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Câmara deve pagar salário de vereador licenciado para ser secretário em Carnaíba, decide TJPE

Por Nill Júnior

O TJPE acatou recurso da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.

Antes, o próprio vereador ingressou com Mandado de Segurança ante a recusa do legislativo em pagar seus vencimentos. Antônio Venâncio optou pelo salário de vereador.

A decisão é amparada pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 23 define que não perderá o mandato de vereador o investido de cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro. O vereador assim investido poderá optar pela remuneração do mandato.

O que se discutiu nos autos era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.

Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores.

“O alto gasto com pessoal pela Câmara Municipal, alegação da defesa, não retira o ônus do pagamento dos vencimentos, diante da previsão na Lei Orgânica de que o vereador, afastado para ocupar cargo de Secretário Municipal, pode optar pela remuneração de cargo efetivo”.

A decisão foi seguida pelos pares, por unanimidade.

Outras Notícias

A se levar em conta pesquisas, São José terá dois prefeitos em janeiro

São José do Egito é, disparadamente, o município do interior de Pernambuco com mais pesquisas eleitorais registradas até o momento. São absurdos 15 levantamentos dos mais variados institutos eleitorais, alguns conhecidos, outros totalmente desconhecidos. Cinco, ou 33,33% deles, tinham resultados previstos pra esta semana decisiva. Os resultados divergem sobre quem lidera, com alguns colocando Fredson […]

São José do Egito é, disparadamente, o município do interior de Pernambuco com mais pesquisas eleitorais registradas até o momento.

São absurdos 15 levantamentos dos mais variados institutos eleitorais, alguns conhecidos, outros totalmente desconhecidos. Cinco, ou 33,33% deles, tinham resultados previstos pra esta semana decisiva.

Os resultados divergem sobre quem lidera, com alguns colocando Fredson Brito e outros, George Borja. É tanta pesquisa que chamou atenção da imprensa, que demandou o Ministério Público acerca desse “fenômeno”.

Prova disso foram as pesquisas divulgadas hoje. O candidato Fredson Brito comemorou pesquisa Insight Global, que mostra o empresário do Republicanos, consolidado na liderança da disputa pela prefeitura de São José do Egito, com 51,5%, contra 40,5% de seu adversário, George Borja (PSB).

Já Borja vibrou com pesquisa da DataCensus, onde lidera a corrida pela prefeitura com 49,45% das intenções de voto, enquanto Fredson Brito tem 38,8%. Os indecisos somam 11,2% e 0,55% dos eleitores afirmaram não votar em nenhum dos candidatos.

Viva São José do Egito,  a cidade que terá dois prefeitos!

Justiça determina que Senado decida futuro de Aécio em votação aberta

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto. A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do […]

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

João Azevêdo defende uso de câmeras em fardas de policiais da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação. Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que […]

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação.

Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que estarão resguardados em caso de alguma acusação equivocada.

“Sou favorável. Esse é um processo de evolução, para que a gente possa, acima de tudo, proteger o policial. Muitas vezes as pessoas acham que a câmera é com o objetivo de constranger. Não é. O policial que age corretamente muitas vezes é acusado de ter agido errado e a câmera vai protegê-lo”, disse.

A fala de Azevêdo foi durante sua participação no evento em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, ele parabenizou a corporação e ressaltou a eficiência do trabalho das forças de Segurança, que tem resultado na melhoria de índices no enfrentamento da violência.

“A Polícia Militar tem uma longa vida de serviços prestados à população e nós temos implementado ações ao longo dos últimos quatro anos, voltadas para a valorização de homens e mulheres que fazem a segurança pública e que muito nos orgulham porque temos dado a resposta à sociedade e somos a melhor segurança pública do Norte/Nordeste pelo Centro de Liderança Pública”, afirmou.

O governador citou ainda medidas adotadas pelo Estado para que os policiais sejam treinados, tenham certificados de preparação e tecnologia para o trabalho.

ADPF das Favelas

O PSB já defende o uso de câmeras de vídeo e áudio em fardas e viaturas de batalhões de polícia. Em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, apresentada e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido defende a utilização desses equipamentos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a letalidade policial.

As informações são da Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Portal Correio e Parlamento PB

Carta de Temer irrita Planalto e é vista como sinal de rompimento

Do Blog do Camarotti Hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, o clima é de grande irritação e contrariedade com a carta do vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma, em que ele lista dez episódios nos quais não recebeu a confiança da presidente. No texto, Temer chega a dizer que foi tratado como um vice […]

cartaDo Blog do Camarotti

Hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, o clima é de grande irritação e contrariedade com a carta do vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma, em que ele lista dez episódios nos quais não recebeu a confiança da presidente.

No texto, Temer chega a dizer que foi tratado como um vice decorativo. A interpretação do governo é de que a carta foi uma declaração de rompimento, fato que é negado pela assessoria de Temer.

Um auxiliar direto da presidente classificou a carta como “ridícula”. O sentimento entre as pessoas mais próximas a Dilma é de decepção com o vice-presidente.

Dilma recebeu a carta no final da tarde, quando estava em reunião com alguns ministros. Depois de ler o conteúdo, ela já trabalhava uma resposta “quase carinhosa”. Depois que a carta foi divulgada, a resposta que estava sendo escrita por Dilma foi abortada. “Uma conversa entre os dois deve existir, mas agora ficou mais difícil a relação”, informou esse auxiliar de Dilma.

Um ministro petista chegou a utilizar palavras fortes ao se referir ao gesto de Michel Temer. “Isso não é coisa de gente grande. Eu tenho vergonha de um homem de 75 anos fazer um gesto desses. Ele não tem voto dentro do partido e fica tentando se equilibrar para manter o poder.”

Houve incômodo com o fato de Temer ter citado na carta o episódio em que diz ter sido excluído de uma conversa entre Dilma e o vice-presidente norte-americano Joe Biden. “Veja se o Biden faria uma coisa dessas”, ironizou outro auxiliar de Dilma.

Prefeito Ângelo Ferreira cumpre agenda na Capital

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, cumpriu uma agenda de reuniões na Capital pernambucana no início desta semana. Na última terça-feira, dia 20, se reuniu com o secretário executivo de Transportes, Antônio Júnior, e o deputado estadual Diogo Moraes na Secretaria Estadual de Transportes, no Recife (foto). Na pauta, a cessão de uso das máquinas […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, cumpriu uma agenda de reuniões na Capital pernambucana no início desta semana. Na última terça-feira, dia 20, se reuniu com o secretário executivo de Transportes, Antônio Júnior, e o deputado estadual Diogo Moraes na Secretaria Estadual de Transportes, no Recife (foto).

Na pauta, a cessão de uso das máquinas e equipamentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na ocasião, foi discutido o projeto executivo para posterior obra de restauração da PE-265.

Na agenda, o ex-deputado estadual também esteve no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), na Secretaria das Cidades, para prestação de contas dos convênios do município, e na Secretaria de Recursos Hídricos, como representante do Sertão do Moxotó, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).