Câmara vota venda direta do pré-sal e tenta concluir análise do cadastro positivo

Foi de casa cheia que Surubim recebeu a Oficina Regulamentação e Planejamento de Conselhos, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, com a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A capacitação foi no prédio da Inspetoria Regional do TCE, no centro de Surubim.

A Oficina foi ministrada pelo facilitador do TCE, Dácio Rossiter Filho e os presentes, pela manhã, puderam discutir toda a estrutura dos conselhos municipais. Já pela tarde, os participantes foram divididos em grupos para produzir um plano para suas ferramentas. Esta foi a quinta edição da oficina entre Amupe e TCE. Caruaru (duas vezes), Calumbi e Tabira, no Sertão, também receberam a capacitação.

Os números mais recentes da Secretaria de Defesa Social que apresentaram uma redução no número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Pernambuco motivou o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o recuo da criminalidade de forma consecutiva nos últimos três meses. O parlamentar comentou o índice que aponta uma redução de 33,58% nos homicídios em março na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“O resultado é fruto do trabalho feito em segurança pública pelo Governo de Pernambuco, que no ano passado investiu R$ 4,4 bilhões na área e tem previsto para este ano um aporte de R$ 5 bilhões para ações que visam trazer mais tranquilidade para os pernambucanos”, enfatizou Lucas. Desde setembro do ano passado, 2.822 PMs e 1.241 policiais civis (incluindo 140 delegados) e científicos foram nomeados e estão nas ruas.

No próximo mês, 300 bombeiros serão integrados ao efetivo e, no segundo semestre, será aberto um novo concurso para a PMPE, com previsão de 500 vagas. Também foram entregues 1.313 viaturas, criadas nove delegacias de repressão ao narcotráfico e nove unidades regionais da polícia científica. Ainda foi implantado o 25º Batalhão da PM, em Jaboatão dos Guararapes, instalado o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru e as Companhias Independentes de Tamandaré e Araripina, além de um grupamento do Corpo de Bombeiros em Surubim.

Além do investimento realizado na repressão ao crime, a importância dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) dentro da rede de ações em segurança pública foi ressaltada por Lucas Ramos em seu discurso. “O sucesso nas políticas de defesa social só é plenamente atingido se conjugarmos repressão qualificada com prevenção ao crime e inclusão social das populações mais vulneráveis”, afirmou. “Neste cenário, torna-se de extrema importância o papel desempenhado pelos Centros Comunitários da Paz, implantados pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife há dois anos, que já começam a colher frutos”, disse o socialista, autor da indicação Nº 8406/2017 que prevê a instalação de uma unidade do equipamento em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

REPERCUSSÃO – Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo da última quarta-feira (11) a cientista política Ilona de Carvalho abordou o sucesso do Compaz em Pernambuco. No artigo, a autora enfatiza que o Compaz integra a sociedade e cria um ambiente de cultura da não violência: “o foco dos espaços não é somente promover inclusão social, mas também fortalecer relações comunitárias. Para isso, a interlocução com moradores das duas regiões onde o Compaz foi instalado vem sendo crucial”, escreveu. Hoje, o Recife conta com duas unidades do equipamento atendendo a moradores da zona norte e zona oeste da capital.

Para o deputado, falta de definição sobre nome do candidato abre espaço para outras cogitações

Por André Luis

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú, o deputado federal, André de Paula (PSD), na quarta-feira (12), esteve em Afogados da Ingazeira.

A princípio faria uma visita de cortesia ao prefeito Alessandro Palmeira, mas devido ao prefeito estar cumprindo quarentena por ter sido infectado pela Covid-19, não foi possível.

Eu conversei com o parlamentar na sala de reuniões da Rádio Pajeú. O deputado informou que se reuniu com o presidente do PSD Municipal Felipe Cassimiro, o amigo de muitos anos Heleno Mariano e com os vereadores do partido: Rubinho do São João (presidente da Câmara), Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Erickon Torres. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados.

Questionado se trazia alguma novidade na bagagem para Afogados da Ingazeira, André de Paula informou que recebeu o prefeito Alessandro Palmeira (PSB) ao menos duas vezes no ano passado em Brasília e também o ex-prefeito José Patriota (PSB). 

“Assumi um compromisso com ele na metade do ano de que faria uma homenagem a Afogados pela importância que ela tem e pela força que o partido tem aqui. Também pelos amigos e de fato, no final do ano o prefeito me ligou agradecendo. Entraram recursos na ordem de R$ 150 mil, que foi o que disse a ele que tentaria fazer. E graças a Deus a gente conseguiu”, destacou o parlamentar.

Polarização no cenário nacional – Eu torço muito e sempre sonho que pudéssemos virar essa página. Porque eu sou um político longevo, eu já tenho nove mandatos, tenho 40 anos de militância, 32 anos de mandato e eu nunca vivi um momento de tanto tensionamento, de tanta dificuldade no diálogo. Para mim, é a moeda principal da política.

Construir pontes entre pessoas que tem divergências, mas que são capazes de, sentados, encontrar convergências e colocar em primeiro lugar o país, o estado, o município. 

Eu vejo com muita tristeza essa intolerância, essa intransigência, essa coisa de dividir o país em dois pedaços. Por isso eu sonho que a gente possa construir uma alternativa a isso.

Eu tive a oportunidade de ter uma conversa com o ex-presidente Lula e eu coloquei para ele nessa conversa de forma muito despretensiosa. Eu disse a ele: presidente, o senhor tem um grande desafio. Maior do que ganhar a eleição, que todo candidato tem, o senhor terá o desafio de unir esse país. Se o senhor de fato for presidente como as pesquisas apontam.

