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Serra: MPPE recomenda à Prefeitura garantir direito à habitação

Por André Luis

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.

Outras Notícias

Professores empossados em São José do Egito

Em São José do Egito, houve a Solenidade de Assinatura do Termo de Posse para os novos professores municipais, que foram efetivados pelo processo de seleção pública, concurso realizado em 2015 da convocação de 31 de março. O Prefeito Romério Guimarães e a Secretária de Educação, Acidália Pessoa Xavier estiveram no ato. Esta posse foi para […]

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Em São José do Egito, houve a Solenidade de Assinatura do Termo de Posse para os novos professores municipais, que foram efetivados pelo processo de seleção pública, concurso realizado em 2015 da convocação de 31 de março.

O Prefeito Romério Guimarães e a Secretária de Educação, Acidália Pessoa Xavier estiveram no ato.

Esta posse foi para os professores convocados no dia 31 de março, conforme Edital de Retificação nº006/2016, publicado no Portal Oficial da Prefeitura de São José do Egito.

Nesta convocação foram 11 professores para os cargos de Professor de Ensino Infantil, Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Professor de Matemática, Professor de Geografia, Professor de Ciências e Professor de História.

Também foram entregues tablets para o melhor desenvolvimento das atividades pedagógicas realizadas pelos professores em sala de aula.

Confirmado primeiro caso de Covid-19 em São José do Egito

A Prefeitura de São José do Egito confirmou que deu positivo para Covid-19 o caso do paciente que deu entrada no Procape essa semana. A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Saúde.  O paciente do sexo masculino, foi transferido do Hospital Maria Rafael de Siqueira devido a problemas cardíacos, apresentando febre e vômito. “Há seis […]

Foto: Karim Sahib/AFP

A Prefeitura de São José do Egito confirmou que deu positivo para Covid-19 o caso do paciente que deu entrada no Procape essa semana.

A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Saúde.  O paciente do sexo masculino, foi transferido do Hospital Maria Rafael de Siqueira devido a problemas cardíacos, apresentando febre e vômito.

“Há seis dias o paciente começou a desenvolver complicações respiratórias. Segundo dados coletados pela Vigilância Epidemiológica, ele é hipertenso com histórico de problemas renais”.

O paciente segue internado em enfermaria. Seu estado de saúde é tido como regular e ele respira sem ajuda de aparelhos.

“Todas as providências relacionadas aos contatos do paciente e profissionais que mantiveram contato com o mesmo já haviam sido tomadas pelas equipes da Secretaria de Saúde”.

Só tem graça se for Duque x Márcia

A Coluna do Domingão de ontem (24), se debruçou sobre a confirmação do racha entre o ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado. De Serra Talhada saiu o assunto mais comentado da semana na imprensa estadual, ao lado […]

A Coluna do Domingão de ontem (24), se debruçou sobre a confirmação do racha entre o ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

De Serra Talhada saiu o assunto mais comentado da semana na imprensa estadual, ao lado da confirmada aliança dos Coelhos com o prefeito João Campos.

Na Capital do Xaxado,  o anúncio de Luciano Duque de que está oficialmente rompido com aquela que apoiou em 2020, e de quem recebeu apoio em 2022, a prefeita Márcia Conrado,  confirmou a narrativa de um racha anunciado.

Claro, como tudo em se tratando de política,  ainda havia um corredor muito estreito de possibilidade de diálogo.  Mas a estratégia da prefeita e seu staff de ir isolando Duque a conta-gotas,  somadas às críticas sistemáticas de Luciano à gestão,  muitas vazadas por ele próprio em grupos de WhattsApp,  com a cereja do bolo, a conversa exposta com a médica Klenia Mourato em que ele detona a prefeita e a gestão,  tornaram o seu anúncio e carta aberta inevitáveis.

Todo esse ambiente foi ficando cada vez mais tóxico depois da eleição de 2022, em que Márcia diz ter “pago a dívida” a Duque o apoiando para Estadual,  a ponto de se achar responsável por sua condição de majoritário.  Luciano decidiu pelo apoio a Marília Arraes e tentou incluir Márcia na composição de apoio. Mas a gestora já estava decidida por Danilo, depois do ato simbólico de anúncio ao lado de Paulo Câmara.

Nascia ali também a estratégia de iniciar uma espécie de voo solo da prefeita, com cada vez menos sombra e interferência de Luciano.

Primeiro,  se colocou em um palanque adversário com Danilo no primeiro turno e Raquel no segundo.  Depois, nomes identificados com Luciano como Cristiano Menezes, Marta Cristina e Anildomá Willians foram sendo sacados do governo.

