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Serra: MPPE recomenda à Prefeitura garantir direito à habitação

Por André Luis

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.

Outras Notícias

Teresa Duere anuncia aposentadoria do TCE-PE

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Discreta, fez história ao ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE. Foi exilada política durante o período da ditadura militar, inclusive presa nos […]

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Discreta, fez história ao ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE.

Foi exilada política durante o período da ditadura militar, inclusive presa nos chamados anos de chumbo, por ser auxiliar direta de Dom Helder Câmara em seus trabalhos sociais. Teresa Dueire, depois da redemocratização, teve três mandatos de Deputada Estadual, sendo líder do governo Jarbas Vasconcelos na ALEPE.

Nesta segunda-feira, o seu pedido de aposentadoria foi testemunhado por seu irmão, o Senador Fernando Dueire (MDB), pelo presidente do TCE, Ranilson Ramos, e pelo deputado estadual Jarbas Filho (PSB). Na ocasião, também estiveram presentes os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo, além do Procurador-Jurídico do tribunal, Aquiles Viana Bezerra.

“Teresa deixa o tribunal depois de vinte anos de mandato, tendo construído uma história de justos e preciosos exemplos. Sua conduta firmou um padrão diferenciado, tornando-se um referencial por suas boas práticas de julgamento e seriedade, conquistando admiração de cortes de contas em todo o país. Espero que seja sucedida por um nome à altura do conceito que formou”, afirmou o senador pernambucano.

Para o deputado Jarbas Filho “Teresa tem uma vida marcada por atos de coragem. Sempre teve o diálogo como sua marca. Vai fazer falta ao colegiado do TCE, mas tenho certeza que logo estará engajada em outras missões e novos desafios”, disse o deputado. Vale lembrar que a indicação de Teresa ao TCE foi por indicação do então governador Jarbas Vasconcelos (MDB).

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, já informou que irá oferecer a ela a medalha Nilo Coelho em uma sessão de despedida que está sendo agendada. “Teresa foi a primeira mulher da nossa corte e a segunda do País. Seu empenho e dedicação estiveram marcados em cada parecer, em cada voto e posicionamento dado aqui. Ela só construiu pontes entre todos nós. Sentiremos muita falta”, disse. As informações são do blog da Folha.

Paulo Câmara põe ducha fria na ideia de Sebastião Oliveira de pedágio na 232

A saída para recuperação da BR-232 via pedágio também chegou a ser cogitada pelo secretário de Transportes escolhido pelo governador eleito Paulo Câmara, o atual deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito federal. Ele não só admitiu como disse que o recurso seria uma das suas prioridades de gestão. Como Câmara é contra, certamente o futuro secretário […]

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A saída para recuperação da BR-232 via pedágio também chegou a ser cogitada pelo secretário de Transportes escolhido pelo governador eleito Paulo Câmara, o atual deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito federal.

Ele não só admitiu como disse que o recurso seria uma das suas prioridades de gestão. Como Câmara é contra, certamente o futuro secretário vai arquivar o projeto. A informação é do Blog do Magno.

Reportagem de Luciana Leão sobre papel do Sicoob na pandemia ganha Prêmio de Jornalismo Cooperativista

“Cooperativismo Financeiro transforma vidas no semiárido nordestino” foi a reportagem vencedora do Prêmio de Jornalismo Cooperativista idealizado pelo Sistema OCBPE, nas categorias impresso, digital e online. A editora do Escritorio de Jornalismo e jornalista Luciana Leão venceu o prêmio na categoria impressa, online e digital , uma parceria exitosa com a Revista Nordeste, a quem a […]

“Cooperativismo Financeiro transforma vidas no semiárido nordestino” foi a reportagem vencedora do Prêmio de Jornalismo Cooperativista idealizado pelo Sistema OCBPE, nas categorias impresso, digital e online.

A editora do Escritorio de Jornalismo e jornalista Luciana Leão venceu o prêmio na categoria impressa, online e digital , uma parceria exitosa com a Revista Nordeste, a quem a conquista também é dedicada.

A reportagem foi publicada na edição 196 da revista, em maio deste ano. São várias histórias de agricultores familiares, empreendedores que, por determinação, parcimônia e resiliência atravessaram as dificuldades impostas durante a pandemia da Covid 19 com apoio do Sicoob Pernambuco por meio de crédito de custeio, apoio técnico e gestão aos pequenos e médios negócios, do Sertão pernambucano ao Cariri paraibano.

“Estava com uma bóia no açude, sem saber o que fazer. A ‘bóia’ foi o Sicoob Pernambuco que me tirou do aperto e hoje consegui novamente plantar e cuidar dos meus animais”, disse José Damião Vieira, da cidade do Prata, no Cariri paraibano.

