Candidato de Dinca caiu fora da disputa

Objetivo é acelerar a regularização fundiária e imobiliária no Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  

Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.

No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.

Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias. 

“Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza. 

Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.

No domingo (15), primeiro turno das eleições, hacker divulgaram dados de servidores do tribunal. Informação inicial era de que esses dados administrativos se referiam ao período de 2001 a 2010.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo

Análise feita pela Polícia Federal em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o suposto ataque hacker que acessou dados pessoais de funcionários do tribunal foi mais amplo e teria ocorrido neste ano.

O invasor, aponta a apuração inicial, acessou dados de 2020, como endereços e telefones, no Portal do Servidor, um sistema administrativo e sem relação com o processo eleitoral. A informação inicial, porém, era de que esses dados se referiam apenas ao período de 2001 a 2010.

A suspeita é de que o ataque tenha acontecido antes de 1º de setembro porque o material não mostra informações registradas nos arquivos do TSE após o dia 2 daquele mês.

No 1º turno das eleições

Esses dados de servidores do TSE foram divulgados na internet no domingo (15), primeiro turno das eleições municipais de 2020. A PF e técnicos do TSE analisaram todos os dados divulgados pelo hacker.

Inicialmente, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que haviam sido acessados dados dos funcionários, informações administrativas, referentes ao período de 2001 a 2010.

Além da divulgação dos dados, no domingo também houve outra tentativa de ataque hacker aos sistemas do TSE, que acabou neutralizada. Esse ataque consistiu em múltiplos acessos vindos do Brasil, Nova Zelândia e Estados Unidos.

Barroso afirmou, também no domingo, que “o ataque específico que se verificou às 10h41 não produziu nenhum resultado simplesmente porque foi repelido a tempo e não se conseguiu entrar no sistema”.

A PF já identificou que a origem do ataque foi em Portugal, e agora apura se há algum tipo de ação coordenada para tentar deslegitimar o processo eleitoral.

Segundo o TSE, esses ataques não afetam a votação porque as urnas não estão ligadas à internet. Portanto, os equipamentos não são vulneráveis a ataques.

Comissão

O TSE informou que uma comissão do tribunal vai acompanhar as investigações da PF sobre os ataques cibernéticos realizados no último dia 15, no primeiro turno das eleições. A Comissão de Segurança Cibernética será comandada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O grupo também vai elaborar estudos sobre ações de prevenção e enfrentamento de crimes cometidos pela ação de hackers.

A comissão conta também com a participação do corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão; do delegado federal Disney Rosseti, assessor Especial de Segurança Institucional do TSE; de dois juízes auxiliares do TSE e de um representante da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) do TSE.

por Anchieta Santos

O Prefeito Sebastião Dias pediu e a Câmara de vereadores de Tabira atendeu. A sessão da noite de ontem foi exclusivamente para o gestor da cidades das tradições explicar a perda de convênios que motivaram a criação de uma comissão de investigação na casa legislativa.

As licitações que motivaram duas Ações Populares contra a administração municipal também foram abordadas pelo prefeito.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que uma reunião com o dono da Eletropetromotos, José Ildo da Silva, foi marcada para o dia 11 de setembro, às 15 horas, na sede do órgão.

A convocação foi uma provocação feita pelo MP diante dos inúmeros casos de clientes que se sentiram lesados pela empresa e procuraram o órgão, que , além dos prejudicados, ouviu os representantes comercias da empresa que atuam em cidades da região.

Perguntado  o que aconteceria se o representante não comparecer, o promotor disse que outras medidas seriam tomadas. Entretanto, disse que, conversando com o advogado da empresa, percebeu preocupação preliminar em resolver as pendências.

Em 25 de agosto, a empresa surpreendeu com uma nota publicada a paralisação das atividades sob alegação “do modelo de negócio para ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

“Em razão dos enquadramentos legais a que estamos sujeitos, vimo-nos obrigados a suspender, temporariamente, alguns de nossos eventos previstos para os próximos dias, até que possamos cumprir as determinações legais”, diz o texto.

A nota pegou funcionários, representantes e principalmente clientes de surpresa. Alegando quebra de contrato, alguns já ameaçam ações judiciais. Em Petrolina, a empresa atua na rua Dom Vital, 467, no Centro. É tida como uma empresa estável, com suporte econômico para honrar compromissos. Lá é chamada de Eletropetro.

Um banner do vereador serra-talhadense André Maio revoltou o Secretário de Esportes da gestão Luciano Duque, Gin Oliveira. André questionou a situação do Estádio : “é Pereirão ou Poeirão?” – indagou em um post de rede social.

O vereador, que dizem, ainda é governista, acumula algumas polêmicas em seu mandato e em meio a ele ainda geriu o Serrano FC, que não conseguiu galgar o sucesso de outrora.

“O próprio André Maio foi quem mais ajudou a acabar com o gramado. É muita hipocrisia da parte dele, isso se chama oportunismo”, rebateu Gin.

“Usava todos os dias o campo, das 15h às 18h30. Tínhamos uma dificuldade enorme para cuidar do gramado, na aplicação de ureia e veneno, pela falta de de consciência do ex presidente do Serrano”, acrescentou.

Segundo Gin, a licitação para melhoria do estádio  teve que ser cancelada. “Até semana que vem finaliza outro processo licitatório novamente. Assim que finalizar vamos dar ordem de serviço no estádio”. E cutucou: “se ele quer ajudar porque não direcionou algum valor das suas emendas impositivas?”