Camaragibe: prefeita reeleita garante concurso para professor, guarda municipal e agentes de saúde

Em encontro com Arthur Lira para definir plano de trabalho conjunto, Fachin declarou que o problema é uma realidade, mas que “a democracia pode mais”

Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para a democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira (5), para estabelecer ações a serem executadas pelas duas instituições ao longo do processo eleitoral deste ano.

No encontro, que também contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi assinado um novo Plano de Trabalho que estabelece as medidas de combate aos efeitos negativos da disseminação de notícias falsas, especialmente durante a campanha. 

Entre os principais itens do texto, está a criação de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo. A democracia pode mais, e esse ato, hoje, é um ato de fé na democracia e no enfrentamento à desinformação”, declarou Fachin. 

De acordo com o presidente do TSE, essa comunhão será imprescindível para enfrentar as eleições com paz e segurança.

Para Lira, é missão comum entre o TSE e a Câmara a realização de um processo eleitoral sereno, transparente e com respeito à vontade do povo brasileiro. 

“A Câmara dos Deputados está à disposição para que as versões [falsas] sejam diminuídas, dirimidas e para que a gente tenha uma realidade clara do que é a nossa democracia”, disse.

A parceria ocorre no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que reúne dezenas de instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país.

No documento, também constam ações de incentivo à participação ativa do jovem no processo democrático; defesa da integridade do processo eleitoral e confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e educação e conscientização sobre a ilegalidade, a nocividade e o caráter antidemocrático da desinformação.

Protocolo de Intenções

Foi assinado, ainda, um Protocolo de Intenções que renova a participação da Câmara no Programa e cria a Comissão Conjunta para o Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, que será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

Termo de Cooperação

TSE e Câmara também firmaram um Termo de Cooperação que, conforme o Plano de Trabalho, objetiva “a construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio”, entre outras metas.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

No curso de Minichef os participantes serão inseridos no universo gastronômico e aprenderão a elaborar pratos e guloseimas deliciosos. Durante a programação, voltada para crianças de 6 a 11 anos, serão adotados todos os protocolos sanitários de combate a Covid-19.

Para participar dos cursos, é preciso se inscrever presencialmente no Senac Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro. As vagas são limitadas. O investimento é de seis parcelas de R$ 43,33 (cartão) ou uma parcela de R$ 260,00 (boleto). Mais informações sobre o curso podem ser obtidas por meio do telefone (87) 3929.2350.

Protocolos – Para evitar a transmissão do novo coronavírus, o Senac Pernambuco segue rigorosamente os protocolos de biossegurança em todos os seus cursos, o que se aplica também às programações de férias para crianças e adolescentes.

Ao chegarem, os alunos terão as suas temperaturas medidas. Nas salas, todas as turmas estão com limite máximo de 12 alunos, a fim de garantir distanciamento mínimo de 1,5m entre as estações de trabalho de cada criança. Além disso, os materiais são de uso individual, o uso de máscaras é obrigatório em todos os momentos e, no curso de Minichefs, a higienização das mãos será constante.

Serviço: Cursos de Minichef

De 19 a 23 de julho | 2ª a 6ª – 14h às 17h
Local: Carreta Gastronomia do Senac (Shopping Serra Talhada)
Investimento: em até 6x de R$ 43,33 (cartão) ou 1x de R$ 260,00 (boleto).
Informações: (87) 3929-2350 / (87) 98874-8477 (WhatsApp)

O senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado estadual Miguel Coelho participaram nesta quinta (28/01) de uma plenária com lideranças sindicais de todo o submédio São Francisco. O debate aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e contou com a participação de trabalhadores de setores como educação, comércio, construção civil, serviço público e indústria.

“É importante, além de ouvir gestores públicos e lideranças políticas, conversar também com os trabalhadores. Esta reunião foi bastante produtiva porque conseguimos dialogar com várias categorias para conversar sobre os desafios que o país terá de atravessar em 2016, num cenário econômico adverso e com o risco de um desemprego crescente”, afirmou o senador. Fernando Bezerra disse aos trabalhadores que é fundamental que o congresso tenha a capacidade de debater e votar o pedido de impeachment da presidente Dilma e o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele acredita que só após a resolução dos problemas políticos o país poderá voltar a crescer.

“Foi muito boa esta oportunidade de debater com o senador e o deputado. Tiramos nossas dúvidas em questões sérias como a PEC da Educação, além de falar sobre o clima político em Brasília”, afirmou o presidente do Sindsemp, Valber Lins. No final da tarde o senador seguiu para Ouricuri, onde acompanha a abertura da festa de São Sebastião.

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (19), da 26ª Serenata da Recordação, em Santa Maria da Boa Vista.

Esta foi a primeira vez que um chefe do Executivo pernambucano participou do evento e que o governo patrocinou a festa, que promove o resgate da tradição dos saraus e serenatas no interior do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

A gestora estadual destacou a tradição da identidade musical local e reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em apoiar eventos culturais em todas as regiões.

“Este evento é um mergulho no século 19, é muito lindo de ver uma tradição que se renova a cada ano. Essa festa é a cara do nosso povo, vemos aqui pessoas de todas as idades, de outros estados e isso tudo serve para fortalecer o nosso calendário cultural, gerando emprego e renda. Pela primeira vez o Governo de Pernambuco está patrocinando a Serenata da Recordação, e eu quero poder vir aqui todos os anos para enaltecer a nossa cultura cada vez mais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Conhecida como “terra da serenata”, Santa Maria da Boa Vista retomou a tradição de realizar cortejos pelo casario antigo da cidade em 1999. A iniciativa reúne boavistanos de todas as idades, que com tradicionais chapéus percorrem o sítio histórico entoando canções antigas e, em sua maioria, românticas. Na noite de ontem, a cidade também recebeu o show do cantor sertanejo Leonardo.

De acordo com secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, o apoio do Governo do Estado demonstra a importância que a festa tem para Pernambuco.

“Esta é uma manifestação cultural popular que reúne milhares de pessoas de Pernambuco e de outros estados. Neste ano, pela primeira vez a serenata contou com o apoio do Governo do Estado e com a visita de uma chefe do Executivo. Tudo isso mostra a relevância da Serenata de Santa Maria da Boa Vista para o calendário cultural pernambucano”, contou o secretário.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, falou sobre a beleza e relevância do evento para a população do Sertão.

“A Serenata da Recordação ganhou uma dimensão muito grande, por isso que para nós é muito importante essa parceria com o Governo do Estado, que nos ajuda a realizar uma festa ainda mais bonita. Conseguimos inserir este evento no calendário de férias não só dos moradores da cidade, mas também das pessoas da região”, afirmou.

Acompanharam a governadora no evento os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar); Túlio Vilaça (Casa Civil); André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Rorró Maniçoba (Floresta), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Calby Carvalho (Belém de São Francisco); entre outras lideranças políticas locais.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.