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Câmara derruba regra que daria R$ 3,6 bi a campanhas e adia votação do ‘distritão’

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

Montante corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que daria R$ 3,6 bilhões em 2018. Texto ainda será votado em segundo turno na Câmara.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.

A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.

A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Fatiamento

Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da proposta foi adiada.

Como o relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara.

Depois, seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.

Outras Notícias

Raquel Lyra inicia entrega de motocicletas para Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Lei Seca

Em mais uma ação para reestruturar as forças de polícia do estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou na manhã desta terça-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, 105 motocicletas para a Polícia Militar. Os novos veículos fazem parte do primeiro lote que conta com 208 novas motos que estarão nas ruas até […]

Em mais uma ação para reestruturar as forças de polícia do estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou na manhã desta terça-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, 105 motocicletas para a Polícia Militar. Os novos veículos fazem parte do primeiro lote que conta com 208 novas motos que estarão nas ruas até o fim desta semana e vão ser utilizadas também pelo Corpo de Bombeiros e Operação Lei Seca.  

A iniciativa, por meio do Juntos pela Segurança, promoverá, ainda, a entrega de mais lotes até o final do mês, somando 428 unidades, o que representa um acréscimo de 65% no quantitativo destes veículos, com investimento de R$ 5,7 milhões.

“O Juntos Pela Segurança inicia um novo ano com mais equipamentos disponíveis para que os policiais possam trabalhar de maneira mais eficiente e segura. Parte dessas motos substituem as motocicletas antigas e outras são de acréscimo, contemplando diversos batalhões em todo o Estado. Estamos aumentando o quantitativo de motos para que a segurança da população pernambucana seja cada vez mais intensificada”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a efetividade da moto é muito grande para a segurança pública. “Ela consegue chegar em locais que o carro tem dificuldade para acessar, além de ser mais rápida, principalmente em momentos de congestionamento no trânsito”, enfatizou o titular da pasta. Atualmente, Pernambuco conta com 258 motos patrulhas e de resgate que são utilizadas pelas Polícias Militar e Civil, pelo Corpo de Bombeiros e Lei Seca. 

As 105 motos entregues nesta terça serão distribuídas para Região Metropolitana do Recife, Nazaré da Mata., Goiana, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Deste quantitativo, 14 serão destinadas para a Lei Seca. Presente na solenidade, o representante da Operação Lei Seca, major Gabriel Andrade, ressaltou a importância deste incremento para ações no trânsito. “No caso de um veículo que foge de uma blitz, por exemplo, a moto patrulha vai e tenta cessar definitivamente esse condutor para que ele possa ser fiscalizado”, explicou.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Fernando Rodolfo e Pastor Eurico; e os estaduais Socorro Pimentel e Joel da Harpa; além dos prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho) e Yves Ribeiro (Paulista); e o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti.

Também participaram da solenidade de entrega dos novos veículos, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carlos Braga (Justiça e Direitos Humanos) e Domany Cavalcanti (executiva de Saúde); os comandantes da Polícia Militar, coronel Tibério César; e do Corpo de Bombeiro Militar, coronel Luciano Fonsêca; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; e o gerente geral da Polícia Cientifica, Fernando Benevides.

Afogados vence e consegue classificação histórica

O Afogados Futebol Clube voltou a escrever história,  passando pela primeira vez ao mata mata da Série D. Primeiro,  goleou o São Paulo Cristal por 7×0 no Vianão. Mas de nada adiantava se não houvesse tropeço do Icasa diante do Globo ou do América de Natal contra o Souza. Só aos 46 minutos do segundo […]

O Afogados Futebol Clube voltou a escrever história,  passando pela primeira vez ao mata mata da Série D.

Primeiro,  goleou o São Paulo Cristal por 7×0 no Vianão. Mas de nada adiantava se não houvesse tropeço do Icasa diante do Globo ou do América de Natal contra o Souza.

Só aos 46 minutos do segundo tempo, Flávio empatou para o Globo contra o Icasa e eliminou a equipe cearense. Explosão de alegria no Vianão como se fora um gol. No outro jogo, o América venceu o Souza por 2×1.

Asa de Arapiraca pela frente: com a classificação em quarto no grupo 3, o Afogados joga domingo da próxima semana com o Asa de Arapiraca, primeiro colocado do Grupo 4. O primeiro jogo é no Vianão,  com a volta em Arapiraca.

