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Câmara pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.

Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram três as principais mudanças na primeira votação em Plenário. Uma delas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.

Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período.

As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.

* Agência Câmara

Outras Notícias

Políticos que foram a Israel precisam responder por falta de juízo e uso de dinheiro público

Merecem o troféu “O Juízo é Pouco” os brasileiros que integraram uma comitiva para Israel,  sem considerar as tensões internacionais vividas no país. Além disso, devem explicações pelos gastos públicos na ida ao país, sem solução prática nenhuma para o que vivem nas suas cidades. O que por exemplo a ida a Israel vai melhorar […]

Merecem o troféu “O Juízo é Pouco” os brasileiros que integraram uma comitiva para Israel,  sem considerar as tensões internacionais vividas no país.

Além disso, devem explicações pelos gastos públicos na ida ao país, sem solução prática nenhuma para o que vivem nas suas cidades. O que por exemplo a ida a Israel vai melhorar na vida do povo de João Pessoa, do prefeito Cícero Lucena?

Marcos Rocha (Governador de Rondônia), Álvaro Damião (União Brasil) – prefeito de Belo Horizonte (MG), Cícero de Lucena Filho (PP) – prefeito de João Pessoa (PB) e cia. São 41 no total.

No comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, condeno a decisão dos gestores, parte deles querendo fazer média com seus eleitores para gravar vídeos de TikTok dizendo estar ao lado de Israel, alinhados com a política genocida de Benjamin Netanyahu, e agora pedem arrrego para um de seus alvos: o governo Lula.

 

João Campos se diz frustrado com arquivamento de ação sobre acidente com Eduardo

“O sentimento é de frustração. Uma tragédia como esta terminar assim, com as autoridades competentes concluindo pela falta de subsídios, sem apontar o que de fato houve. Foram 5 anos de expectativa. É uma frustração não só por parte da família, mas de todos os pernambucanos e brasileiros por tratar-se de um assunto público. Esperamos […]

Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem

“O sentimento é de frustração. Uma tragédia como esta terminar assim, com as autoridades competentes concluindo pela falta de subsídios, sem apontar o que de fato houve. Foram 5 anos de expectativa. É uma frustração não só por parte da família, mas de todos os pernambucanos e brasileiros por tratar-se de um assunto público.

Esperamos que as recomendações feitas pelas autoridades sejam acatadas para que outros acidentes sejam evitados ou, se necessário, que possam ser investigados com maior precisão.

Por fim, vamos receber o documento, encaminhar aos nossos advogados e peritos para que eles possam analisar, com responsabilidade e prudência.”

João Campos

Senado aprova empréstimo do Governo de Pernambuco de US$ 90 milhões para saneamento rural

A Comissão de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado Federal aprovaram, nessa terça-feira (29), o empréstimo, no valor de US$ 90 milhões, junto ao Banco Mundial, que irá financiar o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar).  Considerado o maior investimento em Pernambuco destinado exclusivamente a ações de saneamento rural, o Prosar irá beneficiar […]

A Comissão de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado Federal aprovaram, nessa terça-feira (29), o empréstimo, no valor de US$ 90 milhões, junto ao Banco Mundial, que irá financiar o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar). 

Considerado o maior investimento em Pernambuco destinado exclusivamente a ações de saneamento rural, o Prosar irá beneficiar aproximadamente um milhão de pessoas no Agreste e Sertão, reforçando as ações do programa Águas de Pernambuco. O investimento terá ainda uma contrapartida do Governo do Estado na ordem de US$ 23 milhões, com prazo total de 21 anos e seis meses, incluindo uma carência de oito anos.

“Encerramos abril com uma excelente notícia, que é mais um avanço no processo de obter recursos junto ao Banco Mundial para investir em ações de saneamento rural. Esse dinheiro fará a diferença na vida de milhares de famílias, gerando mais qualidade de vida para a população. Agradeço aos senadores pela disponibilidade em ajudar Pernambuco e faço uma referência especial ao senador Fernando Dueire, que foi relator da proposta. Tenho confiança de que teremos sucesso nas etapas que ainda estão por vir”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Vencida a etapa de aprovação no Congresso Nacional, a operação de crédito segue agora para aprovação final da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em seguida, vêm as etapas de contratação e desembolso do recurso.

“O Prosar é o primeiro contrato do Banco Mundial com um estado brasileiro apenas para saneamento rural. Ao todo, estimamos que 1,2 milhão de pessoas, de 106 municípios pernambucanos, será contemplada com sistemas de abastecimento de água simplificados. Os recursos também irão promover o fortalecimento da Agência Pernambucana de Águas e Clima, a Apac, com a instalação de sedes regionais descentralizadas. A previsão é de que no segundo semestre já tenhamos o início das operações do Prosar”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Por meio do Prosar, será possível melhorar o acesso a sistemas sustentáveis de abastecimento de água nas comunidades rurais do seminário pernambucano. Além disso, serão melhorados sistemas de abastecimento já existentes e serão implantados outros novos, mais resilientes às mudanças climáticas. O programa vai apoiar, ainda, a auto gestão dos sistemas de abastecimento pela própria população beneficiada, gerando qualificação, assistência técnica e planejamento e promovendo a apropriação e participação comunitárias.

