Câmara já gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou fora do Brasil

O município de Serra Talhada garantiu, nesta semana, o montante de R$ 6.859.657,97 referente ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada a cidades que cumprem critérios de desempenho e gestão educacional.

O valor será incorporado ao orçamento de 2025, reforçando os investimentos na educação básica do município.

“Esse resultado é uma vitória de toda a nossa cidade e da dedicação da equipe da Secretaria de Educação. Quero parabenizar o secretário Edmar Júnior e a secretária executiva Luana Fernandes pelo trabalho incansável. Agradeço também aos nossos professores e todos profissionais do magistério que garantem que Serra Talhada cumpra todas as exigências e avance na educação básica. Com esse recurso, vamos seguir transformando vidas e construindo um futuro ainda melhor para os nossos estudantes,” celebrou a prefeita Márcia Conrado.  

A conquista reflete o cumprimento de condicionalidades importantes, como a participação mínima de 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a implementação de um plano de carreira para os profissionais da educação, processo de seleção para gestores escolares e a garantia de uma gestão democrática com participação ativa da comunidade escolar. Além disso, Serra Talhada alcançou os índices exigidos de melhoria no IDEB, um indicador nacional de desempenho escolar.  

“Com a verba assegurada, a gestão municipal reforça seu compromisso de investir na qualidade da educação, garantindo infraestrutura adequada, valorização dos profissionais e políticas educacionais que beneficiem cada vez mais os estudantes e suas famílias”, frisou Edmar Júnior, secretário de Educação.

O Prefeito Manuca anunciou em nota a  antecipação do pagamento dos servidores da Educação neste dia 27. Já os lotados nas secretarias de Agricultura e Obras receberão nesta sexta, dia 28.

Os das pastas de Saúde e Assistência Social terão os valores creditados no sábado (29). O pagamento é referente ao mês de dezembro.

“Graças a Deus, e ao bom planejamento financeiro da nossa gestão, estamos conseguindo, mais uma vez, antecipar o calendário de pagamentos. Isto só é fruto de muito trabalho de nossa gestão que vem, mesmo com as adversidades econômicas que o país atravessa, mantendo os salários de nossos servidores em dia”, destacou o Prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Felipe Soares, o planejamento tem permitido à administração municipal honrar compromissos, principalmente com a folha de pagamento.

O promotor Rodrigo Amorim e o padre Américo Leite, da Paróquia da Penha, são os convidados da Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Eles falam sobre o momento da pandemia na região e suas posições contrárias ao Projeto de Lei encaminhado por alguns vereadores de Serra Talhada, encabeçado pelo vereador Vandinho da Saúde, querendo a reabertura dos templos na Capital do Xaxado.

O promotor Rodrigo Amorim advertiu os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

O Padre Américo Leite, da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, também reagiu ao projeto de lei, de autoria da bancada evangélica na Câmara Municipal. Ele defendeu que é hora de salvar vidas.

O programa ainda repercute as medidas restritivas adotadas por parte dos prefeitos do Pajeú ontem e a decisão de Serra Talhada de não aderir. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de junho.

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes. O valor é maior do que foi pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013 – que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR. (G1)