Cantora retirada de show em Tracunhaém porque não mandou alô pra prefeito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Do Diário

O silêncio guardado durante nove meses foi quebrado pelo próprio governador João Lyra Neto (PSB) minutos antes de encerrar a entrevista de balanço de mandato, que concedeu ao Diario. Pela primeira vez, ele falou abertamente sobre o dia em que recebeu a notícia de que não seria o candidato do então governador Eduardo Campos à sucessão. “A forma de eu vir a saber apenas no dia do anúncio foi equivocada. Se ele fez isso com os outros, eu não sei. Comigo foi o que aconteceu. E eu disse a ele no mesmo dia, aqui no Palácio”, relatou, deixando de lado dados e estatísticas para falar de relacionamentos. Essa insatisfação foi expressa na ocasião ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), que faleceu vítima de acidente aéreo em agosto. Mas, como Lyra relatou, “ele não disse nada”.

Com Paulo Câmara eleito, iniciou-se um processo de transição no qual, mesmo atual e futuro governadores pertencendo ao mesmo grupo político, as conversas ficaram restritas ao necessário. Para o novo secretariado, ninguém da equipe de Lyra foi escolhido. “Poderia até ter discordâncias, mas respeito a decisão dele. Ele é que tem que justificar para ele a decisão. E ele disse, não foi? ‘Quem define o secretariado é o governador Paulo Câmara’”, observou Lyra. Na entrevista que segue, o governador fala ainda sobre a saúde fiscal do estado, as obras que ficaram pendentes, a ajuda do governo federal e o desejo de permanecer na política. Confira a entrevista abaixo:

Que avaliação faz dos seus nove meses de governo? 

Não posso analisar nove meses. É preciso avaliar oito anos. Eu não só afirmei como pratiquei que não tinha governo João Lyra, mas uma continuidade de Eduardo Campos. O planejamento estratégico foi feito desde 2006, renovado em 2010. E nós executamos esse planejamento. Encerramos um ciclo de oito anos. Cumprimos todas as metas a que nos comprometemos. Houve uma decisão política do governador Eduardo Campos em fazer um planejamento estratégico em todas as áreas, inclusive na área de desenvolvimento econômico. Teve uma participação muito forte da União com o presidente Lula nos investimentos, especialmente em Suape. E com o crescimento do Nordeste, do mercado consumidor do Nordeste, e Pernambuco tendo uma posição estratégica, faltavam investimentos e estabelecermos uma política de logística para que Pernambuco voltasse a ser o centro abastecedor do Nordeste. E Suape foi instrumento para isso, trouxe grandes empresas que  fizeram o estado ter um crescimento do PIB acima da média.

Mas o senhor é o governador hoje. Qual marca a marca de João Lyra?
A minha marca principal como gestor durante nove meses será a conclusão de um mandato construído. O governo de Paulo Câmara, a partir do dia 1º de janeiro, será um governo de continuidade sob o ponto de vista estratégico e no sentido de melhoria da qualidade dos serviços. Mas ele vai iniciar um novo ciclo.

Quando o senhor assumiu era esperada uma série entregas de obras já iniciadas. No entanto só foram feitas três entregas (um hospital e duas unidades de atendimento dentro dos Postos Cidadãos. A gente chega ao final desse mandato, por exemplo, sem a entrega dos BRTs. O que faltou? Dinheiro, vontade política…?
O programado para a participação da União em convênio e verbas foi liberado. Mas vamos pegar, por exemplo, o (corredor) Norte-Sul. São 30 km de transporte público. Fazer essas obras em uma cidade pronta é muito difícil. As desapropriações são lentas. É um problema de projeto, consequência de uma falta de planejamento anterior, porque cada prefeito, ao longo da história, não teve um planejamento estratégico de longo prazo. Apresentamos agora um estudo, Pernambuco 2035, que servirá para balizar os próximos governadores.

Qual o maior desafio dele?
Fazer um planejamento estratégico que atenda à política de investimentos implantada nos oito anos e à sociedade pernambucana nas suas ações básicas. Ele foi eleito com essa mensagem da mesma forma que nós fomos eleitos em 2006 com a perspectiva de construirmos um novo Pernambuco.

