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Câmara vota venda direta do pré-sal e tenta concluir análise do cadastro positivo

Por André Luis
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

A um mês da Copa do Mundo, Câmara e Senado ainda estão em marcha lenta em relação à pauta de votações. Sepultada a reforma da Previdência e decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, medida que impede a votação de propostas de emenda à Constituição, deputados e senadores têm se limitado a votar projetos e medidas provisórias não tão polêmicos, por exemplo, quanto a privatização da Eletrobras, que só na última quinta-feira (10) recebeu relatório. Mas o primeiro item da pauta deve gerar confrontos em plenário na esteira da “obstrução política” que a oposição tem posto em campo contra a prisão do ex-presidente Lula e a pauta reformista do governo Michel Temer.

Trata-se da Medida Provisória 811/2017, que altera regras de venda do petróleo da União no âmbito de contratos de partilha. A matéria autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar diretamente a fração de óleo devida à União na exploração da bacia do pré-sal, com base no regime de partilha, válido desde 2010. Antes da edição da MP 811, a legislação que criou a PPSA (Lei 12.304/2010) apenas permitia a contratação de agentes de comercialização para vender a parte do petróleo da União.

Há semanas a proposição está na pauta, mas esbarra na ação oposicionista. O texto original sofreu modificações e, por isso, transformou-se em projeto de lei de conversão de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A nova versão determina que, nos futuros leilões, a União pode optar por receber os valores da venda em dinheiro correspondente à quantidade de petróleo a que tem direito. Em relação aos contratos já firmados, o Ministério de Minas e Energia tem a opção de incluir aditivo contratual com tal alteração.

Seja qual for a escolha de venda, o preço do barril de petróleo será o valor de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na data de produção. Tal preço poderá ser alterado uma vez comprovada vantagem no caso da comercialização de gás.

Cadastro positivo

Deputados também devem concluir, segundo acordo costurado na última semana, a votação do chamado cadastro positivo. Já foi aprovado em plenário, na última quarta-feira (9), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que torna obrigatória a participação de todos os consumidores em uma lista nacional de bons pagadores. A espinha dorsal da matéria foi aprovada por 273 votos a 150, com registro de obstrução de 16 nomes.

De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, o cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia. Defensores da inclusão obrigatória no cadastro alegam que a providência auxiliará na redução dos juros finais ao consumidor. Por outro lado, deputados contra o projeto defendiam que o livre acesso às informações se volta para os interesses do mercado e ampliará o risco de vazamento de informações, configurando-se violação de sigilo, entre outras implicações.

Partidos e deputados apresentaram mais de 11 destaques ao projeto, com o objetivo de alterar pontos do texto principal. Um dos pontos do texto que podem ser modificados é o artigo que prevê que os gestores poderão criar e compartilhar com outros bancos de dados informações de consumidores reunidas em outras plataformas de informação individuais. Outros dois destaques visam modificar o artigo 16, que estabelece que gestores de bancos de dados, fontes (aqueles que concedem o crédito) e os consulentes sejam responsabilizados por danos materiais e morais ao cadastrado.

TI

Senadores têm pela frente a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 810/2017, que altera normas de investimento para empresas de tecnologia da informação e da comunicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), como contrapartida para receber isenções tributárias. Caso não seja votada até 20 de maio, que cai em um domingo, o texto da MP terá perdido validade. Como o Congresso só costuma votar medidas provisórias até as quintas-feiras, o que já é raro, tal votação terá que ser realizada até o próximo dia 17 para salvar a proposição.

A exemplo da MP do pré-sal, a MP 810 foi modificada durante a tramitação na Câmara, quando houve o enxerto de um dispositivo para condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, da devida situação contributiva junto à seguridade social. Ao editar a medida, o Executivo apontou a necessidade de fortalecer e dinamizar atividades de P&D em tecnologia da informação e em comunicação e, nesse sentido, altera legislações sobre capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

Ride-DF

Também está pautado para votação em plenário o projeto que inclui 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Segundo o Projeto de Lei Complementar 102/2015, passam a integrar a região 11 municípios goianos (Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício), além de outros dois municípios mineiros (Arinos e Cabeceira Grande).

