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Câmaras tem análise cada vez mais rasa, pobre e política ao analisar contas de gestores

Por Nill Júnior

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

Outras Notícias

Em 2º turno vereadores de Tabira aprovam contas do ex-prefeito Dinca

A Câmara de Vereadores de Tabira voltou a se reunir ontem para votar em 2º turno as contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), referentes ao exercício de 2012. Nove votos favoráveis e dois contrários foi o placar pela aprovação. Acompanhando a indicação do Tribunal que indicou pela aprovação com ressalvas, votaram os vereadores Aldo Santana, Aristóteles […]

dinca_sessao_camara-1A Câmara de Vereadores de Tabira voltou a se reunir ontem para votar em 2º turno as contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), referentes ao exercício de 2012. Nove votos favoráveis e dois contrários foi o placar pela aprovação.

Acompanhando a indicação do Tribunal que indicou pela aprovação com ressalvas, votaram os vereadores Aldo Santana, Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas, Didi de Heleno, Gil da Borborema, Zé de Bira, Nely Sampaio, Val do Bar e Sebastião Ribeiro.

Pela reprovação votaram os vereadores Edmundo Barros e o Presidente Marcos Crente.

Solidão é contemplada pelo Novo PAC e receberá novos equipamentos de saúde

Município foi selecionado nas Seleções 2025 e será beneficiado com kits para UBS e Telessaúde, totalizando até R$188 mil em investimentos. A cidade de Solidão, no Pajeú, foi oficialmente selecionada no Novo PAC – Seleções 2025, programa do Governo Federal que visa o fortalecimento de políticas públicas essenciais. Com isso, Solidão será contemplada com novos […]

Município foi selecionado nas Seleções 2025 e será beneficiado com kits para UBS e Telessaúde, totalizando até R$188 mil em investimentos.

A cidade de Solidão, no Pajeú, foi oficialmente selecionada no Novo PAC – Seleções 2025, programa do Governo Federal que visa o fortalecimento de políticas públicas essenciais.

Com isso, Solidão será contemplada com novos equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para a área de Telessaúde, totalizando até R$ 188 mil em investimentos.

De acordo com a seleção, Solidão irá receber um combo de equipamentos para UBS, com valor de até R$158 mil, que irá melhorar a estrutura física, modernizar atendimentos e oferecer mais qualidade aos usuários da rede pública de saúde.

Ainda um kit completo de Telessaúde, com valor de até R$ 30 mil, possibilitando o uso de tecnologia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, mesmo à distância.

A ação integra o planejamento estratégico do Governo Municipal de Solidão para o fortalecimento da atenção básica, modernização das UBSs e ampliação do uso de tecnologias em benefício dos solidanenses.

Não houve dolo, desvio, fraudes nem multa, diz Deva Pessoa sobre rejeição das contas de 2016

Ex-prefeito foi pessoalmente fazer a sua defesa durante a Sessão Ordinária da Câmara nesta segunda-feira Primeira mão Em contato com a redação do Blog, o ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, informou que foi pessoalmente realizar defesa da Prestação de Contas de 2016 na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (6). Deva justificou dizendo […]

Ex-prefeito foi pessoalmente fazer a sua defesa durante a Sessão Ordinária da Câmara nesta segunda-feira

Primeira mão

Em contato com a redação do Blog, o ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, informou que foi pessoalmente realizar defesa da Prestação de Contas de 2016 na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (6).

Deva justificou dizendo que não houve dolo, desvio, fraudes nem multa. “O que me faltou sobrou para outros… A condição de uma defesa contundente na própria Corte, como ocorrerá, por exemplo, com o ex-prefeito do Recife.

Deva enviou ao blog a carta lida por no Plenário, aos vereadores presentes durante a Sessão. Leia abaixo a íntegra. Aqui você lê a defesa feita junto ao TCE-PE

Tuparetama, 02 de janeiro de 2023.

Ilmo. Srs (as) Vereadores(as):

Expressei através deste documento redigido, apresentado e defendido por nossa contabilidade à época, o Sr. João Guilherme, que inclusive se disponibilizou a nos acompanhar até o TCE/PE, com o intuito de explanar toda nossa defesa e argumentos técnicos ao nobre Conselheiro que  ora analisava as nossas contas do ano de 2016. A ele, JOÃO, meus sinceros agradecimentos. João não é um advogado renomado, porém, achei que não necessitaria de um jurista de renome e sim da verdade e dos fatos.

Diante de todo o exposto, temos absoluta segurança de que, apesar de respeitar a decisão daquela egrégia corte, jamais concordaríamos ou concordaremos com a referida decisão.

Ressalto que cumprimos todos os compromissos legais perante todas as indagações citadas pelo tribunal. Encerramos o ano de 2016 com as contas rigorosamente em dia. Como um breve resumo, referindo-se aos itens citados pelo tribunal, tais como a Educação, onde cumprimos rigorosamente o pagamento dos salários dos professores em dia, cumprimento do Piso da carreira, com investimentos em formação profissional e Infraestrutura educacional. Na saúde, investimos em especialidades, aderimos ao MAIS MÉDICO, construímos e reformamos postos de saúde e UMSSSS, adquirimos veículos e ambulâncias que ainda hoje atende a população de Tuparetama.

