 por kWh, única forma de garantir equilíbrio entre receitas e o custo de geração da energia, que explodiu devido ao acionamento das termétricas —muito mais caras.

Com a decisão, a diretoria da agência optou por parcelar o reajuste, repassando cerca de R$ 3 bilhões para as tarifas no próximo ano. O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos, segundo o diretor-geral da agência, André Pepitone.

Farol de Notícias

O vereador Gin Oliveira, líder do governo Márcia Conrado na Câmara Municipal, mirou a sua ‘metralhadora giratória’ apenas contra o deputado estadual Luciano Duque. Nessa terça-feira (28), na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, Oliveira fez duras críticas ao colega Vandinho da Saúde.

Na opinião de Gin Oliveira, o líder da oposição passa dos limites nas críticas a Márcia Conrado, e faz muita ‘pirotecnia e fake news’.

“As nossas atribuições, que é fiscalizar e aprovar projetos de lei, essa casa tem feito com muita maestria, mas é importante também a gente reconhecer os avanços do governo, que me parece que alguns vereadores ou um vereador (Vandinho) vive numa ilha isolada, no seu mundo de ilusões. Eu lamento muito, porque só enxerga o que lhe convém. Se o nobre vereador é a solução de todos os problemas da cidade que use aqui na tribuna, que grave nas suas redes sociais a solução. Agora, esse mundo de pirotecnia, de fake news e de mentiras, a população não merece. Esse mundo que só enxerga o que lhe convém está caindo na descrença”, sapecou.

Ainda na opinião do governista, a população cansou da estratégia utilizada pelo oposicionista. “Eu tenho andado na cidade e tenho visto as pessoas falarem que essa falácia, essa gritadeira, esse discurso explosivo não condiz com a realidade. Tenho visto muito omissão aqui a respeito de reconhecer os avanços. Não tenho visto aqui, um discurso equilibrado e as pessoas têm percebido  na rua”, disse Oliveira, reforçando:

“A gente tem que parar com isso de vender aquilo que me convém. Nós somos representantes do povo. Não é só na situação ou oposição não. Não estou aqui para fazer a política pequena. Mas se for para fazer política eu ia fazer e não vou”.

Vantagem de petista lhe daria vitória na primeira rodada hoje; ex-juiz embola a terceira via

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém folgada dianteira na corrida presidencial para 2022 neste momento, com o atual titular do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), em segundo lugar.

A entrada do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) na disputa, por sua vez, embolou a chamada terceira via.

É o que mostra pesquisa do Datafolha realizada de 13 e 16 de dezembro com 3.666 pessoas com mais de 16 anos, presencialmente em 191 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Foram feitas duas simulações, uma fechando o leque de candidatos e outra, o expandindo aos nomes até aqui colocados. Nelas, a vantagem de Lula sobre os rivais é suficiente para garantir a vitória do petista já no primeiro turno.

No cenário A, o petista tem 48%, ante 22% de Bolsonaro, 9% de Moro, 7% do ex-governador Ciro Gomes (PDT) e 4% do governador paulista, João Doria (PSDB). Dizem que votarão em nulo, branco ou ninguém, 8%, e 2% não souberam responder.

Na hipótese B, não há diferença no pelotão inicial: Lula tem 47%, Bolsonaro, 21%, Moro e Ciro, as mesmas intenções do A. Doria fica na mesma, oscilando para 3%.

Aí surgem os nomes alternativos: os senadores Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD) com 1%, e sem pontuar o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido) e o cientista político Felipe d’Ávila (Novo). Nulos/brancos/ninguém e não sabem também repetem o cenário A.

Não é possível fazer uma comparação direta com o levantamento anterior, feito nos dias 13 a 15 de setembro, dados os cenários diferentes.

Mas é possível observar que a entrada de Moro, principal fato político desta etapa da disputa só alterou o jogo de forma mais substancial no pelotão da dita terceira via. Ele parece agregar alguns votos de Bolsonaro, outros de Ciro e outros de brancos e nulos.

Já Lula ensaia sua aproximação dos 50% de intenções de voto e Bolsonaro oscila negativamente. Isso fica mais claro na pesquisa espontânea, que é comparável ao longo dos levantamentos.

Em setembro, o petista tinha 27% e agora, subiu a 32%. O presidente oscila na margem de erro, de 20% para 18%. E Moro surge do nada com 2%. Nela, quando o eleitor não é apresentado aos nomes à disposição, salta aos olhos os 36% que dizem não saber em quem vão votar.

Em termos de perfil de eleitorado, poucas mudanças ante pesquisas anteriores. Lula segue com seu melhor desempenho entre os mais jovens (54% no cenário A, 53% no B), menos escolarizados (56% em A e B) e mais pobres (56% e 55%, respectivamente).

Esse último dado é particularmente importante: 51% da amostra do Datafolha é de pessoas que ganham até 2 salários mínimos.

Nesse corte macro, Bolsonaro tem avaliação homogênea, exceto entre os mais ricos, chegando a 32% e 34% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e acima de 10, respectivamente. Moro, por sua vez, estreia com perfil semelhante, só se destacando nesses dois mesmos nichos, com 15% e 17%.

A clivagem regional mostra o usual. Lula dispara no Nordeste, com 61% no cenário A e 63%, no B. A região responde por 26% do eleitorado, ficando apenas atrás do Sudeste (44%).

Bolsonaro segue com melhor desempenho nos seus bastiões no Sul (15% do eleitorado), com 27% de intenção de voto no cenário A e 25%, no B, e no Norte/Centro Oeste (16% da amostra), com 26% no A e 25%, no B.

Moro vai um pouco melhor no Sudeste e no Sul, em torno de 12%-13%, mas está no patamar de Doria no Nordeste, com 3% nos dois cenários. Ciro, apesar de identificado com a região por ser cearense, atrai votos de forma homogênea.

Já o tucano, apesar de paulista, recebe 6% de intenções na sua região e 8%, no estado que governa (cenário A).

Quando o quesito é a religião, a aprovação do nome do evangélico André Mendonça para compor a corte do Supremo Tribunal Federal não parece ter impactado a intenção de voto de Bolsonaro, que tem ainda um reduto no grupo, responsável por 25% da amostra populacional da pesquisa.

Lula lidera sobre Bolsonaro também nesse grupo, embora com vantagem menor (39% a 33% no cenário A e 38% a 31%, no B).

O petista tem jogado de forma discreta nessa etapa da campanha. Só ganhou visibilidade por falas consideradas infelizes por aliados e pela negociação para atrair o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (ex-PSDB) para ser seu vice na chapa, talvez pelo PSB ou pelo Solidariedade.

Já Bolsonaro acumulou más notícias, apesar de vitórias pontuais. A inflação bateu em dois dígitos e há previsão de um 2022 de mais recessão, dada a necessidade de aumento de juros para combater a alta de preços. Num cenário de carestia pronunciada, isso pesa contra quem está no Planalto.

Há a expectativa, entre os governistas, que o início do pagamento do Auxílio Brasil, o atribulado substituto do Bolsa Família viabilizado com gambiarras fiscais da PEC do Calote, possa mitigar em algo o impacto da crise entre o eleitorado mais vulnerável, justamente o que mais apoia Lula.

O quadro eleitoral de lá para cá teve alterações. A mais impactante, do ponto de vista político, foi a entrada do ex-juiz da Lava Jato na disputa pelo Podemos. Moro tem tido amplo espaço de mídia e se movimenta como candidato.

O mesmo ocorre com João Doria, o governador paulista que venceu as duras e também bastante noticiadas prévias do PSDB contra seu colega Eduardo Leite (RS). O tucano não mudou de patamar.

Da mesma forma, outro nome que se colocou nacionalmente, o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), não viu sua posição alterada. Ele é a aposta do cacique Gilberto Kassab, que o atraiu do DEM para o PSD para tentar disputar o Planalto.

​​A dupla de senadores que emergiu da CPI da Covid com planos de tentar a Presidência, Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também têm desempenhos nulos até aqui.

De todos os nomes, Moro havia conseguido atrair certo protagonismo por seu histórico de embates com Lula —ele levou o ex-presidente a ficar 580 dias na cadeia, mas viu sentenças suas anuladas porque o Supremo Tribunal Federal o considerou parcial no juízo do petista.

Além disso, ele vinha de uma posição próxima a Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça até sair do governo acusando o presidente de interferência no trabalho da Polícia Federal.

Muito do bolsonarismo que emergiu em 2018 vinha da antipolítica estimulada pelo rechaço aos partidos tradicionais na esteira das revelações da Lava Jato, conduzida por Moro.

Não por acaso, Bolsonaro tem atacado Moro e outros ex-integrantes da operação anticorrupção que se filiaram a partidos, como o procurador Deltan Dallagnol.

Uma terrível tragédia abalou a comunidade de Serra Talhada na noite de 10 de setembro de 2023. Por volta das 22h55, a 1ª Seção de Bombeiros recebeu um chamado de incêndio em uma residência localizada na Quadra 10, Mutirão, próximo à Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira.

As equipes de resgate e de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros responderam prontamente à ocorrência, sendo informadas de que havia uma vítima na casa em chamas.

Ao chegar ao local, confirmou-se a presença de um homem, cuja idade não foi identificada, deitado de costas no chão em frente à residência ainda em chamas. A vítima, o artista plástico Anderson Santos, apresentava múltiplas queimaduras em todo o corpo e sinais de inalação de fumaça.

Enquanto a equipe de resgate prestava os primeiros socorros, os bombeiros entraram na residência em chamas, concentrando seus esforços na sala de estar e procurando por outras vítimas. Nenhuma outra pessoa foi encontrada no local.

Durante a operação, foi descoberto um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) na cozinha da residência em chamas, o qual foi prontamente removido do local para evitar riscos adicionais.

Após avaliação inicial, o homem foi imediatamente transportado para o Hospital Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), sendo necessário o uso de oxigênio durante o trajeto. Lamentavelmente, não resistiu às graves queimaduras e à inalação de fumaça, vindo a óbito.

As autoridades estão conduzindo investigações para determinar as causas do incêndio e as circunstâncias que levaram a essa tragédia. As informações são do comunicador Francys Maya, em sua rede social. 

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.