Câmara deve pagar salário de vereador licenciado para ser secretário em Carnaíba, decide TJPE

O Partido dos Trabalhadores (PT), emitiu nota oficial agora a pouco, onde diz que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa ataque à democracia e a Constituição Federal.

Na nota, o partido diz ainda que “trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência”. Leia abaixo a nota na íntegra:

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.

Viva Lula!

Partido dos Trabalhadores

Torres (de Ingazeira) e Duque (Serra Talhada) tiveram contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira e aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Como em todo processo com ressalvas, foram feitas algumas observações ao gestor.

A maioria das observações tem relação com o Instituto de Previdência do Município, que deve tomar conhecimento da questão atinente ao déficit atuarial. Segundo o Tribunal, não apontam prejuízo ao erário público, devendo ser corrigidas.

O processo tem o número 14700293 e o relator foi o Conselheiro Marcos Loreto.

Já a Primeira Câmara do TCE também aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT. O Tribunal emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores daquela cidade recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O processo tem o número 14500498. “À unanimidade, a Primeira Câmara deste Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2013”, diz a decisão.

Com informações do Afogados On Line

A agora ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, Izilda Sampaio, tornou pública uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo que levou à sua saída.

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela afirma que o dirigente é esposo de uma funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos.

Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento. Segundo a ex-presidente, a decisão ocorreu por discordâncias em relação a pareceres que, na avaliação deles, não refletiam com clareza os números analisados.

Izilda agradeceu as manifestações de solidariedade recebidas e afirmou deixar o cargo com a consciência tranquila por, segundo ela, ter cumprido seu dever em defesa da legalidade, da transparência e do interesse público.

Izilda se notabilizou por apontar desvios de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb, gerando um debate pública sobre a condução da Secretaria de Educação e da gestão Sandrinho.

MANHÃ TOTAL

Izilda estará nesta segunda às 9h20 no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela detalha sua decisão.

#fundeb

Nesta quinta-feira (15), aconteceu a votação da prestação de contas de governo do atual prefeito de Solidão, Djalma Alves, relativas ao exercício de 2018. A sessão ordinária contou com a presença dos nove vereadores da Casa Legislativa Daniel Atanásio Veras.

O prefeito Djalma Alves ressaltou que desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, vem trabalhando com transparência e lisura. 

Recebemos a aprovação do importante órgão fiscalizador e tenho certeza, que a notícia nos deixou satisfeitos, pois só comprova o compromisso que estamos tendo com os recursos públicos”, frisou o gestor. 

Esse é o segundo ano que as contas foram aprovadas por pareceres favoráveis confirmados pela Câmara Municipal. 

“Quero agradecer mais uma vez os vereadores que votaram favoráveis e dizer que vamos continuar trabalhando pelo bem da população solidanense”, agradeceu o prefeito Djalma Alves.

A Gerência Regional da COMPESA de Afogados da Ingazeira anunciou novo calendário de distribuição de água de Afogados da Ingazeira. Mudanças na ETA, manutenção dos poços da Adutora Zé Dantas e reservatório cálice provocaram as alterações.

Segundo Gustavo Serafim, a população deve acessar mais os canais oficiais da COMPESA, como o aplicativo Compesa Mobile, pelos fones 0800-081-0195 servicos.compesa.com.br e lojas.

Ele aproveitou para anunciar que será aplicado mais de R$ 1 milhão na recuperação da Barragem de Brotas, nosso maior patrimônio hídrico.  Os recursos serão usados na recomposição do revestimento da barragem e troca das juntas de dilatação. Quando essas juntas apresentam vazamento, aumentam rumores equivocados de que a Barragem pode estourar.

Engenheiro responsável pela Barragem de Brotas, Mário Antonino descartou em 2019 qualquer possibilidade de rompimento do reservatório.  “O indivíduo pode ver um pequeno defeito e o leigo entender que aquilo é um risco. Não sinto como em Brotas ou em qualquer outra barragem aí possa haver faixa de risco. Pode haver um problema que muitas vezes acontece em algum tipo de barragem mas não em uma barragem como Brotas, construída com cimento, ferro, pedra, com muita dedicação, com muito amor, com mais de mil operários, supervisionada”.

“É uma barragem seguríssima, com quase dezessete metros de largura. Aparecer um fissuramento não é novidade. A barragem é dividida em juntas, após trechos de concreto, feita em material especializado. Agora, tem que ter manutenção. Fosse numa barragem de terra, poderia alarmar, mas numa de alvenaria não sinto a mesma preocupação”, disse.