Câmara pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Velório acontecerá na Câmara de Vereadores na tarde de hoje. O sepultamento será amanhã, às 9h.

Atualizado às 12h50

O vereador egipciense Flávio Jucá, do PSB, de 57 anos, morreu na manhã deste domingo (04). Seu óbito foi confirmado após dar entrada no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Ele foi vítima de um infarto fulminante.  Não se sabe se o óbito ocorreu pela madrugada e ele foi encontrado já sem vida.

Flávio Roberto de Araújo Jucá era funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de São Jose do Egito. Foi vereador por quatro mandatos na Capital da Poesia e presidente da Casa Arlindo Leite Lopes no Biênio 2011/2012.

O prefeito Evandro Valadares já decretou luto oficial de três dias. O presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria,  está providenciando o velório para a Casa Legislativa.

O corpo de Flávio Jucá será velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE, na tarde de hoje. O sepultamento está marcado para às 9h desta segunda-feira (5), no Cemitério Padre Sebastião Rabelo, em São José do Egito.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou a renovação do termo de cooperação técnica e financeira celebrado entre o município de Iguaracy e o município de Ibimirim, para gestão compartilhada de destinação ao Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos.

O município de Iguaracy foi pioneiro no Pajeú a obedecer o regulamento da Lei Nacional do Meio Ambiente através da destinação correta dos resíduos.

Desde outubro de 2019 foi possível erradicar com os lixões no município. Com isso, Zeinha escapou dss multas que tem recaído sobre gestores por falta de um plano de resíduos sólidos.

“Fomos o primeiro município do Pajeú a acabar com o lixão. A gente renovou pois foi uma decisão acertada para a população do nosso município e para o governo”, disse o prefeito.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve na manhã desta sexta-feira (18), na cidade de Ingazeira, no sertão do Pajeú.

O parlamentar realizou uma visita técnica aos trabalhos topográficos que estão sendo realizados para pavimentação dessa estrada, que recebeu R$ 300 mil de emendar parlamentar do deputado.

O recurso está sendo utilizado na elaboração do projeto engenharia para a pavimentação da PE-283, trecho que liga Ingazeira ao KM 49 da PE-275 de Tuparetama.

“É mais  um compromisso nosso que está se tornando realidade, dessa vez para o povo de Ingazeira. Acredito que essa ação vai ficar na história do município, pois diminuirá distâncias e será um divisor de águas para o desenvolvimento econômico dessa região”, comentou Diogo Moraes.

Agenda – Além de Ingazeira, Diogo Moraes cumpriu agenda nas cidades de Iguaracy, Tuparetama e Sertânia. Na pauta, reivindicações populares, trabalho e conquistas para os municípios e fortalecimento de bases eleitorais no Sertão.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta sexta-feira (20), durante uma coletiva de imprensa, os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão a partir de 2025. A apresentação ocorreu um dia após a diplomação dele, do vice-prefeito eleito, Marcos Crente, e dos vereadores eleitos e reeleitos da cidade.

Flávio destacou o compromisso da equipe com a eficiência administrativa e o atendimento às demandas da população. “Montamos uma equipe técnica e comprometida com o desenvolvimento de Tabira. Nosso objetivo é trabalhar com seriedade e transparência para promover melhorias em todas as áreas da gestão pública”, afirmou o prefeito eleito.

Confira os nomes anunciados por Flávio Marques:

Assessor jurídico: Clenio Pires

Imprensa: Felipe Marques

Controle interno: Ivoneide

Tesouraria: Zéu

Secretaria de Administração: Elder Batista

Secretaria da Fazenda: Afonso

Secretaria de Planejamento e Gestão: Alan Dias

Secretaria de Governo: Edmundo Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher: Jamábia

Secretaria de Obras: José Robério

Secretaria de Educação e Esportes: Aracelis Batista e Welton Feitosa

Secretaria de Saúde: Gildágio José

Secretaria de Agricultura: Marcos Crente

Secretaria de Meio Ambiente: Valdeir Tomé (Pipi)

Secretaria Executiva de Desenvolvimento: Núbia Jaciara

Secretaria Executiva de Monitoramento: Zé de Bira

Secretaria de Participação Social: José Rodrigues

Secretária Executiva da Mulher: Ilma Rocha

Secretária Executiva de Esportes: Thais

Os nomes para as pastas de Cultura e Serviços Públicos ainda não foram anunciados e, segundo Flávio, serão definidos nos próximos dias.

Gestão integrada e técnica

Flávio Marques apostou em uma composição que reúne nomes técnicos e políticos para liderar as principais áreas da administração. Destaque para Marcos Crente, vice-prefeito eleito, que também assumirá a Secretaria de Agricultura, e para a equipe da Educação, que contará com a dupla Aracelis Batista e Welton Feitosa.

“Esta equipe terá a missão de colocar em prática o nosso plano de governo, com foco em resultados e na participação popular. Queremos uma gestão eficiente e inclusiva, que atenda aos anseios dos tabirenses”, reforçou Flávio.

Diplomação

Na quinta-feira (19), Flávio, Marcos Crente e os vereadores eleitos participaram da cerimônia de diplomação, que oficializou a conclusão do processo eleitoral em Tabira. A solenidade representou o início de um novo ciclo político no município, que agora se prepara para um mandato marcado por desafios e expectativas.