O senhor tem falado que vai entregar o estado em plena saúde fiscal. Como Paulo Câmara recebe esse governo financeiramente falando e quais desafios econômicos?
Vamos entregar o estado cumprindo a legislação fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para isso, não se pode deixar uma ação reconhecida sem pagamento ou sem reserva de pagamento. Mas alguns financiamentos não pudemos fazer, porque dentro do investimento nosso de R$ 3 bilhões tinha mais de R$ 1,5 bilhão de financiamento. Por uma estratégia da União, não foi renovado o PAF (Plano de Ajuste Fiscal). Pernambuco cumpre todos os indicadores, mas a decisão da União foi não fazer o PAF. Já mandamos solicitar de novo, porque isso habilita o estado a contrair empréstimos para o ano. No nosso orçamento de 2015 tem uma previsão de R$ 3,7 bilhões dos quais R$ 3 bilhões são de financiamentos, e esses financiamentos já estão sendo discutidos e possivelmente alguns serão assinados no primeiro trimestre de 2015. Aí você me perguntou antes por que algumas obras não foram inauguradas. Porque houve uma redução dos investimentos. Porque se não houvesse essa redução de investimentos não teríamos cumprido a lei. O popular pé no freio, que é uma redução do investimento para que nós não desobedecêssemos à lei. Eu criei as condições independentemente de quem fosse o sucessor. Sendo de continuidade, o entendimento é melhor.

Como estão suas relações com Paulo Câmara e o processo de transição?
Todos os governadores anteriores ou haviam sido vice-governadores ou prefeitos do Recife. Não é coincidência, é uma trajetória. O único que não seguiu foi Eduardo Campos, mas também foi ministro de estado e ele foi um dos maiores líderes da nossa política contemporânea. Mas para ele ser líder, ele passou 30 anos atuando na vida pública. Foram 30 anos. Ele foi chefe de gabinete aqui neste Palácio, deputado estadual, secretário de Governo e Fazenda, deputado federal e, finalmente, governador do estado e presidente (nacional) do partido. Essa trajetória o qualificou e deu referências para ele ocupar o governo e ter o êxito que teve. Então Pernambuco vai experimentar um governador que tem uma trajetória técnica importante, uma qualificação muito boa, uma pessoa honesta, mas que não tem experiência na gestão pública como governante.

O senhor acha que ser mais difícil para ele?
Acho que nós vamos acompanhar esse desenvolvimento. Dizem que Eduardo foi eleito com 42 anos. Mas Eduardo com 42 anos já tinha sido tudo isso que eu falei há pouco, e Paulo Câmara apenas foi técnico do TCE e secretário de estado. Então ele vai exercer a liderança pela primeira vez como governador do estado. Não tem tarefa fácil aqui. Como eu tinha experiência nas duas áreas, a política e a administrativa, fui prefeito oito anos e deputado estadual, conhecia o Executivo e o Legislativo, e saí com alta aprovação. Por isso me credenciei para ocupar outros cargos. São missões diferentes, a administrativa e a política, mas são bastante complexas, e é preciso, em todos os momentos, conciliar os interesses políticos e da sociedade. Como o estado já vivenciou uma experiência de planejamento estratégico, está mais fácil para ele do que em 2006. Falo sobre a mudança de modelo de gestão.

Pelo fato de Eduardo não estar mais aqui, o governo de Paulo pode ganhar um perfil diferente do que era inicialmente esperado?
Completamente diferente. Pernambuco perdeu tragicamente o seu maior líder. Faz 20 anos que o PSB nacional era dirigido por Arraes (Miguel, ex-governador e avô de Eduardo) e Eduardo. Os dois desapareceram, e isso criou um vácuo muito grande. O PSB tem que se reconstruir nacionalmente e, quando um partido tem a necessidade de uma reconstrução nacional, tem consequência nos estados. Há um novo presidente (Carlos Siqueira). Neste momento, ele foi a melhor pessoa para ocupar o cargo, mas este é um momento de transição para que o PSB ressurja, se reconstrua e reapareça.