Sucessor de Paulo será do PSB – Quando a gente não tem clareza do processo, vamos nos pontos que já são claros. O que pra mim tá claro é que o candidato virá do PSB. Não tem sentido cogitar outra alternativa que não seja um candidato do PSB. O governador Paulo Câmara vai cumprir um papel Importante na sua sucessão e o PSB tem a hegemonia na nossa aliança, portanto, eu acho que não se discute que o candidato será do PSB.

Os quatro candidatos que estão sedo recorrentemente mencionados são o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio que também é secretário do governador, o secretário Zé Neto, da Casa Civil e os deputados federais Tadeu Alencar e Danilo Cabral que já estiveram naquela lista que Eduardo formou para escolher Paulo Câmara.

Danilo hoje é o líder do partido e Tadeu foi o líder. Então são políticos de envergadura, de experiência, respeitados. Portanto, tem todas as condições de estar nessa lista. 

Você me perguntou sobre Geraldo Julio. O que eu posso lhe dizer é que é natural que alguém que tenha sido prefeito do Recife, tenha sido reeleito, tenha feito o seu sucessor com muita folga, tem um conceito de bom gestor, e é natural que ele seja o primeiro nome a ser apontado.

Mas ele tem colocado sempre e me parece com muita ênfase que nesse momento não estaria disposto a ser candidato. Isso ocorrendo aí eu acho que as outras três alternativas tem boas chances. Eu acho que o importante é que essa escolha ocorra no máximo no começo de fevereiro, porque o papel que cumpre o candidato é muito importante na formação das Chapas das alianças. Eu advogo apenas que a gente tenha celeridade nessa escolha, nessa composição de chapa, independente do nome que vai ser colocado.

Aliança PT/PSB – Eu só trabalho com essa alternativa. Eu acho que essa aliança é sólida e ela vai acontecer. Acho que as dificuldades são naturais nesse período em que você ainda tem algumas definições e, por exemplo, é aquilo que a gente falava a pouco, enquanto você não tem nitidez sobre quem é o candidato a governador. você sempre tem a possibilidade de ver outros companheiros levantarem alternativas, inclusive que não estão no PSB. Foi o que aconteceu com parte do PT que sinalizou no sentido de que o candidato a governador deveria ser o senador Humberto

Costa. O que é natural. Humberto é um nome que merece. É senador da República pela segunda vez, é uma liderança importante em Pernambuco. Portanto, não há nenhum absurdo em se falar nele, mas a gente só tá falando nessa hipótese, porque ainda não tá claro quem é o candidato do PSB. 

Eu acho que essa aliança é pra valer. Ela passa por um projeto nacional que é mais amplo. Pelo projeto de ver o presidente Lula voltar ao poder. Então, o PT precisa do apoio nacional do PSB.

O governador Paulo Câmara tem cumprido um papel tão importante nessa construção política, que é recorrentemente lembrado como candidato a vice na chapa do presidente Lula. Não vai acontecer, mas ele poderia. Ele reúne todas as condições para isso. Então, eu acho que a frente Popular estará muito forte, e o PT e o PSB estarão Aliados a nível nacional e no nosso estado sobre tudo. 

Disputa pelo Senado – Desde o primeiro momento que tenho essa pretensão. Acho que isso não é estranho para ninguém. Não pega ninguém de surpresa. Eu sou, como disse, um político experiente. Chegando ao Senado eu terei cumprido todas as etapas do legislativo. Fui vereador e iniciei minha vida numa câmara municipal, fui deputado estadual por dois mandatos e cumpro agora o sexto mandato como federal.

Tive a oportunidade de ser secretário de estado de dois governadores,  Jarbas Vasconcelos e Paulo Câmara. Presidi o antigo PFL por 17 anos, presido o PSD há 10 anos, sem máculas, com mãos limpas, com o passado de fidelidade e compromisso aos companheiros.

Então eu penso que posso até não ser o candidato, enxergo outros companheiros que tem essa pretensão e que também tem boas credenciais, mas eu entendo que nessa altura do campeonato, o meu nome é natural e eu teria muita alegria se pudesse representar Pernambuco no senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.831, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), a nova legislação reconhece e certifica as organizações que promovem o bem-estar de seus colaboradores, representando um passo primordial para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil.

 “A implementação desta lei é um avanço extraordinário para a proteção da saúde mental dos brasileiros. Ela não apenas beneficiará os trabalhadores, proporcionando ambientes mais equilibrados, mas também as empresas, ao promover um clima organizacional mais produtivo e harmonioso”, ressalta Maria Arraes. 

Para obter o certificado, é preciso adotar uma série de práticas, entre elas implementar programas de saúde mental, oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores e combater a discriminação e o assédio em todas as suas formas. As medidas também incluem estimular o equilíbrio entre as esferas profissional e pessoal, fomentar a prática regular de exercícios físicos e atividades de lazer e incentivar interações positivas entre os membros das equipes.

A Lei Nº 14.831 ainda incentiva a transparência das ações corporativas na área da saúde mental, obrigando as empresas a divulgarem suas iniciativas e resultados. Isso contribui para aumentar a conscientização sobre o tema e também estimula outras organizações a seguirem o exemplo. As empresas poderão utilizar o certificado em sua comunicação e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental.

Com a validade de dois anos para o certificado, as empresas são encorajadas a manter e renovar suas ações, garantindo um compromisso contínuo com o bem-estar dos colaboradores.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”.

A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira (23) com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, disse Humberto.

Segundo Humberto, é importante que a população saiba quem votou contra os direitos trabalhistas. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios estão associados”, explicou.