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Câmara deve pagar salário de vereador licenciado para ser secretário em Carnaíba, decide TJPE

Por Nill Júnior

O TJPE acatou recurso da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.

Antes, o próprio vereador ingressou com Mandado de Segurança ante a recusa do legislativo em pagar seus vencimentos. Antônio Venâncio optou pelo salário de vereador.

A decisão é amparada pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 23 define que não perderá o mandato de vereador o investido de cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro. O vereador assim investido poderá optar pela remuneração do mandato.

O que se discutiu nos autos era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.

Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores.

“O alto gasto com pessoal pela Câmara Municipal, alegação da defesa, não retira o ônus do pagamento dos vencimentos, diante da previsão na Lei Orgânica de que o vereador, afastado para ocupar cargo de Secretário Municipal, pode optar pela remuneração de cargo efetivo”.

A decisão foi seguida pelos pares, por unanimidade.

Outras Notícias

“Menina dos olhos” da emancipação, Centro de Reabilitação foi entregue em solenidade

Com 1.600 m² de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição dos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – Governador Eduardo Campos, foi inaugurado como a “menina dos olhos” da programação dos 110 anos de Afogados da Ingazeira. A unidade contará com […]

As características e funcionalidades foram descritas pela jovem Maria Gabriele. Deficiente visual, ela leu o texto em braile.

Com 1.600 m² de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição dos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – Governador Eduardo Campos, foi inaugurado como a “menina dos olhos” da programação dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

A unidade contará com 21 profissionais atendendo nas três áreas de reabilitação. Especialistas nas áreas de oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem. O centro tem capacidade de atendimento para 500 usuários por mês.

Participaram da inauguração a Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos; o seu filho, o Deputado Federal João Campos; o Senador Humberto Costa; Prefeitos das cidades de Carnaíba, Flores, Quixaba, Iguaraci, Sertânia, Calumbi, Tuparetama, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Brejinho e Santa Terezinha. Participaram os Vereadores de Afogados, Igor Mariano, Daniel Valadares, Augusto Martins, Sargento Argemiro, Agnaldo Rodrigues, Cícero Miguel, Luiz Besourão, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Rubinho e Rivelton Santos. A inauguração também contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, dos Secretários Estaduais de Saúde, André Longo, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ex-prefeito Totonho Valadares, além da Vereadora pelo Recife, Aline Mariano.

A leitura das características e funcionalidades do novo equipamento foi feita pela jovem Maria Gabriele. Deficiente visual, ela leu o texto em braile, detalhando a importância da obra. Na parte musical, a animação ficou por conta do jovem Mateus Lima, também deficiente visual, que tocou “Anunciação” no teclado.

“Existem apenas quatro equipamentos iguais a esse no Brasil. Eu desconheço, no Recife, por exemplo, um lugar tão amplo e com tantos equipamentos especializados quanto aqui. Agradeço ao governador pela doação do terreno, aos profissionais dedicados da saúde, aos profissionais que irão atender aqui, e peço que cuidem do espaço e tratem a todos com humanidade e respeito,” destacou o Prefeito José Patriota.

João Campos falou em nome da família e da mãe Renata, que recebeu um buquê de flores das mãos de Madalena Leite, Primeira Dama. Em sua fala, o Governador Paulo Câmara destacou que sempre sai do Pajeú com as energias renovadas e destacou a importância nos investimentos em saúde. “A saúde tem sido um grande desafio. Em 2020 esperamos inaugurar o hospital do Sertão, inauguramos hoje este belíssimo espaço que é uma referência no Brasil,” afirmou o governador, que destacou ainda as melhorias implantadas no Hospital Regional Emília Câmara, que triplicou o numero de atendimentos.

O Monsenhor João Carlos Acioly Paes, acompanhado do Padre Josenildo do Pajeu, fez a bênção do novo espaço. “Vai trazer atendimento todo especial para os mais pobres, os deficientes. Que bom Patriota, você continuar sendo fiel aos seus princípios e origem, cuidando dos deficientes, dos excluídos, dos mais pobres. Como portador de necessidades especiais fico muito feliz com essa obra,” destacou o Monsenhor.

Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Itapetim passa por reforma

O Governo Municipal de Itapetim deu início a reforma do prédio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, onde também funciona a Casa das Juventudes do município. Conhecido como Espaço Cultural Poeta Rogaciano Leite, o local vai ganhar uma nova sala de reunião, novo almoxarifado, ampliação e climatização da sala de informática, estúdio de gravação, […]

O Governo Municipal de Itapetim deu início a reforma do prédio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, onde também funciona a Casa das Juventudes do município.

Conhecido como Espaço Cultural Poeta Rogaciano Leite, o local vai ganhar uma nova sala de reunião, novo almoxarifado, ampliação e climatização da sala de informática, estúdio de gravação, recepção, pintura geral, substituição da elétrica em todo o prédio, acessibilidade e mudança da fachada.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando o serviço, ao lado do secretário de Cultura, Ailson Alves, e do coordenador da Casa das Juventudes, Benone Henrique.

