Câmara pode votar projeto que muda ISS; Senado analisa reforma política

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.

O Jornal da Globo destacou a decisão tomada em Petrolina: lá, além das igrejas e templos, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, postos de combustíveis, no IML e em hospitais e clínicas.

Os aparelhos não podem nem ficar no modo silencioso, tem que desligar mesmo.

“Nós criamos essa lei após ouvir as reclamações da sociedade, da comunidade, pelo uso indevido de telefones celulares e de equipamentos eletrônicos”, explicou o vereador Pérsio Antunes (PMDB), autor da lei.

Pelas ruas, os moradores da cidade dizem concordar com a lei. “Eu aprovo, porque acho que é uma falta de respeito a gente estar em um ambiente que tira a atenção das outras pessoas”, afirma a dona de casa Keitiany.

Clique e veja a matéria no Jornal da Globo

Nesta sexta-feira (26), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância das obras em andamento na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. 

Para Mário, a visita técnica, realizada em conjunto com os especialistas do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), evidenciou “o comprometimento do governo estadual com o desenvolvimento da região”.

No post, Mário Viana Filho expressou seu entusiasmo ao visitar as obras que ligam Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. A VPE 380 desempenha um papel crucial na conectividade regional, facilitando o acesso e promovendo o desenvolvimento econômico e social.

“Estive hoje visitando junto com os técnicos do DER-PE a obra da VPE 380 que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. Estaremos todas as semanas visitando e fiscalizando a obra. Agradeço ao presidente do DER, Rivaldo Melo, por todo o empenho e atenção com a nossa região”, destacou Mário Viana Filho em sua publicação.

A promessa de visitas regulares é uma cobrança da sociedade que há tempos espera a construção da estrada que já foi motivo de muitas polêmicas com inícios e paralisações desde que foi iniciada ainda no Governo Paulo Câmara.

A VPE 380 não apenas conectará comunidades, mas também estimulará o desenvolvimento econômico ao facilitar o transporte de mercadorias e promover o turismo na região. 

Evento aberto ao público apresenta a cultura e o empreendedorismo como elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social no interior pernambucano

A riqueza artística e cultural dos Sertões do Pajeú, Central, Moxotó e Itaparica estará em evidência, no dia 30 de novembro, com a realização do 1º Seminário de Economia Criativa do Sertão, em Serra Talhada. Promovido pelo Sebrae Pernambuco, o evento gratuito reunirá empreendedores, gestores públicos e instituições de fomento para valorizar a produção artística e cultural local, explorando o potencial transformador da economia criativa. Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo link clicando aqui. 

“É fundamental discutir a economia criativa não apenas como gerador de renda para quem produz, mas como algo que transcende o fator econômico e traz um ganho social para os territórios. Daí a ideia de reunir todos os atores, para que eles entendam o conceito de economia criativa e percebam que no interior esse segmento é forte e gera resultados. O seminário é mais do que um ponto de partida, é um ponto de encontro para todos os envolvidos nesse ecossistema”, comenta Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE.   

Voltado para autônomos, coletivos, associações, cooperativas e representantes das secretarias municipais de cultura, educação, planejamento e desenvolvimento social, o evento busca unir forças para fortalecer a cadeia produtiva artística e cultural. O seminário também pretende engajar os gestores municipais que tomarão posse no próximo ano, incentivando políticas públicas que potencializam o setor criativo no interior do estado.

Com uma programação diversa que inclui palestras, painéis e oficinas, o seminário será um espaço de aprendizado e conexão para donos de pequenos negócios, lideranças comunitárias e representantes do poder público. “Queremos destacar o potencial da economia criativa para o desenvolvimento local. Os municípios do Pajeú e região possuem uma riqueza cultural imensa, como a poesia de São José do Egito, a música, a moda, a dança e a gastronomia. Além disso, a economia criativa valoriza o saber intelectual e a inovação, sendo um importante motor econômico para a região”, destaca Patrícia Carla, analista do Sebrae/PE. 

