Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli por falta de votos
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.
Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.
Discussão na CCJ
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.
A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.
Condenação no STF
A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.
Defesa contesta provas
O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.
Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.
Plenário dividido
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.
O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.
O Ministro Gilberto Kassab estará em Recife dia 15 de setembro, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, para o ato de assinatura dos processos de migração de rádios AM para FM em Pernambuco.
A matéria vai agora ao Plenário da Câmara
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