A Ride-DF foi criada pela Lei Complementar 94/1998 e congrega 22 municípios. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o projeto tem o objetivo justamente de ampliar a abrangência da Ride-DF. Na justificativa da proposição, o parlamentar aponta a significativa correlação socioeconômica entre o Distrito Federal e esse conjunto de municípios limítrofes à região integrada.

Vetos

Além de projetos e MPs, parlamentares também têm se dedicado à análise de vetos presidenciais nas últimas semanas. Vários já foram derrubados em abril, aliás, e a tendência pode ter sequência na próxima terça-feira (15), quando deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 15h, para votar mais dois vetos presidenciais e três projetos do Congresso.

Destaque na pauta, o Veto 12/2018 anulou a autorização para que instituições filantrópicas voltadas a dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Tal permissão constava da Lei 13.650/2018, que simplifica regras de obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao vetá-la, Temer anotou que “a possibilidade de pactuação com órgão não integrante do Sistema Único de Saúde viola a premissa constitucional de unicidade do SUS”.

* Com informações das Agências Câmara e Senado.

Outras Notícias

Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota diz ser contra posição do seu partido. “As urnas devem ser respeitadas”

Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. “Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas […]

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Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas vejo neste momento essa tentativa de Impedimento de Dilma sem sentido. Tenho me posicionado contrariamente a uma grande corrente do partido e a Executiva deixou em aberto para o parlamentar que pensar diferente o partido não agir contra esse filiado. Não vejo nenhum motivo para retirar a Presidente da República. As urnas devem ser respeitadas. Se não tem algo muito concreto para o impedimento não se pode por uma questão política, de impopularidade, tirar uma presidente”.

Ele acrescentou que a alegação das pedaladas fiscais não é suficiente para ato extremo. “Se fôssemos tirar governadores por pedaladas. Mas não tem crime de responsabilidade, não vejo motivo pras isso. Tenho a liberdade do meu partido. O momento deveria se de união, bom senso e equilíbrio. O caminho está errado”.

O ex-prefeito de Carnaíba, no Pajeú, é o primeiro a assumir tal posição, mas diz que há outros socialistas que pensam como ele. “Alguns outros companheiros tem posição semelhante. Nunca podemos esquecer a aliança fraterna que tivemos com as forças populares do nosso país e Estado, o que chegou a Pernambuco depois principalmente dos oito anos do Presidente Lula. Não estamos em um regime parlamentarista”. Ele lembrou que nomes históricos como Arraes e Eduardo Campos não seriam a favor do impedimento.

Sobre a posição de Danilo Cabral, seu aliado de primeira ordem, que disse que vai votar pelo Impeachment, Anchieta Patriota afirmou já ter dito que sua posição não o representa. “Já disse a Danilo Cabral, trocamos essas opiniões, depois pessoalmente coloquei meu posicionamento. É um direito dele que diz estar representando o partido em nível nacional mas divergimos. Mas não é por isso que deixamos de acreditar em Danilo, um grande parlamentar para Carnaíba. Mas hoje é muito fácil condenar Dilma. Hoje, com 59 anos, não tenho porque deixar de externar essa posição. Discordo de muita coisa desse governo, mas não vejo essa saída.

Socialistas que surfaram no auge da popularidade de Dilma e Lula  e que agora defendem sua queda estão entre os principais alvos e acusações de traição. Depois que publicou em sua página no Facebook a posição pró Impeachment, Gonzaga Patriota, por exemplo, tem sido criticado por muitos internautas.

Dias Toffoli arquiva processo contra Bruno Araújo

Blog da Folha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta sexta-feira (29), o processo que investigava o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, em que era citado no inquérito da Odebrecht. “Aguardei com serenidade esse dia. Agradeço a todos que durante esse período trouxeram palavras de confiança”, disse […]

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta sexta-feira (29), o processo que investigava o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, em que era citado no inquérito da Odebrecht.