III Exponoivas consolida Afogados como referência no setor

Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o III Exponoivas, em comemoração aos 22 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade. Pela primeira vez o evento aconteceu na Praça Arruda Câmara e contou com empresas que atuam no setor. Para que se tenha uma ideia, o casamento tornou-se um mercado […]

Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o III Exponoivas, em comemoração aos 22 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade.

Pela primeira vez o evento aconteceu na Praça Arruda Câmara e contou com empresas que atuam no setor. Para que se tenha uma ideia, o casamento tornou-se um mercado promissor, que envolve  20 a 30 serviços distintos.

Dentre as empresas parceiras,   WN Empreendimentos,  Gráfica Asa Branca, Art’s Bolo Cris e Mô, Ana Lucia Buffet,  Socorro Santos Cabeleireira,  D’brindes, Studio ISO, Petrônio Filmagens, Júnior e Emanuel e Quarteto Cerimonial,  Requinte Cerimonial, Floricultura Plafam,  Salão Ellus e Centro Estético Carla Elionara.

Houve exposição de estandes temáticos, palestras, cursos, oficinas e o tradicional desfile oferecido pela Liplig Noivas. O renomado fotógrafo Fernando Siqueira realizou uma palestra para profissionais da área e para noivas.

Um dos pontos altos foi o casamento ao vivo. O casal sorteado, Jaciele Rodrigues da Silva Alves e Rodrigo Alves teve direito a o pré-wedding, cerimônia religiosa e recepção para os convidados, com fotos assinadas por Fernando Siqueira. O Padre Gilvan Bezerra formalizou a união.

Houve também a tradicional exposição de vestidos de noiva assinados por Eurides Mendes.

Segundo a organização, o evento foi um grande sucesso. Muita gente ligada ao seguimento aproveitou pra fazer bons negócios. Foi oportunidade também de mostrar que no interior também há muitos profissionais de qualidade na área.

Outros profissionais que trabalham com serviços relacionados a casamentos também expuseram seus trabalhos no evento.

As fotos são de Cláudio Gomes, especial para o blog. Você pode ver mais fotos na Fanpage do Blog.

Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode […]

Para José Eduardo Cardozo, a proposta do governo responde ao que a sociedade quer
Para José Eduardo Cardozo, a proposta do governo responde ao que a sociedade quer

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.

“Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.

Ari Friendenbach defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.

Para Pepe Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema
Para Pepe Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.

Para Vargas, reduzir a maioridade penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção.”

Corregedor do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência. Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para Garrido, há uma descrença na efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo com mais credibilidade?”.

O corregedor também propõe que os adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.

Santa Cruz da Baixa Verde: primeira quadra do município entregue em Jatiúca

Neste sábado (28) foi inaugurada em Santa Cruz da Baixa Verde, no distrito de Jatiúca, a primeira quadra poliesportiva coberta e com vestiários do município. O equipamento foi inaugurado em evento  marcado por apresentações culturais e com forte participação da sociedade santacruzense. Assessores, diretores, secretários e vereadores também prestigiaram o evento acompanhando o prefeito Tássio […]

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Neste sábado (28) foi inaugurada em Santa Cruz da Baixa Verde, no distrito de Jatiúca, a primeira quadra poliesportiva coberta e com vestiários do município.

O equipamento foi inaugurado em evento  marcado por apresentações culturais e com forte participação da sociedade santacruzense.

Assessores, diretores, secretários e vereadores também prestigiaram o evento acompanhando o prefeito Tássio Bezerra e seu vice Megeu. No seu discurso o prefeito Tássio desbafou sobre as críticas recebidas durante a construção da obra.

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“Depois de um momento difícil e de crise, a obra parou, e foi ai que vivemos o pior momento. Algumas pessoas de forma irresponsável ficavam dizendo que nós tínhamos roubado o dinheiro e que não iríamos concluir a obra, ameaçaram até chamar o Fantástico, e eu queria que chamassem para que eles me ajudassem a destravar a verba junto ao governo federal”, disse.

Durante a inauguração o prefeito assinou  a ordem de serviço de uma creche, adquirida através do FNDE orçada em mais de R$ 1 milhão.