Duque por sua vez atuava aos microfones desconversando,  chegou a dizer que “governo e caneta estavam com ela”, mas internamente criticava, reclamava, esbravejava. E vazava seus questionamentos,  dada sua inabilidade com ferramentas digitais, constatação comum até entre aliados.

O passo seguinte foi a movimentação da prefeita para atrair ex-adversários. Carlos Evandro,  Socorro Brito, João Antônio,  Marquinhos Dantas,  Leirson Magalhães, Pinheiro do São Miguel, Jaime Inácio, DJ Rincon, dentre outros nomes,  migraram para o grupo da prefeita.  Luciano reclamou,  dizendo que ela estava firmando apoio parcial, tipo “estou com você mas não estou com Duque”. Ela retrucou dizendo que o próprio Luciano delegou a liderança da condução como prefeita.

O ambiente foi ficando deteriorado. Nomes do staff da prefeita seguiam plantando ataques em blogs poste e pague sem nenhuma reprimenda.  Duque seguia reclamando, cobrando diálogo,  mas negando-se a aceitar intermediários, dando álibi para o “quem não quer conversa é ele”.

Por fim, Márcia deixou de tratá-lo como aliado, no “adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta” e Duque a acusando de traição,  de quem “recebeu uma grande herança e não cuidou”.

Restam duas perguntas pro futuro: primeiro,  o que Márcia Conrado vai dizer em contraponto a todos os questionamentos de Luciano.  Apesar do conhecido modus operandi,  de evitar parar tudo para se posicionar em resposta,  dessa vez as informações dão conta de que ela pode convocar uma coletiva para se defender a apresentar elementos novos. A conferir. Quem assina esse texto, não acredita. Não é do perfil da prefeita parar tudo para se posicionar assim.

A outra dúvida,  se Luciano Duque terá ou não disposição em ser ele o candidato para enfrentar a gestora.  Isso porque há dois cenários.  Sem Duque encabeçando a chapa, mesmo com sua liderança,  a eleição vira protocolar,  para marcar posição,  com amplo favoritismo da prefeita.

Já se ele se decide candidato,  o ambiente e atmosfera mudam. Há muitas variáveis em jogo, mas a eleição ganha ares de super pleito,  de super embate. O estado vai parar para assistir.

Marlos vence eleição suplementar em Maraial

As urnas de Maraial confirmaram a vitória de Marlos Henrique (PSB) e garantiram neste domingo (27). Ele confirmou sua vitória na eleição suplementar para prefeito impondo uma derrota a candidata Tati da Farinha (Avante). Venceu com 376 votos de frente. Em percentuais,  foram 53,31% dos votos, contra 46,69% de Tati da Farinha. Ele fica à […]

As urnas de Maraial confirmaram a vitória de Marlos Henrique (PSB) e garantiram neste domingo (27).

Ele confirmou sua vitória na eleição suplementar para prefeito impondo uma derrota a candidata Tati da Farinha (Avante). Venceu com 376 votos de frente.

Em percentuais,  foram 53,31% dos votos, contra 46,69% de Tati da Farinha. Ele fica à frente da gestão municipal até 2024.

O município pernambucano, que possui 9.427 eleitores, elegeu em 2020 Sérgio dos Santos (Avante), conhecido como Sérgio da Farinha. A chapa vencedora daquele pleito, no entanto, foi cassada um ano depois por abuso de poder econômico. Por isso a necessidade de realizar uma nova eleição na cidade.

Inelegível por oito anos, Sérgio escalou a esposa, Tatiana da Silva Rocha, que terminou derrotada no pleito deste domingo.

TCE julga regulares contratações temporárias de Manuca em 2022

Por André Luis Primeira mão Na manhã desta quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária para avaliar o processo referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Custódia. O processo em questão diz respeito à contratação temporária de 267 servidores durante o 3º quadrimestre de […]

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária para avaliar o processo referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Custódia. O processo em questão diz respeito à contratação temporária de 267 servidores durante o 3º quadrimestre de 2022. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho.

O processo foi acompanhado pelo Advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB: 30630PE), em nome do Sr. Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Manuca), prefeito do município.

Após análise minuciosa do processo, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, deliberou sobre o caso da seguinte maneira:

As contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia foram consideradas legais pela Segunda Câmara. Isso implica que as contratações por prazo determinado atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, justificando-se pelo período estipulado e pela natureza das atividades a serem desempenhadas.

As pessoas relacionadas no Anexo Único receberam o registro legal das contratações temporárias, validando assim a admissão de pessoal realizada durante o 3º quadrimestre de 2022.