Caminhoneiros: paralisação pode acontecer em 1º de novembro se demandas não forem atendidas

A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.

A Prefeitura de Iguaracy anunciou a programação da esperada Festa de Setembro da Caatingueira, que promete agitar com uma variedade de atrações musicais.

Quinta-feira (12): A festa começa com Gustavo Pinheiro, que trará um repertório diversificado, repleto de forró e música popular, prometendo animar o público desde o início.

Sexta-feira (13): A animação continua com Rafael Cantor, que se apresentará junto à dupla Luciano Lima e Waguinho dos Teclados, garantindo uma noite cheia de boa música e diversão.

Sábado (14): O encerramento das festividades será em grande estilo, com o show de Victor Hugo e a Banda Baú das Meninas, que prometem fechar o evento com chave de ouro.

Os moradores e visitantes estão convidados a celebrar essa tradição, que reúne música, dança e alegria em um ambiente festivo. Não fique de fora dessa festa.

A Rádio Pajeú recebeu Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira pelo ano de 2018, marcado pela migração para a faixa FM. A entrega aconteceu na última sexta.

A proposta foi do vereador Augusto Martins, com aprovação por unanimidade. Na justificativa, ele destacou a importância histórica da emissora e seu papel atual no debate cotidiano dos temas para a cidade e região do Pajeú. Também o avanço com a migração para 104,9 FM e todas as etapas para realização desse processo.

A solenidade também foi marcadas por outras referências ao papel da emissora, como na entrega do título de Cidadão Afogadense ao odontólogo Fábio Gomes. Ele relacionou fatos e situações típicas de quem vive em Afogados da Ingazeira. “Viver em Afogados da Ingazeira é ouvir todos os dias a Rádio Pajeú”, disse.

A Rádio já havia recebido outras comendas de Câmaras em cidades como Iguaraci e Carnaíba. Também foi homenageada pela Asserpe, a associação que agrega as rádios e TVs do Estado.

“Esse prêmio é resultado de vários profissionais empenhados e principalmente da população que conduz a emissora. O papel da Rádio Pajeú e identificar o que o povo quer discutir com seriedade, cumprir o papel do rádio que é sentir o que o povo sente”, disse o Gerente Administrativo Nivaldo Galindo, Nill Júnior.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defende a permanência da deputada federal Tabata Amaral (SP) no PDT. Questionado por mensagem na noite de sexta-feira (23) pelo Congresso em Foco se há como construir um entendimento entre Tabata e a sigla pela permanência dela, ele respondeu: “no que depender de mim, SIM!!! Rsrs…”.

O atrito público entre a deputada e a legenda começou após ela votar favorável à reforma da Previdência durante a análise pela Câmara dos Deputados. O PDT orientou que toda a bancada votasse contra, a deputada de São Paulo faz parte de um grupo de oito dissidentes dentro da sigla.

O irmão de Cid, o ex-ministro, ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, fez críticas à deputada por conta de seu voto pela reforma.

“Espero que ela se defenda, que seja feliz. Ela é uma decepção muito grande, pois assumiu um protagonismo nacional para defender o indefensável”, disse em entrevista veiculada na quinta-feira (22) na Rádio Super, de Minas Gerais.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, a situação de Tabata e dos outros dissidentes só deve ser definida em meados ou no final de setembro.

Lupi e Tabata não conversam desde que o processo contra os dissidentes foi instaurado no PDT.

O PSB também teve deputados que desobedeceram a sigla durante a votação da Previdência. A sigla marcou para os dias 30 e 31 de agosto a reunião do diretório nacional que vai definir a punição aos 10 deputados que votaram favoráveis ao projeto da Previdência no 2º turno da Câmara.

“Depois que dei não, os atendimentos ficaram escassos”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, revelou ao Debate das Dez desta quinta-feira que, depois que deu um não a Raquel Lyra, o município de Afogados da Ingazeira passou a não ter suas demandas atendidas pelo Estado.

Sandrinho revelou que, de fato,a governadora Raquel Lyra o convidou para apoiá-la em 2026, mas que manteve a disposição em apoiar a candidatura do prefeito do Recife, João Campos.

Perguntado se havia sido convidado por Raquel, respondeu: “várias vezes”. E que em todas pontuou seu apoio ao socialista. “João Campos ganhando essa eleição vai ajudar muito Sandrinho”, disse.

O prefeito afirmou que depois do não, os atendimentos aos pedidos ficaram escassos, citando por exemplo a Expoagro. O Estado não deu atração nenhuma, segundo ele.

Sandrinho é tido como um dos aliados de primeira ordem do prefeito do Recife na região. Nomes como ele, Berg Gomes (Carnaíba), Aline Karina (Itapetim) e outros socialistas já reclamaram de tratamento político da governadora em relação a pleitos institucionais.

 

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