Câmara toma posse, empossa Secretariado, se reúne com cúpula da segurança e depois vem ao Sertão

Em nota a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) informa que, em virtude da declaração da vereadora Célia Galindo proferida no plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 02/09, quando chamou o delegado Israel Rubis de “camarada descarado”, o corpo jurídico da Adeppe – representando o delegado Israel Rubis – ingressou com interpelação judicial para que a vereadora Célia Galindo se explique judicialmente a respeito das ofensas proferidas contra o delegado.

Depois de ter sido retirado da Delegacia de Arcoverde, sob protestos de moradores e comerciantes, o delegado Israel Lima Braga Rubis voltou a dar expediente na cidade do Sertão de Pernambuco. O retorno aconteceu nessa quinta-feira (10), por determinação judicial. Na decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, é apontado que há “numerosos indícios de que o ato não observou o interesse público”.

Em conversa com o Diario de Pernambuco, Israel conta ter sido pego de surpresa pela decisão judicial. “Não esperava que fosse sair tão rápido. Estava começando a organizar a delegacia em Vitória, estabelecendo estratégias”, conta. “Voltei ontem (quinta, 10). A população me recebeu muito bem, né? Reconhecem um trabalho sério, imparcial e com muita dedicação”, acrescenta.

A retirada de Israel foi feita em 30 de setembro, no boletim geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). O órgão transferiu ele para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata. Antes da mudança, Israel estava investigando uma denúncia de suposto mau uso de dinheiro público por parte de vereadores de Arcoverde em viagem a um congresso em Maceió.

Em 2 de setembro, a vereadora Célia Galindo (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar o trabalho do delegado, chegando a chamá-lo de “camarada descarado”. O fato gerou uma nota de repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). “Nenhuma autoridade, nem sequer o presidente da república, está isento de investigação criminal”, disse a entidade.

Oficializada a transferência, a população foi às ruas e às redes sociais manifestar solidariedade e indignação pela saída do delegado, e o MPPE entrou com uma ação contra o Governo de Pernambuco para suspender a medida.

“Não se pode ignorar o fato da remoção ter ocorrido, ‘por premente necessidade’, poucos dias após parte do legislativo local ter externado, em público, sua insatisfação com a atuação do referido delegado, em razão de investigação por supostas condutas ilícitas perpetradas por seus mandatários. A própria Presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde afirmou em plenário que ‘o Governador e a Corregedoria deveriam dar uma resposta’”, destaca o juiz João Eduardo na liminar expedida.

Israel considera a história com os vereadores encerrada. “Prefiro não alimentar esse tipo de conversa. Nem o Governo do Estado nem eu sairão beneficiados disso. Sou um servidor público disciplinado. Se for para continuar em Arcoverde, continuo. Se for para ir a Vitória, vou. Cumpro meu papel”, pontua.

Em nota, a SDS afirma que “cumpre a determinação judicial”, mas que “a Procuradoria Geral do Estado está analisando a possibilidade de recorrer da decisão”. Já a Polícia Civil Estadual rechaça motivação política: “Insinuar isso é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”.

Por determinação do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado de Pernambuco vai implementar uma série de medidas com o objetivo de, definitivamente, coibir as ações criminosas das torcidas organizadas. Ontem, mais uma briga envolvendo torcidas organizadas de Santa Cruz e do Paysandu causou confusão e pânico na frente do estádio dos Aflitos, sede do Náutico, na Zona Norte do Recife.

O tumulto começou após o final do jogo entre os times, no estádio do Arruda, também na Zona Norte, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Membros de torcidas organizadas se enfrentaram na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, com direito a bombas e muita correria, causando pânico entre moradores da área.

Segundo o Governo em nota, serão adotadas as seguintes providências:

1) investigação rigorosa e urgente para identificação de todos os responsáveis pelos tumultos, com apuração dos danos havidos e ampla divulgação ao público, com vistas ao envolvimento da sociedade no combate ao comportamento mencionado;

2) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação civil pública, contra todas as torcidas organizadas notoriamente envolvidas nos tumultos, para a finalidade de se obter ressarcimento dos danos sofridos por particulares e pelo Poder Público;

3) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação contra os clubes de futebol da capital para fins de determinar o impedimento à prestação de qualquer auxílio, privilégio ou ajuda às torcidas organizadas respectivas, inclusive para obstar a utilização permanente ou ocasional de instalações dos clubes por parte das ditas torcidas organizadas;

4) atuação da Procuradoria Geral do Estado na ação civil pública em curso movida pelo Ministério Público Estadual para extinção das torcidas organizadas;

5) aprofundamento do monitoramento das atividades de torcidas organizadas para fins de identificação de hipóteses de incitação à violência ou de prática de crimes em geral, inclusive por meio da utilização da internet;

6) fiscalização das atividades das torcidas organizadas, com o intuito de apurar irregularidades no seu funcionamento,  inclusive quanto à venda de produtos com as respectivas marcas.

Na sessão virtual de julgamento encerrada na última quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios, sendo dois de Pernambuco: Bonito e Condado, ambos localizados na Zona da Mata. A decisão do TSE confirmou o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sobre os casos.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero dos partidos que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a anulação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) e a consequente anulação dos votos e cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador das legendas que cometeram a irregularidade.

Na cidade de Condado, ao reconhecer as candidaturas femininas como fictícias, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que levou à cassação de toda a chapa. Dois vereadores eleitos pelo partido perderam os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. O processo que tratou do caso é o de nº 0600775-98.2020.6.17.0125.

Já em Bonito, foi cassada a chapa de candidatos a vereador do Podemos. O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, um vereador eleito pela legenda perdeu o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. O número deste processo é o 0600465-59.2020.6.17.0039.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O Programa Propriedade Legal do governo de Pernambuco entregou na manhã desta 6ª feira 172 títulos de posse a agricultores e agricultoras do município de Carnaíba. A ação é uma realização do Iterpe (Instituto de Terra de Pernambuco) em parceria com o governo municipal.

A partir de agora os proprietários terão suas terras documentadas e aptas a fazer empréstimos bancários, além de ser uma garantia para família pelo resto da vida.

Altair Correa, Presidente do Iterpe, disse que é com grande alegria que foi à Carnaíba para fazer a entrega de 172 títulos de posse a estas famílias.

“Compreendemos que esta ação é importante para contribuir com o desenvolvimento da área rural, onde os agricultores tem seu imóvel regularizado. Aproveito para agradecer ao Prefeito Anchieta Patriota pela parceria firmada e a assinatura de um convênio com a Prefeitura”, disse Altair.

O Prefeito Anchieta Patriota falou do momento de dificuldade que o país enfrenta, onde o governo federal não destinou nenhum recurso para o município.

Anchieta destacou o esforço que deputados atuantes como Danilo Cabral, Carlos Veras e Lucas Ramos que não tem medido esforços para colocar emendas que beneficiem os carnaibanos.

“A gente precisa continuar vivo, lutando pelos direitos do nosso povo. O governo federal que aí está quer tirar direitos dos trabalhadores e nós precisamos está atentos para lutar contra essa prática atrasada”, frisou Anchieta.

Estiveram presentes ao evento o Deputado Federal, Carlos Veras, Deputado Estadual, Lucas Ramos, Vereadores: Everaldo Patriota, Cícero Batista, Alex Mendes, Antônio Venâncio, Vitor Patriota, Secretário de Agricultura, Zé Ivan, Sebastião Neto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Representantes do Iterpe e Gleybson Neves, Secretário Executivo da Agicultura Familiar.