Câmara e Moro tem agenda conjunta nesta segunda

Da Itapuama FM

O clima de religiosidade da 22ª Festa da Divina Misericórdia, neste domingo (12), dividiu espaço com as intensas articulações políticas que miram o Palácio do Campo das Princesas em 2026.

A Terra da Misericórdia, na Serra das Varas, Zona Rural de Arcoverde, recebeu as visitas simultâneas da governadora Raquel Lyra e do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

​O encontro das duas principais lideranças políticas do estado no santuário ocorreu em um momento de intensa movimentação na política local, marcado pelo recente racha entre o prefeito Zeca Cavalcanti e o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco.

​A novidade do domingo foi a consolidação do apoio de Luciano Pacheco à pré-candidatura de João Campos.

Após o rompimento com o prefeito Zeca, aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, Pacheco não apenas acompanhou a comitiva do socialista, como declarou oficialmente sua adesão ao projeto de oposição ao governo estadual.

​Enquanto Raquel Lyra circulou acompanhada por Zeca, pela vice-governadora Priscila Krause, secretários e prefeitos da região, João Campos esteve ladeado pelas ex-prefeitas Madalena Britto e Rosa Barros, além de deputados estaduais e federais, vereadores do Recife e pelo próprio Luciano Pacheco.

​A Festa da Misericórdia é um dos maiores eventos religiosos do Nordeste e, em período de pré-campanha eleitoral, torna-se termômetro de popularidade.

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

Dentre o que está permitido, recursos do próprio candidato, doações de pessoas físicas, doações de partidos e outros candidatos, recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

Está proibida doação de  pessoa jurídica, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido e  doação de origem estrangeira.

A doação pode ser feita em dinheiro, transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10), bens ou serviços estimáveis em dinheiro, pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito.A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo TCU constam em uma proposta de edital de concorrência de concessão de FM em Anápolis (GO). Apesar de a decisão do TCU ter sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para que o Ministério das Comunicações promova novos processos licitatórios e viabilize a migração do rádio AM para o FM.

A definição dos valores das novas outorgas para a migração do rádio AM é aguardada ansiosamente pelo setor. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e  do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.

Dados da Abert mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

Os valores de outorga das rádios AM que solicitaram a adaptação terão como base a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de AM e FM. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para rádios AM em 23 estados e no Distrito Federal.

A Abert diz em nota que não poupará esforços para que o Ministério das Comunicações defina rapidamente o menor preço possível para as novas outorgas.

Enquanto a licitação não vem, pois foi suspensa pela justiça diante de ação popular do Movimento Viva Tabira, a Prefeitura de Tabira adotou uma providência inclusive sugerida pelo advogado Felipe Cordeiro, autor da ação. A notícia é de Anchieta Santos ao blog.

O Governo Sebastião Dias(PTB) efetuará até a próxima segunda-feira a compra emergencial de medicamentos, em valor aproximado de R$ 100 mil. A informação foi transmitida  pela Presidente da Câmara de Tabira, vereadora Nelly Sampaio.

A licitação de mais de R$ 5 milhões ocorreria dia 31, mas  o Movimento Viva Tabira, da sociedade civil, vinha tentando fazer com que a Prefeitura de Tabira cumprisse a obrigação legal de publicar os documentos das licitações na internet.

A ideia era que toda a população e mais competidores tenham acesso ao que será licitado, como forma aumentar a fiscalização e também a concorrência e competitividade da disputa, evitando preços superfaturados e direcionamento dos vencedores.

O Movimento ingressou com Ação Popular na Vara de Tabira, para suspender a realização da sessão e pedir que a Prefeitura corrija imediatamente a ilegalidade. O Juiz André Simões Nunes, juiz de Tabira, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa. O processo tem o nº 0000043-18.2017.8.17.3420.