Além da Secretaria de Cultura, no prédio também funcionam os cursos de informática da Casa das Juventudes, aulas de capoeira e, ainda, é destinado a realização de eventos do município.

WhatsApp admite envio maciço ilegal de mensagens nas eleições de 2018

Plataforma condena também grupos públicos da plataforma acessados por meio de links Patrícia Campos Mello/Folha de São Paulo O WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas. “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras […]

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa. Foto: Reprodução

Plataforma condena também grupos públicos da plataforma acessados por meio de links

Patrícia Campos Mello/Folha de São Paulo

O WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas.

“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo.

Em uma série de reportagens desde outubro do ano passado, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios maciços de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.

Uma das reportagens noticiou que empresários apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) bancaram o disparo de mensagens em massa contra o petista Fernando Haddad, que foi derrotado e também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao seu então adversário.

O TSE veda o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparo em massa. Além disso, conforme mostrou a Folha, empresários contrataram disparos a favor e contra candidatos, sem declarar esses gastos à Justiça Eleitoral, o que configura o crime de caixa dois. Leia a íntegra da reportagem da Folha aqui.

Emoção na homenagem a Manoel Santos na Fetape

Aconteceu a pouco a primeira Missa de corpo presente em memória do Deputado Estadual Manoel Santos, na sede da Fetape, na Gervásio Pires, centro do Recife. Os filhos, a companheira e representantes de Sindicatos de todo o Estado participam do ato, na última homenagem ao líder sindical e Deputado Estadual. Também lideranças do PT, como […]

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Aconteceu a pouco a primeira Missa de corpo presente em memória do Deputado Estadual Manoel Santos, na sede da Fetape, na Gervásio Pires, centro do Recife.

Os filhos, a companheira e representantes de Sindicatos de todo o Estado participam do ato, na última homenagem ao líder sindical e Deputado Estadual. Também lideranças do PT, como a Deputada Estadual e presidente da legenda, Tereza Leitão.

A viúva de Manoel Santos, Maria do Socorro Silva, fez a leitura do capítulo 5 do evangelho de Mateus, durante a cerimônia de despedida. O sacerdote que preside a celebração lembrou  que Manoel viveu as bem-aventuranças bíblicas.

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O presidente da Fetape, Doriel Barros, expressou seu pesar pela perda do companheiro Manoel Santos. Ele enfatizou a presença marcante de Manoel na luta, com serenidade e ânimo.

“Teve uma posição vigorosa de reafirmar a sua identidade rural até os últimos dias de vida”. Para Doriel, a habilidade de encontrar caminhos para todas as lutas e seguir, de forma aguerrida em busca das conquistas, não morrerão. “Ficarão como legado para as demais lideranças,que seguirão na luta por um mundo melhor”, afirmou emocionado.

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O coordenador Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, disse que Manoel pode seguir, “pois cumpriu com louvor o seu ofício”. Destacou que desde jovem, se engajou na luta e colocou a sua vida à serviço das causas dos trabalhadores. “Reafirmou, com convicção, o desejo de um deputado de toda a classe trabalhadora”.

Segundo Amorim, Manoel foi precursor do orgulho de ser camponês,assim como Lula foi um sertanejo orgulho de estar na presidência. Nomes como Carlos Veras (CUT Pernambuco) também prestaram sua homenagem ao líder sindical.

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Daqui a pouco,  o corpo será conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o velório, ao longo de toda a noite. Amanhã (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

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Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Prefeitura de Solidão promove dedetização nas escolas municipais 

Nos dias 1º e 2 de março de 2025, a Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Educação, realizou a dedetização de todas as unidades escolares municipais e do prédio da Secretaria de Educação.  “A iniciativa visa eliminar pragas e insetos, proporcionando um ambiente mais seguro, higiênico e adequado ao aprendizado dos estudantes e […]

Nos dias 1º e 2 de março de 2025, a Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Educação, realizou a dedetização de todas as unidades escolares municipais e do prédio da Secretaria de Educação. 

“A iniciativa visa eliminar pragas e insetos, proporcionando um ambiente mais seguro, higiênico e adequado ao aprendizado dos estudantes e ao trabalho dos profissionais da educação”, informou a assessoria de comunicação.

A dedetização faz parte das ações preventivas da gestão municipal para manter as escolas limpas e protegidas, evitando problemas de saúde e contribuindo para o bem-estar de toda a comunidade escolar. “Com essa medida, os espaços ficam mais preparados para acolher os alunos e garantir um ensino de qualidade”, diz a assessoria.

A secretária de Educação, Norma Zendron, reforçou a importância da iniciativa para o funcionamento adequado das escolas. “Nosso compromisso vai além da qualidade do ensino, pois também envolve o cuidado com o ambiente escolar. Essa ação é fundamental para que nossas escolas estejam sempre limpas, seguras e preparadas para receber nossos alunos e profissionais.” 

“Cuidar das nossas escolas significa investir no futuro da nossa cidade. Com essa ação, proporcionamos um ambiente mais saudável e adequado aos nossos estudantes e educadores, reafirmando nosso compromisso com a qualidade do ensino em Solidão”, destacou o prefeito Mayco Pablo.