Outra grande história contada nessa reportagem é a do empresário Júnior Montenegro, da Logan-RS, da cidade de Itapetim, Sertão pernambucano.  Ele criou um escapamento para motocicletas esportivas na cor verde, à base de titânio, único modelo e tecnologia no mundo. Do sertão pernambucano para o mundo.

Acesse o conteúdo completo da premiada reportagem de Luciana Leão na Revista Nordeste clicando aqui. 

Gonzaga Patriota entrega tratores e ambulância em municípios pernambucanos

Depois de acompanhar a agenda de anúncios do Plano Retomada, com o governador Paulo Câmara, pelo Sertão de Itaparica, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ainda percorreu trechos para entregar tratores, ambulância e realizar reuniões.  O parlamentar passou no último sábado (2) por Ibimirim, Inajá,  Manarí, Itaíba e Jupi. Em Ibimirim, o socialista pernambucano se […]

Depois de acompanhar a agenda de anúncios do Plano Retomada, com o governador Paulo Câmara, pelo Sertão de Itaparica, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ainda percorreu trechos para entregar tratores, ambulância e realizar reuniões. 

O parlamentar passou no último sábado (2) por Ibimirim, Inajá,  Manarí, Itaíba e Jupi.

Em Ibimirim, o socialista pernambucano se reuniu com a comunidade do distrito de Moxotó, a 40 km da sede, que lhe solicitou um trator para atender as carências da agricultura familiar, sobretudo do plantio de melão. 

Já em Inajá, o deputado se reuniu com o prefeito Marcelo de Alberto (PSD); o vice Dr. Rafael de Araújo (Avante) e demais lideranças políticas do município, para discutir futuras parcerias e projetos em prol do desenvolvimento da localidade. Na ocasião, Patriota se comprometeu em destinar uma retroescavadeira para o município.

Em Manari, Gonzaga Patriota, acompanhado do vereador Eraldo, de Manoel Contador e de outras lideranças,  fez a entrega de um trator, desta vez  a máquina atenderá a Associação de Serrinha.  

“Em nosso entendimento fortalecer a agricultura familiar para as comunidades é fortalecer a vida dos agricultores, fortalecer a resistência contra as adversidades e, principalmente, o desenvolvimento local e regional de forma sustentável a todas as comunidades com a tão sonhada qualidade de vida”, destaca Patriota. 

Em seguida, o deputado esteve em Negras, distrito de Itaíba, para realizar a entrega de um trator e de uma ambulância. Os equipamentos são resultados da solicitação do vereador Jorge do Cachorro Quente que atendeu os anseios daquela comunidade visando implementar ainda mais a agricultura do distrito. 

Patriota expressou sua satisfação em honrar esses compromissos com os municípios, usando seu mandato para viabilizar esses equipamentos que irão contribuir com a qualidade de vida da população. 

Em Jupi, Gonzaga Patriota se reuniu com o seu primo e prefeito reeleito, Marcos Patriota, para tratarem da aplicação dos recursos destinados pelo parlamentar para esse município, bem como, do apoio dos jupienes ao mesmo, nas eleições de 2022.

Transposição: empresa paulista faz menor oferta e deve assumir trecho que era da Mendes Jr

Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional iniciou a primeira fase do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para escolher a empresa que executará as obras da primeira etapa (1N) do trecho da transposição do São Francisco. Das 10h às 10h56, sete construtoras interessadas puderam oferecer seus lances, no […]

Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional iniciou a primeira fase do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para escolher a empresa que executará as obras da primeira etapa (1N) do trecho da transposição do São Francisco. Das 10h às 10h56, sete construtoras interessadas puderam oferecer seus lances, no critério de julgamento de maior desconto. A empresa paulista Passarelli Ltda. apresentou o menor valor: 23% sobre o preço máximo fixado pelo edital, que foi de R$ 574,30 milhões.
Agora começa a segunda fase do processo, que consiste em análise das propostas de preços para verificar a exequibilidade das mesmas. Também serão analisados todos os documentos exigidos pelo edital. Somente após essas etapas, o nome da vencedora será divulgado. A previsão é de que o contrato para as obras seja assinado até o mês de março.A proposta final apresentada pela Passarelli foi de R$ 442,21 milhões, o que representa um desconto de 23% em relação ao valor inicial estimado pelo Governo Federal. Os demais lances foram dados pelas seguintes empresas: Marquise S.A. (17,0100%), Emsa Construtora (9,8000%), Ferreira Guedes S.A. (9,6200%), S.A. Paulista (5,0001%), Alka Brasil (0,0001%) e Serveng (0,0001%).

O trecho em licitação estava sob responsabilidade da Mendes Júnior Trading S.A., que, em junho de 2016, comunicou ao Ministério da Integração incapacidade financeira para cumprir os dois contratos celebrados para execução das obras do Projeto São Francisco.  A decisão de licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações foi tomada em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU).

As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção. O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto.