Cano da Adutora do Pajeú se rompe às margens da PE-320

Só depois de mais de 60 dias de autorizada pelo governador Paulo Câmara, começaram as obras de restauração da PE-292, ligando o distrito de Albuquerque-né ao município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A obra tem por si só uma simbologia: foi o primeiro ato assinado pelo governador no dia 4 de janeiro passado, quando esteve no local com praticamente todo o secretariado.

A demora, segundo o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira ao Blog do Magno, se deu por causa de questões burocráticas e técnicas. “A empresa teve que reabrir a usina de asfalto e isso não se faz do dia para a noite”, disse.

Na semana que vem, o governador estará em Afogados para o fórum Todos por Pernambuco e se chegasse à região sem sinal da obra iria ser bastante cobrado.

Dos treze consórcios públicos existentes em Pernambuco, 12 se fizeram representar no Encontro Estadual promovido pela Amupe, na sede da entidade. O evento contou com a presença de 21 prefeitos, vereadores, presidentes e secretários de consórcios públicos municipais. Cada consórcio expôs as suas dificuldades e também sucessos da gestão.

O encontro foi conduzido pela vice-presidente da Amupe, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e João Batista, tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, além de Gorette Aquino, Secretária executiva da entidade. Também presente o secretário Geral da CNM, Eduardo Tabosa e o economista Laércio Queiroz.

A palestra da presidente do Colegiado de Consórcios da Fecam-SC, Ana Maria Groff, deixou bem claro que  ainda há bastante desafios para gerir os Consórcios Públicos, tanto por parte dos prefeitos, presidentes de consórcios, quanto  pelos  órgãos controladores.

A palestrante Ana Maria Groff, da  Fecam-Santa Catarina, demonstrou as vantagens de se fazer compras e obras públicas por meio de consórcios e destacou três pontos importantes : Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir  direitos e deveres, formas de contratação; Quais as responsabilidades  jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes gestores dos consórcios? E como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidade instituídas para gestores e dirigentes?

Ana Maria Groff, falou da sua experiência com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina.  Ela é Também presidente do Fecam-SC que agrega 51 consórcios municipais com diversas finalidades, desde específicas, como saneamento e saúde, até os multifinalitários, numa experiência que vem desde 1988, muito antes do surgimento da Lei 11.107/2005, que regulamenta essa alternativa.

Para a presidente Fecam/SC), Consorcio Público é uma ferramenta dos municípios para resolverem problemas comuns utilizando recursos de forma mais econômica e ganhando em escala, com bons resultados no Brasil inteiro.

Ana Maria Groff acredita que essa ferramenta é uma das poucas alternativas para os municípios alcançarem uma solução para o saneamento e o lixo, conforme determina a Lei.

Participaram os Consórcios: Comagsul-Consórcio dos Municípios do Agreste e da Mata Sul do Estado; Cisape- Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe; Comsul- Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul; Codeam- Comissão de Desenvolvimento do Agreste; Comanas- Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional; Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú; Coniape- Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano; Portal Sul; Cindesc- Consórcio Intermunicipal do Sertão; Comupe- Consórcio dos Municípios Pernambucanos, Conider e Consim- Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Mocotó.

Dentre os prefeitos, Orlando José (Altinho),  Luiz Aroldo Resende (Águas Belas), Madalena Brito (Arcoverde), Sandra de Cássia (Calumbi), Lucineide Almeida (Capoeira),  José Reginaldo (Cortês), Bernardo de Moura (Itacuruba), Maria Sebastiana (João Alfredo), José Ednaldo (Jucati), Marcelo Gouveia (Paudalho), José Osório (Pedra), Cláudio José (São Benedito do Sul), Gernaldi Ferreira (São João), Ana Célia Farias (Surubim), Aline Clrsnnr (Terra Nova), Ulisses Felinto (Timbaúba), Antônio Everton (Trindade), Maria Gorette (Jatobá) e João Batista (Triunfo).

A chegada dos recursos extras do Governo Federal às prefeituras de todo o País permitiu que a prefeitura de Arcoverde cumprisse a meta de pagar os servidores públicos municipais dentro do mês e também quitar os débitos em aberto com os artistas que se apresentaram no São João 2023, como havia prometido. 

Após decretar Estado de Calamidade Financeira, o município começa a regularizar suas dívidas.

Segundo a assessoria da prefeitura, foram pagos os salários de todos os servidores municipais efetivos e ontem sexta-feira (1º) foram pagos os aposentados e pensionistas do Arcoprev, o Fundo de Previdência municipal, referente ao mês de novembro. De acordo com a secretaria de Finanças, com isso estão sendo injetados na economia local neste início de mês mais de R$ 4 milhões.

Outro pagamento mais esperado ainda foi o dos artistas locais que se apresentaram no São João 2023 de Arcoverde. Inicialmente o pagamento estava previsto para até o final de setembro, mas devido às dificuldades financeiras a prefeitura pediu o prazo até o final de novembro e no dia 30, ontem, pagou mais de R$ 500 mil referente aos cachês dos artistas.

Em suas redes sociais, o prefeito Wellington destacou que “com trabalho sério e planejamento, estamos começando a superar o grande desafio orçamentário enfrentado pelas cidades brasileiras”, ao anunciar os pagamentos dos salários e cachês.

A expectativa dos servidores públicos municipais agora é quanto ao pagamento do 13º salário, que geralmente ocorre entre os dias 20 e 30 de dezembro. As informações são da Folha das Cidades.

Por André Luis

Em sessão realizada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (5), foi decidido por unanimidade a homologação do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o órgão de controle e a Prefeitura Municipal de Salgueiro.

O referido Termo de Ajuste de Gestão tem como objetivo principal a contratação, controle e transparência na prestação dos serviços públicos de transporte escolar no município de Salgueiro.

A decisão unânime do TCE-PE em homologar o termo ressalta a importância desse acordo para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de transporte escolar, bem como a necessidade de transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Em Cabrobó acabou a novela que não teve desfecho em 2 de outubro, com a eleição de Marcílio Cavalcanti (PMDB) e Pedro Caldas (PTB).

A chapa, que havia sido impugnada em primeira instância, aguardava recurso julgado pelo pleno do TRE. Por 5 votos a um, o Tribunal decidiu pela absolvição da chapa, que havia concorrido  sub júdice nas eleições do último dia 2 de outubro.

O problema era o registro de Pedro, que havia sido indeferido pelo próprio TRE e travava a chapa toda. O jurídico entrou então com embargos de declaração, reconhecidos pelo Tribunal.

Marcílio venceu as eleições obtendo 10.564 votos (42,01%), superando Antonio de Nestor (PSB), que teve 8.293 votos. O socialista que teve o apoio do prefeito Auricélio Torres (PSB), e perdeu com uma diferença de  2.271 votos.

A Auricélio, cabe recurso ao TSE. O prefeito eleito agora terá um tempo mínimo para iniciar a transição. A decisão foi comemorada com foguetório na cidade.