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Câmara pode votar projeto que muda ISS; Senado analisa reforma política

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibilizam áudio e vídeo, como Netflix, e à aplicação de tatuagens e piercings.

A Casa também deve ouvir, na CPI da Petrobras, depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No Senado, o plenário deve concluir a votação de texto da reforma política.

O ISS é um imposto indireto, ou seja, que não incide diretamente sobre o cidadão, mas sobre um serviço que é consumido pelas pessoas. O imposto é arrecadado por governos municipais e incide sobre a prestação de serviços no município.

A proposta em tramitação na Câmara proíbe que o imposto seja objeto de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros, com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Atualmente, cada município tem uma alíquota diferente, o que acirra a disputa entre municípios que tentam atrair empresas para se instalarem em seu território.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a redação final do texto que propõe medidas para a reforma política. Na última quarta (2), os senadores aprovaram o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Segundo a proposta, as empresas ficam proibidas de doar tanto a candidatos quanto a partidos.

Os senadores já votaram o texto-base e as propostas de alteração, mas precisam bater o martelo em relação à edição final. Essa versão final será enviada para a Câmara. O projeto já foi aprovado pelos deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, terá de passar por nova análise da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que os deputados vão modificar a decisão do Senado e restabelecer a autorização de doação de empresas a partidos. Segundo Cunha, a Casa votará o projeto assim que receber o texto do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana. (G1)

Outras Notícias

SINPOL-PE na estrada será retomado nesta segunda-feira pelo Sertão do Estado

Primeiras paradas estão programadas para as Seccionais de Arcoverde e Afogados da Ingazeira O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), retoma, a partir desta segunda-feira (23), o: SINPOL-PE na Estrada. O projeto trata-se de um giro pelas Delegacias de Pernambuco, com visitas ordinárias para tratar das pautas da categoria. Entre as pautas: a possível […]

Primeiras paradas estão programadas para as Seccionais de Arcoverde e Afogados da Ingazeira

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), retoma, a partir desta segunda-feira (23), o: SINPOL-PE na Estrada.

O projeto trata-se de um giro pelas Delegacias de Pernambuco, com visitas ordinárias para tratar das pautas da categoria.

Entre as pautas: a possível Reforma da Previdência que pode afetar os policiais civis e dos encaminhamentos para o ano de 2023.

As visitas iniciam-se pelo Sertão do Estado com primeira parada programa nesta segunda-feira pela manhã na Seccional de Arcoverde. Ainda nesta segunda, só que a tarde, os membros do SINPOL-PE na Estrada chegam em Afogados da Ingazeira.

No dia seguinte, terça-feira (24), estarão pela manhã em Serra Talhada e a tarde desembarcam em Salgueiro.

Na quarta-feira (25) será a vez de Cabrobó, Araripina e Ouricuri e na quinta-feira (26), visitam as Seccionais de Petrolina e Floresta.

Compesa diz em nota que funcionária envolvida foi demitida por justa causa

Em resposta as denúncias feitas pelo blog de Jamildo, sobre os relatórios internos da companhia relatando uma série de fraudes sistêmicas na folha de pagamento da estatal nos últimos três anos. Na nota, a Compesa informa que as irregularidades foram identificadas há 60 dias e que imediatamente instaurou sindicância interna para apurar os fatos. Ainda […]

Em resposta as denúncias feitas pelo blog de Jamildo, sobre os relatórios internos da companhia relatando uma série de fraudes sistêmicas na folha de pagamento da estatal nos últimos três anos.

Na nota, a Compesa informa que as irregularidades foram identificadas há 60 dias e que imediatamente instaurou sindicância interna para apurar os fatos. Ainda que o procedimento interno foi concluído no mês passado e a funcionária envolvida demitida por justa causa. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Compesa informa que o controle interno da companhia identificou, há 60 dias, irregularidades na folha de pagamento e, imediatamente, instaurou sindicância interna para apurar o fato, além de notificar a Polícia Civil para as devidas apurações. 

O procedimento interno foi concluído no mês passado e a funcionária envolvida demitida por justa causa. 

A Compesa repudia veementemente tais atos e está atuando com todo o rigor que o caso requer, inclusive com ação ajuizada na justiça para reparação dos danos causados aos cofres públicos.

MP quer impedir acordo entre governo e empreiteiras

Do Blog da Folha O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do […]

Do Blog da Folha

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal.

“Esta é a primeira vez que estamos enfrentando essa questão no Brasil. A CGU nunca celebrou um acordo de leniência antes e acontece logo em um caso de grandes dimensões”, afirmou ao Broadcast o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Para ele, a atuação, ao mesmo tempo, da CGU, do MPF e de outros órgãos pode acabar em conflitos. “Estou fazendo a minha parte e o TCU pode dar uma colaboração importante para o caso”, disse. É difícil, segundo Oliveira, saber se sua solicitação será atendida e quando isso ocorrerá.

No documento, o procurador defende que a “ampla possibilidade” de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da investigação. “Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção”.