Em todas as etapas, o Prosar terá mecanismos de monitoramento e avaliação de desempenho, para garantir que atendam a padrões internacionais de qualidade e sustentabilidade. “Com o projeto, o Governo do Estado faz a roda dos investimentos em segurança hídrica girar na direção de grupos vulneráveis, aqueles que historicamente passaram invisíveis, à margem das políticas públicas”, enfatizou Almir Cirilo.

INVESTIMENTOS – No último dia 24, a governadora Raquel Lyra esteve em Brasília para assinar, com a Caixa Econômica Federal, um contrato de empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. 

Além disso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça-feira (29), o pedido de contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, enviado pela gestão estadual para a Casa Legislativa. A proposta seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e para Comissão de Administração antes de ir ao plenário. 

“Esse empréstimo junto ao Prosar é mais uma captação de recursos com foco em garantir financiamento de projetos estruturantes em Pernambuco. Além desses, teremos outros”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

ÁGUAS DE PE – O Prosar integra o programa Águas de Pernambuco, que prevê investimentos da ordem de R$ 6,1 bilhões em ações divididas em quatro eixos: Segurança Hídrica (em que serão investidos R$ 959,4 milhões); Abastecimento de Água (com destinação de R$ 2 bilhões); Coleta e Tratamento de Esgoto (para o qual estão previstos investimentos de R$ 2,2 bilhões) e Saneamento Rural (que receberá R$ 916,2 milhões).

Roberto Jefferson sai da prisão e diz saber sobre a Lava Jato

Do Diário de Pernambuco O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar. O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto […]

Jefferson deixa a prisão e diz que vai
Jefferson deixa a prisão e diz que vai “namorar muito”

Do Diário de Pernambuco

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou neste sábado (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar.

O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto. O ex-deputado ficou 14 meses preso e conseguiu completar um sexto da pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia como auxiliar de escritório.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson disse estar aliviado e que pagou pelos crimes que cometeu. “Está pago, ainda tem algum tempo a cumprir, mas está pago”, disse a jornalistas na saída do prédio.

Perguntado se sabia do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-deputado disse que não pode falar sobre esses assuntos, cumprindo regra imposta pelo ministro Barroso. “Está aqui, mas não posso falar nada”, disse, levando a mão à garganta.

Operado em 2012 para a retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo, Jefferson disse que vai aproveitar a saída da prisão para cuidar da saúde e “namorar muito”. O ex-deputado deve se casar no fim deste mês.

“Não há prisão que seja boa, mas tirei com toda a serenidade. Evoluí, melhorei, estou melhor que ontem. Tive o tempo de ler, de conhecer o sofrimento das pessoas que passam por isso”, disse.

O ex-deputado deixou o presídio dirigindo e disse que iria para um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Lucas Ramos lamenta fim das operações da Avianca em Petrolina

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para demonstrar sua inconformidade com o anúncio do fim dos voos operados pela Avianca em Petrolina. No início desta semana, um comunicado da companhia aérea informou que as operações da empresa em três aeroportos, entre eles o da cidade sertaneja, serão […]

Foto: Sabrina Nóbrega

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para demonstrar sua inconformidade com o anúncio do fim dos voos operados pela Avianca em Petrolina.

No início desta semana, um comunicado da companhia aérea informou que as operações da empresa em três aeroportos, entre eles o da cidade sertaneja, serão encerradas no mês de abril.

“Manifestamos nossa insatisfação diante da interrupção das operações da Avianca no Aeroporto Nilo Coelho por entendermos a relevância que a circulação de pessoas e mercadorias tem para a economia de Petrolina e de cidades vizinhas”, disse. O parlamentar salientou que a criação de rotas aéreas contribui com a economia local. “Quanto mais voos regulares pudermos dispor, mais fortalecido ficará o Sertão do São Francisco. Os voos trazem novos investimentos e aportes de capital externo, seja com a realização de negócios, seja com o turismo”, afirmou.

De acordo com a empresa, a decisão foi tomada para manter a sustentabilidade e continuidade do negócio. Em nota, a Avianca anunciou que adequará a operação no mês de abril descontinuando algumas rotas, fechando três bases operacionais (Galeão-RJ e Belém-PA além de Petrolina), e operando com 26 aeronaves e 23 destinos. Em dezembro do ano passado, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial após uma sucessão de prejuízos e atrasos nos pagamentos de aeronaves.

“Sabemos que a Avianca tem dívidas acumuladas que somam mais de R$ 2,7 bilhões, de acordo com os dados atualizados e apresentados pela própria empresa, mas nos entristece muito observar o fim de uma rota tão importante para Pernambuco”, pontuou Lucas. O deputado garantiu que irá acompanhar o desenrolar dos fatos buscando viabilizar que outras empresas ampliem opções de voo ou anunciem novos trechos. “São rotas que integram o São Francisco ao resto do mundo, fortalecendo o agronegócio, a fruticultura irrigada e o turismo, gerando emprego, renda e abrindo oportunidades”, finalizou.