Câmara e Bolsonaro juntos em lançamento de programa contra a violência

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor no mês de outubro, incluindo ocupantes de imóveis situados em prédios-caixão com alto risco de desabamento no Grande Recife e moradores da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro, no Recife, que vivem às margens do canal do bairro.

“Pernambuco tem, pela primeira vez, um programa habitacional de verdade. Estamos trabalhando para entregar moradias, regularização fundiária e para virar a página do déficit habitacional no Estado. Em parceria com o governo federal, nós garantimos indenizações aos mutuários dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife que correm risco de desmoronamento, além de ajuda financeira às pessoas que ainda viviam nesses edifícios. São essas e outras famílias que não têm onde morar que receberão, a partir de outubro, o auxílio-moradia já com o valor reajustado. Investimentos como esses transformam a vida de quem mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra durante a abertura da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que ocorreu nesta quarta (4), na sede do Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE).

O auxílio-moradia concedido pelo Estado se manteve inalterado desde 2015 e atende, atualmente, mais de 5 mil pessoas. Entre os que passarão a receber o benefício estão 42 famílias que vivem na comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife, enquanto aguardam a construção do habitacional de interesse social que será erguido no terreno da antiga sede da Vice-governadoria, na Avenida Cruz Cabugá. 

Ao longo do evento do Sinduscon-PE, a governadora também anunciou a ampliação do valor máximo dos imóveis comercializados com o uso da modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem Pernambuco. Com a mudança, o subsídio de R$ 20 mil para o financiamento habitacional vai incluir imóveis com valores de até R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR) e de R$ 220 mil na capital pernambucana. Nas demais regiões do Estado, o limite permanece em R$ 190 mil. 

O objetivo da mudança é estimular lançamentos imobiliários para atender famílias com renda de até dois salários mínimos em regiões mais valorizadas. O Morar Bem PE é o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado e trabalha em várias frentes, como construção de moradias, regularização de propriedades e retomada de obras paralisadas, por exemplo. O programa já está impactando cerca de 28 mil famílias.

“Esta ampliação ocorre após diversas escutas e análises do mercado imobiliário, especialmente considerando o recente aumento do salário mínimo”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, agradeceu a presença da gestora na abertura da reunião da CBIC. “A governadora fez um balanço do seu governo, das ações que estão sendo desenvolvidas nas áreas de habitação, infraestrutura, saúde e na parte operacional do Estado. Isso nos traz segurança e mais vontade de continuarmos investindo para o Estado seguir em frente”, disse.

“Agradecemos muito a presença da governadora Raquel Lyra aqui na reunião, dando um panorama importante sobre os investimentos de Pernambuco em habitação de interesse social, infraestrutura e segurança pública, gerando emprego e renda com números importantes de crescimento do Estado”, completou o presidente da CBIC, Renato Correia.

Anchieta Santos

Visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal às recentes mudanças realizadas na Constituição Federal, os vereadores de Afogados da Ingazeira decidiram criar uma Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e também do Regimento Interno.

O presidente Igor Mariano (PSD) afirmou que os trabalhos foram instalados por uma Comissão e em breve o assunto será levado ao Plenário da Casa para discussão e votação. “Após 1991, essa é a primeira vez que a Câmara de Afogados da Ingazeira se reúne para esse trabalho, um compromisso assumido por mim quando me elegi presidente da Casa”, disse Igor.

Vale informar que a Lei Orgânica é quem proporciona aos municípios instrumentos legais capazes de enfrentar as transformações que a cidade passa, outorgando, de forma geral, uma nova ordem ao desenvolvimento do município e regulamentando seu funcionamento.