Lula nomeia Manoel Carlos de Almeida Neto como ministro da Justiça

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado.

Para a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, esse será um equipamento que ajudará nos serviços prestados à população. “Uma grande alegria estar recebendo um equipamento de saúde tão importante e que vai ser de enorme expressão para a assistência à saúde da população de todo o Estado. É um equipamento que vai ajudar tanto em reabilitação, ligado ao envelhecimento, e também em cuidado paliativo”, registrou a secretária.

No último dia 6, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado prestasse os serviços de saúde no equipamento. Desde o início da gestão, em 2023, o Governo de Pernambuco instaurou um processo administrativo, através da Secretaria de Saúde do Estado, para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso. Esse repasse ao município foi realizado em 2022, durante os últimos dias da gestão estadual anterior.

Decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso. Caso segue em segredo de justiça, conforme apurou o blog. “Primeiro passo foi dado”, dizem pais da vítima.

Um funcionário de um banco em Afogados da Ingazeira foi condenado a uma pena de 29 anos e 2 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra própria afilhada.

Nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a sentença condenatória foi publicada pela vara criminal da comarca de Afogados da Ingazeira.

Segundo as provas juntadas no processo, o homem que foi condenado aproveitava quando a menor, à época dos fatos, frequentava sua casa, e praticava os abusos que perduraram dos 12 a 14 anos de idade da vítima.

O Ministério público apresentou a denúncia em 10 de março de 2021, e após duas audiências, o juízo da comarca de Afogados entendeu que o réu praticou várias vezes os abusos sexuais contra a afilhada.

As provas documentais e testemunhais, principalmente o depoimento da vítima que, contou com riqueza de detalhes como se davam as investidas criminosas, levaram à condenação do acusado por estupro de vulnerável com agravantes que geraram aumento de pena.

Os genitores da vítima clamaram por justiça durante todo esse período. Com o resultado da sentença condenatória, desabafaram afirmando que  “o primeiro passo foi dado”.

A genitora da vítima acrescenta que buscará a responsabilidade do sentenciado na esfera cível, por reparação de danos morais e materiais causados à vítima. Agora o processo seguirá o tramite normal, e o acusado, por ter respondido o processo em liberdade, será intimado da decisão e terá o direito de recorrer da sentença até se esgotar a via recursal.

O nome não foi revelado por conta da possibilidade de recurso e pelo processo estar em segredo de justiça. Recentemente, um caso similar teve o resultado divulgado no blog, diante da sentença condenatório e esgotar de recursos, com o acusado preso.

Foram levantadas estratégias para o plano municipal com participação dos filiados e lideranças locais

Foi dado o ponta pé inicial para o desenvolvimento dos trabalhos do PPS no Recife. Aconteceu nesta quarta-feira (05), no Jet Club de Pernambuco, a reunião do diretório municipal com líderes, representantes locais e filiados.

Comandada pelo presidente Felipe Ferreira Lima, a mesa foi composta por Manoel Carlos – presidente estadual, Marcílio Domingues – secretário geral do PPS, Ricardo Cruz – vereador do PPS no Recife, Cicero Almeida – tesoureiro do PPS Recife, Lirdes Oliveira – vice-presidente do PPS Recife e o secretário de mobilidade do PPS Recife, Fred Brennand.  O primeiro contato foi de aproximação da comissão com os filiados para planejamento de metas e ações do partido.

No encontro, foram traçadas as primeiras metas para formação do Diretório Municipal, com a definição de cada secretaria, debate entre os filiados para novas atividades, marcação de reuniões regulares com a comissão e estratégias de articulação político eleitoral para 2018 e 2020.

Com foco na movimentação e visibilidade partidária foram criadas três secretarias. A secretaria de mobilidade ficou sob o comando do engenheiro Fred Brennand, especialista em acústica com experiência no setor. Maria do Céu que já tem militância com o público LGBT é quem leva a frente à pasta da diversidade. E a ex-vereadora Vera Lopes comandará a secretaria de saúde. Durante o primeiro semestre serão formalizadas outras secretarias.

A reunião simbolizou o início de um canal de aproximação maior entre os filiados e a direção do PPS Recife.  De acordo com Ferreira Lima, o objetivo principal foi de organizar o partido contando com a participação do filiado.

“A ideia é tornar o filiado ativo através de um partido atrativo para todos, inclusive lideranças locais. É preciso tornar o partido vivo para quem gosta e acompanha a política. O PPS estava agindo como partido burocrático, cartorial que só se movimentava em época de eleição, agora é hora de construir o partido em conjunto com muitas cabeças”, explica o presidente.

Uma das estratégias do partido está em lapidar, pesquisar intenções, identificar lideranças e estimular o partido para conhecer e aprimorar o projeto individual de cada um. Segundo a direção do partido, o objetivo da reunião foi integrar os novos filiados, discutir estratégias de campanha e início da formação do plano municipal. A próxima reunião está agendada para o mês de maio. “Iremos apresentar ações ligadas as secretarias e núcleos de partidos nas zonas eleitorais para encontros individuais”, finaliza Felipe.

