Camargo Corrêa negociou propina com PMDB em Belo Monte, diz delator

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Djalma das almofadas, anunciou no fim da sessão da última segunda-feira que o Poder Legislativo estaria convocando dois integrantes do governo da prefeita Nicinha Melo para se fazerem presentes na próxima sessão.

Remos Soares será convocado para dar explicações sobre a iluminação pública, pasta que ele é diretor. E Gleyson Rodrigues, secretário de Finanças, será chamado para prestar contas sobre a arrecadação municipal oriunda da feira livre.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (28), para empossar no cargo de conselheiro o ex-advogado Carlos da Costa Pinto Neves, indicado pelo governador Paulo Câmara e referendado pela Assembleia Legislativa para substituir o conselheiro João Carneiro Campos, falecido há dois meses em decorrência de um infarto.

A sessão foi prestigiada por dezenas de autoridades, entre elas o governador, a vice-governadora Luciana Santos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que representou o presidente José Múcio Monteiro, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, os desembargadores Cândido Saraiva (TJ), Eduardo Pugliesi (TRT da 6ª Região), Agenor Ferreira Lima Filho (TRE) e Hélio Wanderley (TRF da 5ª Região), o procurador Valdir Barbosa Júnior (Ministério Público) e o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.

A mesa foi composta por todos os conselheiros do TCE (Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e o próprio Carlos Neves), o auditor geral Marcos Flávio Tenório e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  Logo em seguida o acordeonista Beto Ortiz executou o Hino Nacional, seguindo-se a parte solene da sessão.

Apenas três oradores discursaram na ocasião: o presidente Marcos Loreto, o advogado Felipe Santa Cruz (fora do protocolo) e o conselheiro empossado. Loreto prestou inicialmente uma homenagem a João Carneiro Campos dizendo que ele foi “um dos conselheiros mais cativantes que esta Casa já teve, e por diversos motivos: era respeitado como profissional, admirado como pessoa, simples, amigo e excelente jurista”.

“Sua morte, passados já dois meses, parece ter sido ontem, de tão latentes que os sentimentos ainda estão. Deixou nesta Casa um grande legado de como enfrentar divergências, de como punir sem inimizar, de como julgar, de como se conduzir. Um homem de muitos exemplos”, disse o presidente do TCE.

Em seguida, destacou a trajetória pessoal e profissional de Carlos Neves, frisando tratar-se de uma pessoa culta, respeitada nos meios acadêmicos e jurídicos de Pernambuco, de perfil agregador, “que desembarca nesta Casa no momento em que o Brasil vive o impacto de uma grande mudança político-administrativa”, numa linha de pensamento contrária às administrações das duas últimas décadas.

“É preciso preparo e boa vontade para não desafinar ante o novo regente desta orquestra. Porque, independentemente de convergências e divergências políticas, o importante no ambiente administrativo é que a banda toque da melhor forma possível. A música que ela gerar vai chegar aos lares de todos os brasileiros. Na hora do almoço, na hora de pagar as contas, na hora de levar a criança à escola, na hora de ir ao hospital, na hora de usar o transporte público e de voltar para a casa com a segurança necessária”, acrescentou.

Loreto finalizou sua saudação ao novo conselheiro desejando a ele sucesso na nova missão. “Esta Casa, Carlos, o recebe de braços abertos e de mãos dadas, no sentido de contribuir para Pernambuco. Uma Casa de excelência, referência nas boas práticas para todo o Brasil. Seja muito bem-vindo!” afirmou.

Henrique Marinho que acumula as pastas de Educação e Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito se reuniu com a equipe técnica da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco está semana, em Recife.

Na pauta do encontro, foram discutidos três assuntos: o primeiro foi a ativação de uma escola em tempo integral no município. Houve sinalização positiva por parte do Estado e São José do Egito deverá ter em breve a sua primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino.

Também na área da educação, Henrique solicitou ao Governo do Estado o aumento no repasse do valor pago ao município para o transporte escolar. A Secretaria de Educação do Estado vai avaliar o reajuste, mas já garantiu que o valor repassado para São José do Egito vai subir.

O secretário egipciense também aproveitou para pedir ao Estado ajuda para melhorar as condições da principal praça esportiva do município, o Estádio Francisco Pereira. Segundo Henrique Marinho, o Governo Estadual também se comprometeu em colaborar para melhorar as condições do Pereirão.

Henrique Marinho antecipou que semana que vem, volta a Capital Pernambucana para cumprir nova agenda em busca de melhorias para São José do Egito.

Durante rondas realizadas pela Polícia Militar na noite dessa quarta-feira (24), na Av. Severiano José Freire no São Cristóvão, em Arcoverde, populares informaram que elementos desconhecidos haviam roubado uma Strada Adventure de cor branca e placa PVA-7691 na Rua São João, no bairro de São Cristóvão e em seguida tomaram destino sentido o Povoado do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

De imediato os militares seguiram para o povoado, e logo na entrada visualizaram o carro, vindo a dar ordem de parada, não sendo atendido pelos ocupantes do veículo. Ao chegarem ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Cruzeiro do Nordeste, agentes da PRF tentaram interceptar o veículo, mas sem êxito, vindo os elementos efetuarem vários disparos contra o efetivo da PRF e em seguida tomaram destino sentido Ibimirim.

A Polícia Militar juntamente com o apoio da PRF seguiu em diligências até Ibimirim, mas não localizando o referido veículo, ao retornarem pela BR 110 sentido Ibimirim/Cruzeiro do Nordeste o efetivo visualizou as margens da rodovia o veículo roubado abandonado. De acordo com a Polícia Militar, dentro do carro foi encontrado um celular Samsung, provavelmente de um dos imputados, e 06 cápsulas deflagradas de calibre 38.