TSE confirma decisão do TRE-PE sobre fraude à cota de gênero em Bonito e Condado

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) voltou a dizer que é candidato à reeleição.

Ele falou à Itapuama FM, onde abordou temas relacionados à divulgação do novo concurso da prefeitura de Arcoverde para professores e novos agentes da Guarda Municipal, além de obras e ações da gestão.

Sobre o cenário político, foi categórico em dizer que vai concorrer à reeleição, mesmo diante das baixas de vereadores em seu governo.

Em apenas três meses, quatro vereadores deixaram a bancada governista para abraçar a pré-campanha da ex-prefeita Madalena Britto (PSB).

Questionado pelo apresentador se a saída dos parlamentares representa algo “ruim” para o governo, Wellington respondeu que sim.

“Eu sempre digo que a gente tem a gestão, mas eu fui falho e reconheço, eu tenho uma falha de habilidade política. Eu penso diferente a política”.

Com Wellington Maciel mantendo sua candidatura,  a ex-prefeita Madalena Britto pode ser afetada por tabela, já que teoricamente disputariam a mesma base política. O processo poderá favorecer o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Arcoverde deve decidir entre um prefeito com dificuldades de avaliação ou dar um passo para o passado,  seja com Madalena Britto,  seja com Zeca Cavalcanti.

O radialista Anchieta Santos,  61 anos, será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Emília Câmara.

A informação foi confirmada pelo radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  após contato com a filha, Rahyssa Huanna e a esposa, Marineide Santos.

A decisão foi tomada em conjunto pela família e equipe médica que o acompanhou até agora no Hospital da Restauração.  Não foram repassados mais detalhes do estado de saúde do radialista.

Anchieta será trazido em uma UTI Móvel para unidade.  Ele foi operado dia 5 de julho para tratar um tumor no cérebro. O procedimento foi conduzido pela equipe do neurocirurgião Paulo Brayner.

Desde então,  o radialista tem alternado momentos de melhora e de complicações.  A família tem pedido privacidade e orações. Semana passada,  muitas informações desencontradas circularam sobre o estado do radialista,  mas negadas pela família.  Apenas a ela cabe o repasse das informações,  motivo pelo qual houve críticas à forma como essas informações,  algumas Fake News,  eram compartilhadas.

Anchieta Santos é um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú.  Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, é responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia,  marca da Pajeú até hoje.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

O prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota falou hoje à Rádio Pajeú direto do Rio de Janeiro, após parada antes de voltar a Pernambuco, para a reta final da preparação para assumir o governo dia primeiro de janeiro em Carnaíba.

Patriota esteve  em Cuba, e por acaso testemunhou  a repercussão local da morte de Fidel Castro, inspiração política que sempre foi lembrada pelo socialista, igualmente ligado a Miguel Arraes.

“Vim algumas vezes a Cuba, acompanhar principalmente o que esse governo conseguiu fazer na saúde, uma revolução, disse, defendendo o programa de atenção básica da ilha”.

O cronograma da viagem, entretanto, foi um dos empecilhos  para que Anchieta Patriota não conseguisse participar mais efetivamente das despedidas ao líder. “As cinzas dele viriam sábado à Praça da Revolução, mas a programação foi alterada. No outro dia, tivemos que vir”.

Anchieta ainda respondeu uma pergunta sobre o processo transitório da terra de Zé Dantas. Carnaíba é uma das cidades onde, apesar de aliados, há informações de uma transição que anda bem, mas revela que o futuro gestor herdará algumas dificuldades administrativas do aliado Zé Mário.  Dificuldades que, aliás, emperraram sua possibilidade de ser candidato a reeleição. Mas, garante Patriota, a gestão transcorre “normalmente”, sem dar muitos detalhes.

Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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