Quais são os nomes que podem tomar a frente para ser um novo líder?
Em toda atividade humana tem que ter um que lider, e hoje não tem essa liderança nacional nem estadual. O cargo dá certas credenciais, mas não define liderança. Doutor Arraes foi governador e deputado, mas era um líder do PSB, assim como Eduardo foi. Estamos vivenciando esse vácuo de liderança estadual e nacional. Tem nomes no estado, mas para que eles se tornem líderes tem um caminho a se percorrer. Não existe liderança por indicação. Isso tem que ser construído.

O que achou da nota de FBC e como está sua relação com Paulo Câmara?
Eu não conversei com ele. Vi apenas pelos jornais a transcrissão da carta. Conversei algumas vezes com Paulo Câmara sobre a minha visão de governo e me coloquei à disposição do governo dele. Conversei pouco, muito pouco. Não participei, a não ser em poucos momentos em relação ao secretariado. Discuti muito mais estratégia administrativa do que nomes para o governo.

O senhor então não indicou ninguém?
Ninguém.

Como vê o fato de nenhum dos atuais nomes da sua equipe permanecer?
Recebi isso com respeito. Poderia até ter discordâncias, mas respeito a decisão dele. Ele é que tem que justificar para ele a decisão. E ele disse não, foi? “Quem define o secretariado é o governador Paulo Câmara”. E ele está certo. Agora, o procedimento e a forma de fazer vai ser avaliada por todos. E essa divergência que houve do senador eu soube pela imprensa. Agora, com certeza vem uma pergunta aí sobre a escolha do candidato (ao governo). Eu nunca me coloquei como pré-candidato. Evidentemente que o vice-governador tem a oportunidade de ser o candidato. O que eu achei estranho e não concordei foi a forma como foi feito. Eu vim saber através de Eduardo Campos no dia do anúncio da candidatura de Paulo Câmara. O resto era imprensa e especulação. Como eu tenho um senso muito forte em relação a fofocas, sempre agi com muita filtragem, nunca disse nada. Mas a forma foi equivocada, de eu vir a saber apenas no dia do anúncio. Se ele fez isso com os outros, eu não sei. Comigo foi o que aconteceu. E eu disse a ele no mesmo dia, aqui no Palácio. Mesmo assim, disse que estaria solidário com a proposta, que a liderança era dele. E nós fomos para a campanha. Ele não disse nada. Tivemos uma convivência de muita cumplicidade, mas de minha parte e da dele de muita independência, porque eu tenho a prevenção e tenho muito cuidado com duas coisas: com o bajulador, que só faz atrapalhar, e com o chantagista, que só faz se beneficiar. Então eu tive muito cuidado nessa convivência. Tive algumas divergências dele, claro, mas sempre respeitei, porque ele era o governador. Às vezes, ele decidia por ser o governador, e outras vezes, ele ajustou-se a propostas minhas.

Futuro político? Permanece no PSB?
Permaneço no PSB, vou acompanhar e participar daquilo que for necessário. Volto à minha atividade empresarial, após alguns dias de descanso, e quero permanecer na vida pública, mesmo sem mandato. Participar dos movimentos partidários, da sociedade, das discussões setoriais e implantar o Instituto Fernando Lyra.

Vai para a posse de Dilma ou transmite o cargo?
Conversei com Paulo e disse que ele decidisse a hora que quisesse, e eu iria para a posse da presidente como qualquer outro governante. Mas vou transmitir o cargo a ele. Recebi o convite da presidente na semana passada. Tenho uma boa relação com ela. Uma relação muito respeitosa. Em todos os momentos que precisei dela, ela foi extremamente solidária. Não tenho nenhuma queixa da presidente Dilma e vou esperar que ela tenha a capacidade de fazer um governo que atenda às expectativas do povo brasileiro. Vou torcer para dar certo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou neste domingo (27) que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta segunda-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em todo o país.

De acordo com o comunicado oficial, a medida abrange todos os órgãos públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente para atender às demandas da população.