Câmara volta a analisar projeto sobre flexibilização permanente da Voz do Brasil

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.

A partir desta quinta-feira (01.07) até o dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Tabira vai dar uma pausa nas atividades legislativas. O atendimento ao público na Casa Eduardo Domingos de Lima continuará acontecendo normalmente das 8h às 13h, mas as sessões ordinárias só voltarão a acontecer no dia 2 de agosto.

A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre em cumprimento ao artigo 26 da Lei Orgânica do Município e durante o recesso ficam suspensas as sessões ordinárias, reuniões das comissões e audiências públicas. 

“O recesso é garantido através da nossa lei orgânica, mas caso tenhamos medidas que necessitem de apreciação convocarei uma Sessão Extraordinária, mesmo que virtual, para que a população não fique prejudicada.”, declarou Djalma Nogueira, Presidente do Legislativo tabirense.

Durante a 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu, que teve como tema “O Brasil e suas Reformas”, o primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O deputado Ciro Simoni (PDT), do Rio Grande do Sul, assume a tesouraria-geral.

Integrante da União desde 2011, o parlamentar, que ocupou os cargos de vice-presidente em 2015 e tesoureiro da UNALE em 2016, salienta ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“A Unale é uma instituição séria e sólida, sendo responsável pelo fortalecimento de Assembleias, que, unidas, discutem de fato o futuro do país, que neste momento, é uma incógnita até para os maiores especialistas em ciência política”, pontua Moraes. Após o desfecho da Conferência, em outro momento, os parlamentares agendam novos encontros para a discussão e a formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Além do pernambucano Diogo Moraes, participam também o deputado estadual Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal da entidade, o deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública, além dos deputados Lucas Ramos (PSB) e Rogério Leão (PR), que passam a representar o conselho consultivo da Unale. O evento, realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, teve início no último dia (07), contando com uma extensa programação e teve seu encerramento hoje, com a eleição da mesa diretora 2017.

Policiais precisaram de viaturas e microônibus para levar jovens à Delegacia.  Do total envolvido na farra, quase 90 foram detidos. Um paredão de som foi apreendido

Em Calumbi, uma farra indo contra as orientações do decreto estadual gerou uma ação da PM que precisou até de um microônibus da PM para suporte. Dezenas de pessoas, a grande maioria jovens,  foram flagrados na festa clandestina no Distrito de Roças Velhas.

Chega-se a falar em quase 300 jovens. Era possível ver muitos deles sentados na calçada enquanto aguardavam para ser levados à Delegacia do município.  Roças Velhas tem uma tradicional festa de São Pedro, mas esse ano nada foi programado oficialmente.

Segundo o radialista Ranilson Clebson, da Cultura FM, ainda não há informações sobre quem estava organizando o evento. Havia muita perturbação de sossego e paredão de som.

Segundo boletim, Policiais Militares do 14°BPM, durante a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas de combate à disseminação da COVID-19, foram acionados para verificar denúncia de uma grande aglomeração de pessoas em um clube no Distrito de Roças Velhas.

Chegando ao local, o efetivo policial confirmou a veracidade das informações e deparou-se com um evento festivo, com equipamento de som, grande quantidade de pessoas aglomeradas, consumindo bebida alcoólica, sem fazer uso máscara de proteção, desrespeitando o distanciamento social, descumprindo assim, as medidas restritas vigentes de combate ao COVID-19.

O responsável pelo evento, o proprietário do aparelho de som que foi apreendido, bem como pessoas participantes do evento foram encaminhados à DPC local para adoção das medidas legais pertinentes. Foram quatro guarnições e 12 PMs envolvidos na operação.  A PM conseguiu levar à Delegacia 88 pessoas, sendo 83 adultos e cinco menores.

Nesse ano, o 14º BPM registrou 282 ocorrências de descumprimento das medidas restritivas de combate à disseminação da COVID-19, com um total de 644 pessoas encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil.

No último dia 6, pelo aumento de casos para o COVID-19, o prefeito do município, Erivaldo José da Silva, o Joelson, chegou a baixar um decreto estabelecendo novas medidas restritivas e até um lockdown na cidade.