O procurador ainda colocou na representação que, com acordos de leniência, a CGU pode atravessar a investigação da Operação Lava Lato. “Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação.” A decisão de pedir a ação cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na iminência de assinar acordos de leniência via CGU, o que poderia prejudicar as investigações. “O que eu defendo é: sempre que houver operação conduzida no MPF e vai fazer avaliação penal e cível e com repercussões judiciais, esta instância tem de prevalecer sobre as outras para fins de leniência. Se não, atrapalha”, defendeu. Até porque, lembrou o procurador, a CGU não possui autonomia, pois é um órgão subordinado à Presidência.

Três associações – Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – demonstraram ao procurador preocupação em relação a acordos que possam vir a ser celebrados pela CGU. “Tudo leva a crer que está na iminência de esses acordos serem celebrados e eles podem atrapalhar as investigações que estão em curso”, destacou o secretário-geral da Associação Contas Abertas Gil Castelo Branco.

“Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de que a CGU não celebre acordos de leniência com empresas investigadas, a não ser que já tenha sido liberado pelo Ministério Público”, disse Castelo Branco. “A CGU fica na esfera administrativa e este assunto está sendo tratado na esfera judicial. O ideal é que investigações continuem e que, se um acordo desses tiver de ser celebrados, seja feito pelo Ministério Público”, reforçou.

Para lembrar
Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leniência com empresas acusadas de corrupção, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela regra aprovada no plenário do TCU e antecipada pela reportagem, o governo terá de submeter as fases dos acordos de leniência a análise e aprovação da corte.

Em Brasília, Gilson Bento busca recursos para Brejinho

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, encontra-se em Brasília esta semana, em uma série de encontros para alinhar recursos e garantir investimentos que impulsionem ações e obras voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população brejinhense. Durante o dia, o gestor municipal se reuniu com importantes lideranças políticas. Entre os encontros, destacam-se as […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, encontra-se em Brasília esta semana, em uma série de encontros para alinhar recursos e garantir investimentos que impulsionem ações e obras voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população brejinhense.

Durante o dia, o gestor municipal se reuniu com importantes lideranças políticas. Entre os encontros, destacam-se as reuniões com o deputado estadual Gustavo Gouveia (PE), que se encontra em Brasília, o deputado federal Túlio Gadêlha, o presidente do Republicanos em Pernambuco, Samuel Andrade,  Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho pré-candidato ao senado em 2026, Carlos Costa pré-candidato a deputado federal, deputado federal Fernando Monteiro e o senador Humberto Costa.

As conversas tiveram como foco a captação de recursos e a viabilização de projetos que possam fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos de Brejinho.

Além das reuniões individuais, Gilson Bento também marcou presença no evento “Encontro dos Novos Prefeitos”, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi uma oportunidade para os gestores municipais discutirem políticas públicas e estreitarem relações com o governo federal em busca de apoio para suas administrações.

“Nossa missão é garantir que Brejinho receba os investimentos necessários para avançar no desenvolvimento. As reuniões de hoje foram fundamentais para fortalecer parcerias e buscar recursos que vão beneficiar nossa população”, declarou Gilson Bento.

Pré-candidatos do PP rejeitam mudanças na direção do partido em Arcoverde

O anúncio feito pelo ex-vereador e pré-candidato a vereador Paulo Wanderley (Paulinho) de que iria assumir a direção do Partido Progressista – PP em Arcoverde, foi rejeitado pela maioria dos pré-candidatos a vereadores e vereadoras que formam a legenda em Arcoverde. Em nota divulgada pelas redes sociais, eles disseram que foram surpreendidos e que a […]

O anúncio feito pelo ex-vereador e pré-candidato a vereador Paulo Wanderley (Paulinho) de que iria assumir a direção do Partido Progressista – PP em Arcoverde, foi rejeitado pela maioria dos pré-candidatos a vereadores e vereadoras que formam a legenda em Arcoverde.

Em nota divulgada pelas redes sociais, eles disseram que foram surpreendidos e que a decisão será tomada de forma coletiva.

Na decisão, o ex-vereador Paulinho força a barra em um post em suas redes sociais alegando que a decisão de assumir o comando da legenda, ao lado do cunhado do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, teria partido do deputado estadual Kaio Maniçoba.

Pelo entender da nota dos pré-candidato isso não procederia. Informações dão conta de que o deputado irá se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.

Na nota, assinada pelos pré-candidatos vereador Everaldo Lira, Jarbas Oliveira, Nayara Vanderlei, Telma Bezerra, Zirleide Monteiro, Isaac Salles e João Paulo (Bolinho) afirma que a decisão sobre a condução do partido nestas eleições será tomada em bloco, ouvindo todos eles, a presidência regional do PP e o deputado estadual Kaio Maniçoba.

Finalizam a nota dizendo que a decisão sobre o caminho a tomar sobre qual candidatura majoritária apoiaram será definida pela maioria. Confira a nota abaixo:

Nós, pré-candidatos a vereadores e vereadoras do Partido Progressista – PP em Arcoverde, fomos surpreendidos por notícia veiculada nas redes sociais sobre mudanças na direção do partido no município.

Desde então, queremos reafirmar que a decisão a ser tomada será feita em bloco, ouvindo todos os pré-candidatos, a presidência regional da legenda e o deputado estadual Kaio Maniçoba. 

Temos um caminho a ser definido em torno da chapa majoritária, obedecendo o desejo que a maioria expressar para que a legenda siga unida em prol de Arcoverde e seu povo.