Lucas Ramos propõe reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido

A Presidência da República deu encaminhamento ao pedido de audiência feito pelo Governo de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência, os ministros ligados aos pleitos mencionados no ofício receberão o governador Paulo Câmara e sua equipe.

A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira (28.01), às 17h, em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Serão tratados temas relacionados aos Portos de Suape e do Recife, à Ferrovia Transnordestina e à recuperação das BRs 232 e 423.

Além do governador Paulo Câmara, participam da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Informações e fotos: Blog do Marcello Patriota

Na tarde desta quinta-feira (18), o curso de direito da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em parceria com a OAB, promoveu um debate sobre a reforma da Previdência.

O debate que foi mediado pelo professor e mestre em Direito, Pedro Josephi, teve a participação dos advogados previdenciários Eduardo Barros, ex-assessor da presidência da FUNAPE, e Esterferson Nogueira (procurador do Município de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da OAB Serra Talhada), que foi substituído por Tiago Salviano.

A mesa foi presidida pela advogada e presidente da sub-seccional Afogados da Ingazeira, Laudicéia Rocha.

As dificuldades enfrentadas por criadores de cabras e ovelhas, como a falta de água e o melhoramento genético do rebanho, foram debatidas em audiência pública realizada em Custódia, no Sertão do Moxotó, nessa segunda.

O encontro foi promovido, de forma conjunta, pela Câmara de Vereadores do município e pela Comissão de Agricultura da Assembleia. Maria de Lourdes Silva, criadora de Sítio Brabo, na zona rural de Custódia, chamou a atenção para a escassez de recursos hídricos: “A gente já enfrentou uma grande seca no Nordeste há 4 anos. Não tinha como a gente conseguir a pastagem dos animais. Água também não tinha. E a gente sofreu muito.”

Aos poucos, esse cenário está mudando, segundo Maria, graças a novos projetos na área. Um deles permite que os criadores garantam a ração dos animais, como o capim e o milho. O vereador e requerente da audiência, Joãozito Moura, do PTB, afirmou que os produtores vêm sofrendo com a falta de mercado. Ele comentou como o Poder Público pode fortalecer a pecuária na região: “Nós precisamos de um incentivo por parte do governo do estado, do governo municipal, para um apoio com relação ao fornecimento de alimentação para esses animais e a aquisição do leite, da carne. Que seja inserido na merenda escolar e até mesmo para a distribuição daquelas famílias que realmente necessitam.”

O crescimento desse mercado passa, também, pelo melhoramento genético do rebanho, na opinião do deputado Eduíno Brito, do PP, que presidiu a audiência: “Eu acho que ovinocaprinocultura é uma cultura importantíssima para o estado de Pernambuco. Ela é centenária. É importante que o governo do Estado, pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre nessa cadeia para que cheguem mais incentivos para o melhoramento genético e um melhoramento na cadeia alimentar dos animais.” Eduíno ainda acrescentou que o desenvolvimento da atividade é fundamental para a geração de novos empregos no estado.

Será sepultado hoje às quatro da tarde no cemitério de Alto Vermelho o ex-vereador Irmão Adilson.

Ele tinha 48 anos e sofria de complicações do diabetes, insuficiência renal e pulmonar. O corpo é velado no Distrito de Ibitiranga,  sua base política.

José Adilson da Silva já tinha o estado de saúde debilitado. Estava internado no Hospital Mestre Vitalino e depois, removido para o Otávio de Freitas.

Ontem  acabou falecendo pela manhã. O prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de três dias por seu falecimento.

O presidente da Câmara de Carnaíba,  Cícero Batista,  também emitiu pesar por seu falecimento.  Também a bancada de oposição se solidarizou em nota.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.