Totonho apresenta Sandrinho à seguidores

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

O candidato pela coligação O Pernambuco que você quer (PROS, PDT, Avante), Maurício Rands, defende uma campanha de proposições, visão de futuro e totalmente voltada para o interesse público, livres dos ataques menores, que nada contribuem para a resolução dos problemas que prejudicam a vida dos pernambucanos hoje. “Nós queremos olhar para frente, buscar saídas inovadoras, fazer uso das novas tecnologias”, expõe Rands.

Maurício Rands fala com a experiência de quem milita nas bases da sociedade desde a época da Comissão de Justiça e Paz, que foi liderada por dom Hélder Câmara. Como estudante de Direito na época da ditadura militar, fazia a defesa de moradores sem teto que eram reprimidos pela polícia. Advogado, Rands atendeu aos sindicatos de trabalhadores. Deputado federal, entre outras proposições que se transformaram em lei, é o autor da Proposta de Emenda a Constituição que criou o agente comunitário de saúde.

O tempo atual não está mais vinculado ao passado opressor e nem imobilizado no presente. Rands faz propostas que reúnem as novas mídias – tão populares em toda população – com prática de inclusão social e acesso a direitos. “Nós trabalhamos e queremos um Pernambuco Inovador”, propõe Rands. A campanha tem coletado as opiniões dos representantes da sociedade civil, das pessoas comuns, de líderes da sociedade. E prepara ferramentas digitais para coletar mais e mais propostas.

As propostas também são coletadas por onde a campanha passa. Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque teve algumas ideias para um futuro governo. Em Custódia, o ex-prefeito Luiz Carlos reuniu líderes da região e eleitores do município, para mais trocas. O mesmo aconteceu em Bom Conselho, o dr.Edézio à frente das manifestações de apoio.

Durante entrevista ao radialista Ricardo Resende na Rede de TV e Rádio Melodia FM no início da tarde desta quinta-feira (26), o prefeito reeleito Arquimedes Valença (MDB), e o vice-prefeito eleito, Túlio Monteiro (PSB), fizeram um balanço da campanha eleitoral, falaram de obras, projetos futuros e anunciaram a não realização do Carnaval em 2021 devido a pandemia da Covid-19.

Segundo o prefeito Arquimedes devido a pandemia da Covid-19 que nas últimas semanas vem avançando no País, não deverá ter Carnaval em 2021 em Buíque, seguindo o exemplo de várias cidades que já anunciaram o adiamento ou a não realização, a exemplo de Salvador (BA). 

“Vamos acompanhar as definições do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde, porque a vida está em primeiro lugar”, afirmou lembrando que apesar das boas notícias da vacina contra a doença, ela ainda vai demorar a chegar a toda a população.

Durante a entrevista, o prefeito Arquimedes Valença fez um breve relato do resgate das festas populares, a exemplo do Carnaval e as festas nos distritos, que tinham sido abandonadas pelo governo passado. 

Ele agradeceu a conquista pela quinta vez como prefeito de Buíque e disse que isso era algo que lhe “orgulhava e lhe dava muita honra”. Agradeceu a Deus, a militância, vereadores, a equipe de governo, ao seu candidato a vice e ao povo pela eleição, lembrando ainda sua vitória sobre a Covid-19.

Questionado pelo radialista Ricardo Resende sobre os projetos futuros, o prefeito Arquimedes Valença falou dos projetos de abastecimento de comunidades como a Ribeira, que está orçado em mais de R$ 11 milhões; projetos de abastecimento no Catimbau e também no distrito do Carneiro; obras de pavimentação em todo o município, além de a pavimentação asfáltica da área central da Vila do Catimbau de forma a melhorar ainda mais o turismo que, durante seu governo, foi ampliado em mais de 200% no número de visitações.

Outro projeto importante anunciado pelo prefeito e vice-prefeito eleitos, Arquimedes e Túlio Monteiro, respectivamente, foi a da vinda de uma indústria de beneficiamento do caju para o município, dando início a um processo de industrialização e da criação do futuro Distrito Industrial de Buíque. 

O projeto da usina de beneficiamento do caju irá beneficiar 300 famílias de pequenos produtores rurais, além de gerar 80 empregos diretos. A indústria será instalada em um terreno de 20 hectares na região do Sítio Quebra Quilo.

“Nesse novo governo, vamos investir cada vez mais para atrair empresas, criar oportunidades para os jovens e gerar empregos para que Buíque dê um salto em seu desenvolvimento”, afirmou o prefeito Arquimedes Valença, que teve sua fala reforçada pelo vice-prefeito eleito Túlio Monteiro lembrando que o projeto vai ser implantado em 170 hectares com o plantio do caju a ser beneficiado pela nova indústria.

Em suas falas finais, o prefeito Arquimedes Valença afirmou que o próximo mandato será uma continuidade do que já está fazendo, como assim decidiu o eleitor. Além dos projetos de abastecimento, afirmou que vai seguir com a manutenção das estradas vicinais, projetos de calçamentos; na saúde, já tem pronto o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Maria Deci Macedo Valença, aguardando apenas passar a pandemia para que seja instalado; a ampliação dos atendimentos na zona rural, além de aumentar a rede de creches chegando aos distritos através das escolas municipais. Outro projeto importante destacado para o próximo governo é o de buscar uma solução para as enchentes na área central da cidade.

“Temos muito a fazer e com a ajuda de nosso futuro vice-prefeito Túlio, dos vereadores, de nossa equipe, vamos trabalhar para que Buíque dê um salto em seu desenvolvimento. Estamos com uma prefeitura organizada, com uma série de projetos em andamento e com a graça de Deus vamos fazer muitas entregas ao povo de nosso município nos próximos quatro anos”, finalizou Arquimedes Valença.

Flaviana Rosa destacou que não há previsão no organograma que defina que setor deve cuidar, mas revela estar trabalhando na transição que vai criar o modelo de municipalização do calo da cidade

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, revelou ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, que ainda não é da pasta dela formalmente a gestão do trânsito em Afogados da Ingazeira.

Perguntada sobre de quem, se não é dessa pasta, é a atribuição, ela respondeu que “no momento de ninguém”. Também que precisa de uma equipe para organizar algo tão complexo. “Você como radialista precisa de uma equipe para desempenhar bem seu trabalho. Assim também nesse caso”.

Também que não há previsão atualmente no organograma da prefeitura para o disciplinamento em nenhuma pasta, e que, mesmo que com dificuldades, essa atribuição é da Guarda Municipal, gerida por Ney Quidute. Isso porque a reforma administrativa com as novas nomenclaturas e funções ainda não foi levada à Câmara. A orientação seria do setor jurídico, considerando que novas funções ainda não podem ser criadas esse ano.

Após questionada, Flaviana entretanto admitiu que está cabendo à pasta dela a discussão das medidas futuras tomadas, ainda em estudo, para disciplinamento do trânsito, cujo modelo e data de início ainda não está pronto. Uma consultoria está dando suporte para escolher o melhor modelo e houve visita a algumas cidades que avançaram no tema, como Serra Talhada e Patos.

Flaviana prometeu medidas paliativas em janeiro, como fiscalização, melhoria da sinalização, medida segundo ela já iniciada e outras ações,  enquanto a medida definitiva é discutida. “O prefeito esteve discutindo a questão com o DETRAN para dar apoio às medidas”.

O trânsito é hoje o maior calo da gestão Sandrinho, herança de gestões anteriores que também não tomaram medidas que definissem um modelo. Ouvintes da Rádio Pajeú questionaram a atual desorganização e voltaram a cobrar medidas. Ocupação de calçadas, desrespeito á sinalização, imprudência de todo tamanho, fruto da falta de educação e consciência somada à falta de fiscalização.

Flaviana destacou sua atuação a frente da pasta, com destaque para melhor organização da frota municipal, celeridade quando há quebra de veículos, inclusive com compra antecipada de peças fornecidas em outros centros e gestão diante da necessidade das secretarias.