“Aguardei com serenidade esse dia. Agradeço a todos que durante esse período trouxeram palavras de confiança”, disse o tucano, ao comentar a decisão do magistrado.

No despacho de arquivamento, Dias Toffoli afirma que “o presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”.

Em outro trecho da decisão o ministro escreve que “dado o quadro fático-jurídico delineado nos autos, consoante exposto, permitir o prosseguimento deste inquérito significa admitir o constrangimento ilegal do investigado, com o que não se pode compactuar”.

Projeto Inova, da UFPE, conhece produção de móveis em Afogados

Uma delegação de estudantes dos cursos de design e engenharia de produção, da UFPE, campus Caruaru, esteve em Afogados da Ingazeira conhecendo a expertise dos empreendedores da cidade na fabricação de móveis.  Coordenado pelo PHD em design e professor da UFPE, Manoel Guedes, a comitiva reuniu-se com o Prefeito Sandrinho Palmeira, o secretário municipal de […]

Uma delegação de estudantes dos cursos de design e engenharia de produção, da UFPE, campus Caruaru, esteve em Afogados da Ingazeira conhecendo a expertise dos empreendedores da cidade na fabricação de móveis. 

Coordenado pelo PHD em design e professor da UFPE, Manoel Guedes, a comitiva reuniu-se com o Prefeito Sandrinho Palmeira, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Ney Quidute, e com Guilherme Brito, presidente do sindicato da indústria de móveis e integrante da câmara setorial moveleira. 

Afogados da Ingazeira tem as duas maiores indústrias do segmento em Pernambuco: a móveis São Carlos e a Magno Móveis, além de de um polo moveleiro que reúne diversos empreendedores do segmento. 

A visita faz parte das ações do projeto INOVA, que já esteve nas cidades de Gravatá, Belo Jardim e João Alfredo. Segundo o professor Manoel Guedes, o objetivo é aproximar o conhecimento produzido na universidade para o setor produtivo, formando novos talentos tanto na área de desenvolvimento de produtos quanto no gerenciamento da produção. 

A equipe visitou as duas fábricas existentes em Afogados. O polo moveleiro será visitado na próxima vinda da equipe, entre novembro e dezembro. Nas indústrias, os estudantes puderam conhecer as estruturas, dinâmicas e logísticas de produção. “Essa é uma parceria que pode render muitos frutos, agregando conhecimento e valor ao que já está sendo produzido aqui. Inclusive já está em andamento uma parceria nesse sentido, onde os alunos da UFPE irão desenvolver um produto com a colaboração da móveis São Carlos,” afirmou Ney Quidute.

Ex-prefeito de SJE deverá apoiar filho de presidente da Alepe à Câmara Federal

Por Anchieta Santos Guilherme Uchoa Júnior, filho do Presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchoa, que teve o seu nome anunciado recentemente como pré-candidato a deputado federal já começa a conquistar apoio no Pajeú. Notícias que chegam a produção do Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o ex-Prefeito de São Jose do […]

Por Anchieta Santos

Guilherme Uchoa Júnior, filho do Presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchoa, que teve o seu nome anunciado recentemente como pré-candidato a deputado federal já começa a conquistar apoio no Pajeú.

Notícias que chegam a produção do Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o ex-Prefeito de São Jose do Egito Romério Guimarães (PT) apoiará Guilherme para a Câmara Federal.

O que chama a atenção é que o petista eleitor do deputado Caio Maniçoba não dava sinais de afastamento do parlamentar. Detalhe: Dr. Romério é defensor da candidatura da vereadora Marilia Arraes (PT) para o governo do estado, enquanto, Guilherme Junior, assim como Caio Maniçoba formam no palanque da reeleição do Governador Paulo Câmara.

Patriota propõe mudanças no IPVA do estado

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, […]

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);  Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.