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Serra: MPPE recomenda à Prefeitura garantir direito à habitação

Por André Luis

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.

Outras Notícias

Governo intensificará articulações para aprovar reforma da Previdência

Blog João Borges As conversas e articulações do governo para aprovar a reforma da Previdência já começaram. Mas vão se intensificar ainda mais no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o apoio dos deputados ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA), já aprovado na comissão especial e à espera da votação pelo plenário da Câmara. O ministro […]

Congresso Nacional.

Blog João Borges

As conversas e articulações do governo para aprovar a reforma da Previdência já começaram. Mas vão se intensificar ainda mais no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o apoio dos deputados ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA), já aprovado na comissão especial e à espera da votação pelo plenário da Câmara.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que, quando o relatório foi aprovado, antes das delações da JBS, o governo estava perto de conseguir 330 votos a favor da reforma, o que daria segurança para colocar o parecer em votação. O projeto precisa de 308 votos para ser aprovado porque muda a Constituição.

Com o objetivo de conseguir retomar o apoio necessário para aprovar a reforma, o governo fará reuniões nesta semana com as lideranças partidárias para fazer o balanço dos votos em cada bancada que, em tese, apoia o governo.

Segundo Padilha, feita essa avaliação, e se ela indicar que a reforma pode ser votada com êxito, o governo vai dialogar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir a pauta de votação. Maia já disse que Temer precisa reorganizar a base se quiser aprovar a reforma.

Na equipe econômica, recuperou-se, ainda que em parte, a esperança de aprovação da reforma. Não se fala em desidratar a proposta para facilitar a aprovação, embora, no Congresso, essa seja a avaliação.

Eliseu Padilha tem um número que, na visão dele, tem poder de convencimento: se a reforma da Previdência não for aprovada, em 2024 a receita do governo só cobrirá os gastos com aposentados, funcionários públicos e verbas vinculadas para educação e saúde.

Mesmo assim, na equipe econômica, tem gente que acha que o ministro Padilha está otimista demais.

A vida imitará a arte ? Bonecos gigantes de Totonho e Patriota juntos no carnaval

Em Afogados da Ingazeira, o tradicional desfile do Tô na Folia arrastou como de praxe um grande número de foliões pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Atração da festa, Maestro Lima Neto e banda deram um grande show pela Avenida Rio Branco. A novidade da descida do bloco este ano foi o surgimento de um […]

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Em Afogados da Ingazeira, o tradicional desfile do Tô na Folia arrastou como de praxe um grande número de foliões pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Atração da festa, Maestro Lima Neto e banda deram um grande show pela Avenida Rio Branco.

A novidade da descida do bloco este ano foi o surgimento de um segundo boneco gigante para acompanhar o “Totonho de Olinda”, boneco do ex-prefeito Totonho Valadares. O “Patriota Gigante”, reproduzindo o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota também circulou pelas ruas no trajeto do desfile.

 Claro, a participação dos bonecos gigantes suscitou o debate eleitoral. A dúvida neste caso é se a arte imitará a vida. Nos bastidores, há dúvidas alimentadas sobre a condução que Totonho Valadares terá no processo eleitoral deste ano: se de apoio ao prefeito e candidato a reeleição ou vôo independente.

MP apresenta a Judiciário parecer sobre ação da União Pelo Povo Contra Frente Popular de 2012

Episódio foi registrado na corrida sucessória em Afogados da Ingazeira Faltando dois meses para completar dois anos, teve movimentação nesta segunda (27) o Processo sobre o torneio de futebol realizado durante a campanha eleitoral de 2012 na comunidade de Queimada Grande, Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line. Diz o blog que […]

Ivanildo Valeriano, como representante da União Pelo Povo, quando protocolou em maio do ano passado as alegações finais do processo
Ivanildo Valeriano, como representante da União Pelo Povo, quando protocolou em maio do ano passado as alegações finais do processo

Episódio foi registrado na corrida sucessória em Afogados da Ingazeira

Faltando dois meses para completar dois anos, teve movimentação nesta segunda (27) o Processo sobre o torneio de futebol realizado durante a campanha eleitoral de 2012 na comunidade de Queimada Grande, Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line.

