Serra: MPPE recomenda à Prefeitura garantir direito à habitação

A maioria da população brasileira quer que bilionários, bancos e casas de apostas online — as chamadas bets — paguem mais impostos. Segundo levantamento da AtlasIntel, divulgado na última quarta-feira (9), 58% dos entrevistados apoiam a chamada “taxação BBB”, enquanto apenas 37% se opõem.

A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo governo federal, ganha força nas redes sociais e mostra que a pauta da justiça tributária é popular e a narrativa da direita, de que o aumento de impostos levaria empresários a abandonar o país, não convenceu.

A pesquisa também perguntou sobre os motivos da derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para 39,9%, o Congresso agiu para favorecer empresários e o mercado financeiro; 37,8% acreditam que foi para proteger a população de mais impostos.

O estudo revelou ainda que 42,4% da população considera o governo federal mais responsável com as contas públicas do que o Congresso Nacional. Apenas 21,8% veem os deputados e senadores como mais responsáveis. Outros 34,7% não confiam em nenhum dos dois.

A pesquisa foi realizada digitalmente entre os dias 1º e 7 de junho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. As informações são do Brasil de Fato.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.

O governador Paulo Câmara ampliou, nesta quinta-feira (12.03), o comitê que vem acompanhando diariamente os casos relacionados à Covid-19 em Pernambuco. O chefe do Executivo estadual determinou a integração de toda a equipe de governo à estrutura que já contava com os órgãos de saúde do estado. Hoje, Pernambuco registrou os primeiros casos confirmados da doença provocada pelo coronavírus.

“O novo coronavírus tem mobilizado o mundo inteiro. Desde as primeiras notícias, tornou-se prioridade absoluta no trabalho de pesquisa, orientação, monitoramento e cuidados. Em Pernambuco também, onde instalamos um comitê que eu comando pessoalmente. Continuaremos em ação permanente, inclusive adotando os encaminhamentos necessários, em casos suspeitos e confirmados”, garantiu Paulo Câmara.

O governador frisou, ainda, que é fundamental manter a serenidade e, principalmente, seguir as orientações dos especialistas. “Vamos manter a tranquilidade e agir com calma e cautela, para inibir a propagação do vírus e de outro mal, o boato. O esforço é coletivo para conter a Covid-19, em um ambiente favorável às medidas efetivas e às informações úteis. Assim vamos superar este difícil momento que o mundo atravessa”, concluiu.

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde ampliando as equipes em unidades de referência, convocando, na última segunda-feira, 132 profissionais de saúde de diversas categorias, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem para reforçar o quadro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc).

Desse total, 12 médicos infectologistas, aprovados em concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foram nomeados, sendo sete para o Huoc e outros cinco para o Hospital Correia Picanço, referência no atendimento de casos suspeitos do novo coronavírus em crianças.

Igor reafirmou compromisso com a Frente Popular, com o prefeito Patriota e com sua gestão.

A respeito de matéria publicada na data de ontem (3/4) em seu blog sobre um possível afastamento político entre mim e o Prefeito José Patriota venho a publico usar direito de resposta e esclarecer:

1 – Quero reafirmar publicamente meu compromisso com a Frente Popular, com o Prefeito Patriota e com sua gestão, que ajudei a eleger e continuarei ajudando na governança.

2 – A minha ausência em alguns eventos é previamente justificada, quero reiterar no entanto que estive prestigiando a gestão em dois momentos muito importantes recentemente, na vinda do governador Paulo Câmara, no seminário Pernambuco em Ação e na posse da nova diretoria da AMUPE (foto), onde estive prestigiando o Prefeito José Patriota e lhe desejando votos de sucesso à frente da nova gestão.

3 – A eleição para Mesa Diretora passou, não há racha nenhum na base governista, existe um claro sentimento de ajudar Afogados da Ingazeira se desenvolver e avançar. Estamos todos juntos nessa diretriz.

4 – Não houve por parte do Prefeito José Patriota nenhuma predileção na eleição da Mesa, em todas as nossas conversas o Prefeito sempre deixou claro o sentimento de liberdade de escolha por parte dos vereadores, que são os que decidem a eleição da Mesa Diretora.

5 – Não existe formação de nenhum grupo político visando futuro, eu já tenho um lado, o lado da Frente Popular, onde fui eleito e continuarei militando. Há sim, uma clara tentativa de setores da oposição em desestabilizar um grupo que vem com sua união e disposição de trabalho ajudando a transformar Afogados da Ingazeira.

Por fim, quero informar que fui Líder da Bancada de Governo até dezembro do ano passado, estando sempre na linha de frente na defesa do governo, o meu papel institucional hoje me coloca numa posição de mediar os debates que acontecem no Poder Legislativo, mas continuo firme na defesa da gestão, que é reconhecidamente aprovada pelo povo de Afogados da Ingazeira, se assim não o fosse, não teríamos ajudado a eleger o Prefeito com a maior votação proporcional do Estado de Pernambuco, e não teríamos elegido a maioria esmagadora dos vereadores de Afogados da Ingazeira.

Atenciosamente,

Igor Mariano

Presidente Câmara Municipal

Por André Luis

As 35 cidades da Macrorregião 3, que engloba o Moxotó e o Pajeú no Sertão, onde houve aumento na solicitação de leitos de UTI, entrarão em quarentena rígida a partir da próxima segunda-feira (14).

Até o dia 20 de junho, nos municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) VI, X e XI – com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente – só poderão funcionar, diariamente, as atividades permitidas no decreto.

Veja abaixo a lista dos estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar em horários próprios a partir de 14 de junho de 2021.

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o teletrabalho;

II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;

III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;

IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;

V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;

VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais, inclusive em shopping centers;

VII – serviços funerários;

VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;

IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;

X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição;

XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;

XII – lojas de veículos e oficinas de manutenção e conserto de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;

XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;

XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;

XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;

XVI – imprensa;

XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor;

XIX – supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;

XX – atividades de construção civil;

XXI – processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar;

XXII – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;

XXIII – serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros;

XXIV – pesca artesanal;

XXV – lojas de materiais e equipamentos de informática;

XXVI – lojas de defensivos e insumos agrícolas;

XXVII – casas de ração animal e petshops;

XXVIII – bancos, serviços financeiros e lotéricas, inclusive localizadas em shoppings centers e galerias comerciais;

XXIX – oficinas e assistências técnicas em geral;

XXX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;

XXXI – lojas de produtos de higiene e limpeza;

XXXII – depósitos de gás e demais combustíveis;

XXXIII – lavanderias;

XXXIV – prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXV – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;

XXXVI – restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Ceasa, bem como em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento dos trabalhadores, de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;

XXXVII – prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXVIII – lojas e estabelecimentos situados em shopping centers e similares, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta no estacionamento, na modalidade drive thru;

XXXIX – estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;

XL – atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil;

XLI – estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas;

XLII – óticas;

XLIII – serviços de atenção e salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, realizados no âmbito dos conselhos tutelares;

XLIV – atividades relacionadas aos Cursos de Formação Profissional oriundo de concurso público para ingresso nas carreiras de Defesa Social do Estado, que serão regidas por regras sanitárias próprias, definidas por Portaria da respectiva Secretaria; 

XLV – Igrejas, templos e demais locais de culto, em qualquer dia e horário, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público.