PERFIL – Felipe Ferreira Lima é natural do Recife, advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, hoje é o terceiro suplente a vereador do Recife na chapa puro-sangue que garantiu uma vaga ao PPS na Câmara do Recife. Quando candidato, em 2016, atribuiu como slogan de campanha a frase “Política não é profissão”, e somou mais de 1.300 votos.

Seguindo os passos da família, Felipe dá continuidade à tradição política do seu tio avô Egídio Ferreira Lima, renomado político, juiz, advogado, professor e ex-deputado federal constituinte. Militante do Partido Popular Socialista (PPS), desde 2015, o jovem sempre conviveu com a política nos bastidores da família que teve grande influência política no período da redemocratização do país. Estudou política e precisava sair da teoria para a prática. Começou no partido como presidente da Juventude Municipal.

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Aristides Santos diz que falou motivado por pressão e garante não ter defendido violência quando falou em ocupar fazendas de parlamentares

Em entrevista exclusiva ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Tesoureiro da Contag, Aristides Santos, falou sobre a repercussão de sua fala no último dia 1º, quando afirmou que a forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe seria ocupar as suas propriedades. “E é a Contag, é os movimentos sociais do campo que vão fazer isso. Ontem dizíamos na passeata: vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles”.

Aristides afirmou que não esperava tamanha repercussão e polêmica em torno da declaração, que tomou a imprensa nacional. “Te juro que não esperava essa repercussão que está dando uma pressão muito grande no sentido familiar, pessoal, na própria Contag, através das redes sociais, vindo dos grupos mais conservadores. Fizeram uma vinculação indevida. Estão me usando como cacete pra bater na presidente Dilma”.

Aristides deu detalhes da fala que girou em torno de três minutos em solenidade no Palácio. No primeiro momento, reclamo que a quantidade de 25 áreas liberadas para fins de reforma agrária eram poucas para demandas dos movimentos sociais. Também pedimos para tirar o MDA dos cortes que ela faz no ajuste fiscal para preserva r os ministérios hoje sem orçamento. E por último, motivado pelo calor das ruas, da pressão, da violência, fiz aquela fala”.

Sobre o fato de se sentir pressionado como  representante dos movimentos sociais, Santos disse que hoje nos aeroportos quem andar de vermelho você já é agredido. “Se botar a estrela do partido, é agredido, se defender a Central Sindical. Ameaçaram sedes de CUTs estaduais, ameaçaram a CUT em Pernambuco. O Teori Zavascky só porque tomou decisão de que Moro não podia investigar o Lula foi ameaçado. Incentivaram manifestação na frente da casa do Ministro. Se foram capazes de fazer uma pressão desse tamanha a um ministro, o que podem fazer com um prefeito ou vereador, sindicalista, cidadão… “

Entretanto, Aristides Santos reconheceu que o evento e o local não foram apropriados para a fala e reconheceu excesso. “Reconheço que me excedi. A fala teve tom bastante forte e o local não era apropriado, na frente da Presidente no Palácio. Em qualquer outro lugar, a fala não teria tamanha repercussão”.

Ele ainda fez análise das palavras utilizadas. “Não uso a palavra invasão, falo em ocupação. No direito agrário, uma propriedade que não presta para cumprir sua função social, é como se não existisse. Se não existe é passível de ocupação. A fala saiu na hora e não usei o termo propriedade improdutiva”, justificou.

Aristides concluiu dizendo que de certa forma, sua fala foi motivada por pressões. “Precisamos sair das cordas. Estamos acuados. Se foram na casa do Ministro, podemos fazer acampamento na casa de um Deputado, não podemos ? De forma pacífica, sem ferir ninguém, podemos fazer. Porque me criminalizar, me condenar por isso ? Quem está incitando a violência são os setores conservadores, é a mídia, a Rede Globo. Fizemos mais de 200 ocupações com minha coordenação sem matar ninguém ou sem morrer um trabalhador. Nunca dei um tapa em ninguém”.

O sindicalista concluiu afirmando que sua fala tem gerado ameaças pelas redes sociais “terríveis” com ele, família, instituição. “São coisas sérias, mas estamos apurando isso”. Mas conclui dizendo ter tido solidariedade ampla da família e seus amigos, inclusive no Pajeú. “Sempre me preservei no respeito do direito e da a lei. A minha intenção não foi disseminar violência”.

Caiado aciona Santos: o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou  com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a presidente Dilma Rousseff, acusando-a dos crimes de prevaricação, improbidade, incitação ao crime e lesão ao erário.

Caiado também representa contra os ministros Jaques Wagner, do Gabinete Pessoal da Presidência, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, contra o chefe do cerimonial da Presidência da República, Renato Mosca, e contra o Tesoureiro da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Aristides Santos.

O senador acusa a presidente de usar o espaço público e institucional da Presidência da República para eventos de autopromoção às custas do erário.