A Previdência de Tuparetama (FUMPRETU), apesar da folha de pagamento quase dobrar o seu valor no período de 4 anos, conseguimos encerrar o ano de 2016 com seus recursos superavitários, quase 1 milhão de reais em conta e seus parcelamentos homologados pela Previdência Social em dia.

Conseguimos pagar quase que 100% dos nossos fornecedores e deixamos mais de 1milhão de reais em contas específicas da Prefeitura de Tuparetama. Cito todos estes dados porque os mesmos se encontram disponíveis em nossa prestação de contas enviada ao próprio Tribunal de Contas de Pernambuco. Talvez o que nos faltou foi uma defesa contundente de um advogado renomado ou mesmo de um nobre Conselheiro daquela CORTE que se pronunciasse em nossa Defesa, porém , Tuparetama não é Recife, a capital Pernambucana, nem eu fui o gestor da mesma.

Sabemos que na Câmara de Vereadores o voto é, muitas vezes meramente político. Basta rever o histórico de contas rejeitadas em outras ocasiões, como se procedeu algumas votações. Parafraseando Martin Luther King “DEIXEM OS MEUS INIMIGOS ESBRAVEJAREM. NO FINAL NÃO NOS LEMBRAREMOS DE SUAS PALAVRAS, LEMBRAREMOS SIM, QUANDO OCORRE… DO SILENCIO DOS NOSSOS AMIGOS”. De qualquer forma, agradeço a todos pelo voto de confiança, entendimento e discernimento expressado hoje. Reafirmo que, na esfera jurídica ou nas ruas de Tuparetama, nada nos impedirá de participar do pleito de 2024 junto aos nossos, defendendo as nossas bandeiras de lutas e contribuindo com nossos companheiros no processo eleitoral que se aproxima. Em cima ou embaixo dos “palanques”, estaremos, se Deus quiser, assim como hoje, preparados e em melhores condições de contribuir com a luta que está por vir.

Obrigado pela oportunidade de nos defender, de poder expressar a nossos sentimentos, discernimentos e constatações.

Edvan Cesar Pessoa da Silva – Ex-prefeito de Tuparetama-PE

Prefeito de Solidão rebate vereador aliado e defende aumento das diárias

A observação do vereador aliado Vitorino Melo de que o prefeito Djalma Alves (PSB) teria reduzido as diárias dos motoristas de R$ 80 para R$ 40 reais não agradou ao gestor de Solidão. Diante da repercussão, Djalma falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM dizendo não ser verdadeira a afirmação. Inicialmente o prefeito […]

A observação do vereador aliado Vitorino Melo de que o prefeito Djalma Alves (PSB) teria reduzido as diárias dos motoristas de R$ 80 para R$ 40 reais não agradou ao gestor de Solidão.

Diante da repercussão, Djalma falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM dizendo não ser verdadeira a afirmação.

Inicialmente o prefeito disse que apenas disciplinou o que considerava irregular, pois antes, na gestão Cida Oliveira, para cada viagem que o motorista fazia por exemplo a Serra Talhada, recebia meia diária, no valor de R$ 40 reais. “Para fazer o percurso ele jamais demoraria 12 horas”.

O prefeito também disse que faltou o vereador observar que no Projeto de Lei está propondo para os demais servidores, o que inclui os motoristas, o novo valor de R$ 125,00.

Sobre o aumento das diárias do Prefeito de R$ 350 para R$ 500, Djalma disse apresentou o projeto por ser transparente. “É melhor o prefeito aumentar as diárias do que tirar dos cofres públicos o que não lhe pertence”.

O prefeito disse ainda não ter nenhum acordo com a Presidente da Câmara Eliana de Genivaldo para aumentar as diárias de ambos. “Ela cuida das diárias dela e eu das minhas. Não foi nada combinado”, disse o Prefeito.

Campanha contra a poliomielite entra na reta final em Afogados

A campanha contra a Poliomielite está chegando na reta final em Afogados da Ingazeira. Além das ações nas unidades de saúde, a equipe de vacinadores tem percorrido as escolas e os centros de educação infantil para levar a vacina para as nossas crianças. A ação tem sido coordenada pela equipe de imunização da secretaria municipal […]

A campanha contra a Poliomielite está chegando na reta final em Afogados da Ingazeira. Além das ações nas unidades de saúde, a equipe de vacinadores tem percorrido as escolas e os centros de educação infantil para levar a vacina para as nossas crianças. A ação tem sido coordenada pela equipe de imunização da secretaria municipal de saúde.

A campanha, que encerrou as ações externas no ponto de apoio do conjunto residencial Laura Ramos, passou pelos Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães e Evangelina de Siqueira, como também pelas Escolas da educação infantil, São Sebastião e José Rodrigues. Até aqui já foram vacinadas 1.728 crianças abaixo de 05 anos, totalizando 78,54% das doses.

A campanha de vacinação contra a Poliomielite acontece até amanhã (14) e você que ainda não levou seu filho ou filha procure a Unidade Básica de Saúde do seu bairro e vacine sua criança.