Durante o encontro serão abordados os fundamentos da economia criativa, suas oportunidades e políticas públicas para o segmento, além de apresentações de cases de sucesso em música, gastronomia e artesanato, destacando exemplos práticos de inovação no setor. Outro destaque é a roda de conversa com os quatro patrimônios vivos do território: Dedé Monteiro, de Tabira; Assisão, de Serra Talhada; Chico Santeiro, de Triunfo; e o Grupo de Coco Negras e Negros do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira, que compartilharão suas histórias e contribuições culturais.  

As atividades do 1º Seminário de Economia Criativa do Sertão acontecem das 8h às 17h30, no Senac Serra Talhada. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas. O evento é realizado em parceria com o Sesc, Senac, Fundarpe, Adepe, Comitê de Cultura de Pernambuco, IADH e Hub de Inovação do Pajeú. 

Serviço:

O quê:  1º Seminário de Economia Criativa do Sertão

Quando: 29 de novembro (sábado). 

Horário: das 8h às 17h30. 

Onde: Senac Serra Talhada. 

Inscrições: Gratuitas pelo site https://pe.loja.sebrae.com.br/economia-criativa-103538760. 

Do site da Asserpe

A Asserpe, Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco faz um balanço positivo de 2020, apesar dos desafios impostas pela pandemia do coronavirus, que alterou o modo de atuar da entidade, mas também obrigou a radiodifusão à defesa de bandeiras importantes para a sobrevivência do meio.

Segundo o Presidente da entidade, Nill Júnior, uma das características do ano totalmente atípico foi a maior unidade do meio, com enfrentamento em pautas comuns. Ele deu como exemplos a flexibilização da Voz do Brasil com dispensa em jogos de futebol e eventos excepcionais, a manutenção das campanhas institucionais de prefeituras e câmaras prestando serviço durante a pandemia, a luta pela gratuidade do acesso ao rádio FM com a campanha do chip nos smarthfones, a redução das mensalidades do ECAD, dentre outras bandeiras no plano nacional que tiveram o apoio da entidade.

Em Pernambuco, destaque para o processo de modernização e reformulação da entidade, com a ASSERPE passando a ocupar nova sede e conveniando com o Escritório de Mídia 100% de seu poder de representação dos veículos. Isso favoreceu uma gestão mais focada no papel institucional da entidade, modernizando as relações com o meio.

Outro fato a ser comemorado foi a manutenção das atividades com bom nível mesmo no universo virtual. Aliás, esse novo tempo facilitou a participação de personalidades do meio e também nomes que contribuíram com a formação, como no debate sobre as regras para as Eleições 2020 e a Radiodifusão, com Welllington Saraiva e Francisco Dirceu Barros, Paulito Carvalho (Jovem Pan), Orson Lemos (TRE) e Cristiano Lobato (Abert).

Nas eleições, a radiodifusão pernambucana cumpriu seu papel com maestria, sendo parceira institucional por eleições limpas com entidades como o TRE, MPPE e OAB-PE. Além disso, foi determinante na cobertura do pleito, informando e prestando serviço à população pernambucana.

No bojo das conquistas, a criação do Dia do Rádio em Pernambuco, firmando um dado histórico, de que o veículo nasceu no país a partir de nosso estado. A partir do próximo ano, Pernambuco passa a celebrar o Dia Estadual do Rádio, que será comemorado em 6 de abril. A nova data comemorativa do Estado relembra a primeira transmissão por radiodifusão registrada no Brasil, que ocorreu no Recife no ano de 1919.

O reconhecimento foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o dia incluído no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado, previsto na lei 16.241/2017.

“Tivemos o ano mais desafiador para a história da radiodifusão brasileira. Em Pernambuco, o desafio foi driblar as dificuldades e criar oportunidades. Isso foi possível graças ao empenho do meio e determinação na adaptação à essa nova realidade. E Em Pernambuco, nossa unidade fez a diferença”, disse o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Por fim, o presidente lamentou as mortes dos radiodifusores que nos deixaram em 2020, alguns vitimados pela Covid-19 ou outras intercorrências. “Às famílias o nosso sentimento e homenagem”.