Afogados: Câmara inaugura Anexo Administrativo

No dia 18 de julho, o Auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, localizado na Rua Lourival Sampaio, 365, em Salgueiro, será palco de um encontro de grande importância para a política educacional da região. 

O workshop “Controle Social e Orçamento na Prática” reunirá integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conselheiros municipais de educação e gestores municipais para discutir estratégias de controle social na área de educação.

O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação e Escola Superior (ESMP) do MPPE em colaboração com a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses encontros surgiram como resposta a uma demanda identificada nas parcerias entre as Instituições e abordam diversos tópicos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.

Os interessados em participar do workshop já podem se inscrever através do link https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica. 

Um dos principais objetivos do workshop é fortalecer o controle social na política educacional, promovendo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação. Por meio de ferramentas, condições e informações, busca-se capacitar os participantes para o acompanhamento da oferta e qualidade dos serviços, gastos e investimentos na área da educação.

Durante o evento, serão abordados temas como o Sistema Próprio de Ensino Municipal, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, o planejamento para o Plano Municipal de Educação, a educação especial sob a perspectiva inclusiva, segurança escolar e infraestrutura escolar.

O evento em Salgueiro é apenas um dos muitos workshops agendados em diferentes regiões de Pernambuco, com o objetivo de atender à demanda de formação dos profissionais envolvidos na política educacional. A realização do evento é uma parceria entre o CAO Educação, ESMP e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira comemorou o recebimento pelo município do selo ouro de compromisso com a alfabetização concedido pelo Ministério da Educação (MEC). Está é a segunda edição do selo.

“É um reconhecimento importante do nosso trabalho incansável por uma educação pública, inclusiva e de qualidade para nossas crianças e adolescentes. Um prêmio nacional como esse só reforça nossa disposição de trabalho e a certeza de que estamos no caminho certo,” afirmou Sandrinho.

Esse reconhecimento nacional é fruto do trabalho integrado entre o governo municipal e as equipes gestoras e professores das escolas.
“Temos organizado conjuntamente várias frentes de trabalho para ampliar a qualidade dos processos de alfabetização na rede municipal. Ficamos muito felizes com o reconhecimento do Selo Ouro e agradecemos a todos os professores envolvidos”, destacou a secretária de educação, Wivianne Fonseca.

A audiência foi convocada pela deputada federal Maria Arraes

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove no próximo dia 22 de maio, às 10h, no Anexo II da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater as estratégias de prevenção e planejamento contra desastres climáticos em Pernambuco. O encontro havia sido agendado inicialmente para esta quarta-feira (15/5), mas diante da falta de confirmação de secretarias do governo do Estado, precisou ser reagendado.

“A audiência é uma oportunidade para que o governo de Pernambuco detalhe as providências que estão sendo tomadas para atravessar o período de chuvas no nosso Estado. Planejar e executar ações preventivas é o único caminho para evitar tragédias com a magnitude da que está ocorrendo no Rio Grande do Sul e que nos abateu em 2022, quando Pernambuco também sofreu com temporais, enchentes e deslizamentos que deixaram 140 pessoas mortas e mais de 122 mil desalojadas”, ressalta Maria Arraes.

A reunião busca integrar conhecimentos técnicos, experiências das comunidades afetadas e inovações que possam prevenir futuras catástrofes.

Foram convidados gestores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado e da Agência Pernambucana de Águas e Clima, além de representantes da sociedade civil e lideranças que enfrentaram a calamidade provocadas pelas chuvas de 2022 dentro das comunidades atingidas.

“Estamos assegurando que as populações mais vulneráveis às ameaças climáticas tenham suas vozes ouvidas, para que suas necessidades sejam priorizadas no planejamento. Precisamos garantir que as tragédias climáticas não sejam tratadas como surpresas, mas como desafios que podemos e devemos antecipar, para gerenciá-los da melhor forma”, afirma Maria Arraes.

A audiência pública ocorre em formato híbrido e pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados.

O governador Ricardo Coutinho renunciou o aumento do próprio salário e suspendeu reajustes dos vencimentos da vice-governadora, Lígia Feliciano, dos secretários e auxiliares de governo. O reajuste salarial, que deve ser promulgado na próxima terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba, concederia um aumento para o chefe do executivo estadual, vice-governadora, secretários de Estado e secretários executivos. A ação faz parte do pacote de medidas para a contenção de gastos e enxugamento da máquina pública.

“Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas que estamos tomando e ainda vamos tomar para garantir ao máximo atingir as metas de fazer mais com menos”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Ainda como parte das ações para contenção de gastos, o governador anunciou a diminuição de 60% no teto das diárias dos servidores, que antes era de dez diárias por mês e hoje passa a ser de quatro diárias a cada 30 dias.

Desde o final de 2013, o governador Ricardo Coutinho vem anunciando medidas fiscais para reduzir os gastos públicos no Estado. A primeira medida foi a reestruturação das secretarias, redução dos cargos comissionados e corte nos gastos com custeios; a segunda foi a suspensão das despesas relativas ao patrocínio de festividades e eventos para os próximos 60 dias. Na próxima semana, outras medidas para contenção de gastos públicos serão anunciadas pelo governador.

Iniciado neste sábado com os shows de Fulô de Mandacaru e Gabriel Diniz no palco central da festa, além de outros artistas nos demais pólos juninos, o São João de Arcoverde que prevê 170 atrações se apresentando nos 11 dias do evento, está descumprindo a Lei 15.818/16 que prevê a divulgação dos valores gastos com as atrações e estrutura da festa.

Sancionada no dia 31 de maio do ano passado, a lei prevê que gastos públicos com festas e contratações de artistas e shows deverão ser comunicados à população através de uma placa de 6 metros quadrados colocada em local visível e ficar exposta durante a realização do evento para explicitar e detalhar os custos do governo com a festa.

A legislação determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados.

Em nenhum dos pólos do São João de Arcoverde a prefeitura colocou uma placa como manda a lei explicitando os valores pagos aos artistas, a estrutura e responsáveis pela organização do evento, como decoradores, já que a prefeitura tem empenho da ordem de R$ 173 mil para a decoração dos festejos juninos de 2017, segundo dados do Portal da Transparência.

A reportagem da Folha percorreu todos os pólos e pode identificar apenas a placa promocional e de sinalização da prefeitura, na cor verde, utilizada na campanha eleitoral, e as marcas dos patrocinadores (Governo de Pernambuco, Pitú, Schincariol, Teacher e Caixa Econômica Federal).

Segundo extratos de inexigibilidade de licitação publicados no Diário Oficial da Amupe, somente o Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, os gastos com atrações somam mais de R$ 1 milhão, sem contabilizar os gastos com palco, som, iluminação e camarotes.

De acordo com a Lei 15.818/16, quem descumprir a norma, estará sujeito a levar advertência, no primeiro caso, e multa, se for reincidente. O valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil.