Marconi Santana defende gestão Raquel Lyra: ‘Focada em entregar resultados’

Morreu no início da manhã desta sexta-feira (03/07), vítima de complicações cardíacas, o ex-prefeito de Timbaúba (1989-1992) e ex-deputado estadual (1995/1998), Gilson Muniz Dias, aos 77 anos.

Gilson Muniz também teve posição de destaque na radiodifusão pernambucana, como proprietário da Rádio Princesa Serrana, de Timbaúba.

O sepultamento está marcado para este sábado na sua cidade, às 9h. O velório acontece na tarde de hoje na prefeitura da cidade.

Em nota, a Asserpe lamentou seu falecimento e agradeceu à sua contribuição no desenvolvimento de Timbaúba e região. Ele deixa esposa, seis filhos e seis netos.

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.

Pessoas que já tiverem 60 dias da primeira dose já podem agendar a segunda.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (7), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, confirmou que o município segue a recomendação do Governo do Estado de antecipar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, Astrazeneca de 90 para 60 dias.

Segundo Artur, a partir de hoje, as pessoas que já tiverem decorrido 60 dias da aplicação da primeira dose da vacina da Astrazeneca/Fiocruz, já podem agendar a segunda no aplicativo ou site. 

“É importante levar o cartão de vacinação para comprovar que realmente tomou a primeira dose e para que possamos observar esse prazo específico de 60 dias e mais. Então estamos nos organizando desta forma para poder estar aplicando”, destacou o secretário.

Artur também informou que o município, agora, está guardando a segunda dose da Coronavac para evitar problemas de atraso como aconteceu anteriormente.

Sobre o estoque de vacinas, o secretário informou ainda que o município está com maior quantitativo de vacinas da Janssen, seguido de Astrazeneca, Pfizer e por último Coronavac. “Estes são dados do início da semana. Provavelmente, hoje, não seja mais a realidade. Hoje faremos uma nova reunião de planejamento”, informou.

Artur voltou a creditar a redução de casos de Covid-19 no município ao avanço do processo de vacinação. “Os casos inclusive, em Afogados da Ingazeira, vem diminuindo graças a esse avanço”, afirmou Artur.

Não bastassem as inúmeras críticas das comunidades rurais de Afogados da Ingazeira e entorno, a Rádio Pajeú sofre nas últimas 36 horas as consequências da falta de energia elétrica.

O transmissor 1, localizado na Serra da Gangorra, entregue em outubro do ano passado, está desativado por falta de energia elétrica. A interrupção acontece desde as 16 horas da terça-feira, dia 5. De lá pra cá, a emissora mantém contato permanente com a Neoenergia, sem solução. A Rádio tem se mantido no ar com o transmissor 2, na sede, com alcance reduzido.

Com audiência regional e parcerias em toda a região, a emissora tem alegado prejuízos e promete medidas jurídicas. Também tem orientado as comunidades a acionar a justiça em casos de prejuízos.

Em nota, a emissora pede desculpas pelas intercorr~encias e tem orientado nesse período aos oubvintes que nãi tem recebido seusinal que acessem a emissoral em seus canais digitaios, no aplicativopróprio, disponível para Aple Store e Android, bem como aplicativos como RadiosNet ou pelo www.radiopajeu.com.br .

O Governo do Estado, através do Gabinete Integrado de Proteção Civil, realiza nesta quinta feira (9), às 9h, na sede da ATI, uma reunião com os gestores das Defesas Civis municipais da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Zona da Mata Norte. O objetivo do encontro é apresentar um balanço conjunto do período das chuvas e avaliar os trabalhos de monitoramento e prevenção nas áreas de risco nas cidades.

Na sexta-feira (10), o Gabinete Integrado de Proteção Civil estará em Palmares, onde reunirá os gestores da Defesas Civis dos municípios da Mata Sul do Estado. Participam Codecipe, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Apac. As informações coletadas irão compor um relatório, que será encaminhado ao Ministério da Integração, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC-MI).

Aviso:

Os cinegrafistas e fotógrafos estão liberados para fazer imagens às 10h. Às 10h30, o chefe da Casa Militar, Coronel Mário Cavalcanti, concede entrevista à imprensa.

Endereço:

A ATI fica Av. Rio Capibaribe, 147, bairro de São José – Recife (Ao lado da estação Central do Metrô do Recife).