Diz o blog que a semana passada, petista Emídio Vasconcelos, cobrou mais agilidade ao Ministério Público de Afogados da Ingazeira sobre o parecer. O fatídico torneio aconteceu em 2012 durante o período eleitoral, no dia 29 de setembro. De posse de áudio do evento, a Coligação União Pelo Povo acusou a Frente Popular de patrocinar o evento, para ter vantagem eleitoral, o que a legislação eleitoral não permite. As alegações finais foram protocoladas em maio pelo representante da coligação, Ivanildo Valeriano.

Testemunhas foram ouvidas pela Justiça Eleitoral e o Processo foi enviado no dia 26 de junho de 2013 ao Ministério Público para o seu parecer, enviado nesta segunda (27). O teor do parecer não é divulgado no sistema eletrônico que acompanha a movimentação. Isso geralmente  ocorre no bojo da decisão da Justiça, próximo passo.

Por motivo similar, em um torneio realizado no bairro da Ponte, a Frente Popular entrou com uma representação contra a União Pelo Povo. Depois de perderem em primeira instância com cassação de registro de suas candidaturas, Giza Simões, Diomedes Mariano, mais alguns candidatos à Câmara foram absolvidos, com exceção de Franklin Nazário e Igor Mariano, que tiveram que reverter a decisão no TSE.

Amupe: movimento em Defesa dos Municípios será no dia 26

Prefeitos que fazem a diretoria da Amupe, presidentes de consórcios e demais agentes públicos, decidiram hoje (16) pela manhã na Instituição, como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos. O ato  será no dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado  e terá  campanha em rádio, TV e Mídias Sociais. […]

Prefeitos se reúne na sede da Amupe e decidem rumos do movimento. Foto: Alexa Brassan
Prefeitos se reúne na sede da Amupe e decidem rumos do movimento. Foto: Alex Brassan

Prefeitos que fazem a diretoria da Amupe, presidentes de consórcios e demais agentes públicos, decidiram hoje (16) pela manhã na Instituição, como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos.

O ato  será no dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado  e terá  campanha em rádio, TV e Mídias Sociais. O ato contará  com a presença de  gestores  que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais , federais, Instituições e a população simpatizante do movimento que  está sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise  e  sabem que os municípios   não agüentam mais tamanho  descaso do Governo Federal.

Segundo o Presidente da Amupe, José Patriota, é importante que a população conheça os números da crise nos municípios. “Muitos deles  não aguentam mais e já  falam  que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM que vem afetando as obrigações dos municípios para  dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”.

Ele afirmou que os prefeitos reclamam  também dos Programas Sociais do  Governo Federal  que chegam para os municípios sem os recursos suficientes para dar andamento, ficando a carga  onerosa para as prefeituras. “Como ente federativo, os municípios querem  igualdade na divisão tributária  da União.    Um novo  Pacto Federativo, e que o país encontre logo caminhos para  sair   dessa crise  esmagadora que afeta a todos”.

Ângelo Ferreira destaca legado de Eduardo Campos e 78 anos do PSB 

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou, nesta segunda-feira (11), de uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em homenagem aos 78 anos de fundação do PSB e aos 60 anos de nascimento do ex-governador Eduardo Campos. Em publicação nas redes sociais, Ângelo classificou a noite como um momento de reencontro e reflexão […]

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou, nesta segunda-feira (11), de uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em homenagem aos 78 anos de fundação do PSB e aos 60 anos de nascimento do ex-governador Eduardo Campos.

Em publicação nas redes sociais, Ângelo classificou a noite como um momento de reencontro e reflexão sobre o papel transformador da política.

“Uma noite para celebrar histórias que se cruzam e que seguem inspirando gerações. Na Alepe, participamos da solenidade que marcou os 78 anos do PSB e os 60 anos de nascimento de Eduardo Campos. Foi um momento de reencontro, de lembrar o quanto a política pode transformar vidas e de reafirmar o compromisso com o projeto que sonha com um Brasil mais justo e um Pernambuco mais forte”, afirmou.

Ângelo também ressaltou a importância do legado de Eduardo Campos, lembrado por sua trajetória política e pelo compromisso com o desenvolvimento social e econômico do estado.

“Eduardo segue presente — na memória, no exemplo e na coragem de quem não desiste de lutar por um futuro melhor”, completou.