Câmara decide nesta semana se autoriza STF a analisar denúncia contra Temer

Promotor também quer que Marcones Libório reintegre demitidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O prefeito também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados.

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito, após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), em seu artigo 73, inciso V.

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, argumentou a promotora de Justiça.

Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Por videoconferência, governador Paulo Câmara participou da aula inaugural do curso de formação de praças

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (28.07), por videoconferência, da abertura da aula inaugural da turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2021), composto por 750 soldados aprovados no concurso público realizado em 2018. A conclusão do curso possibilitará um significativo reforço do efetivo para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) em janeiro de 2022.

“A Polícia Militar de Pernambuco tem história, tradição e, acima de tudo, reconhecimento pelo seu trabalho. São quase duzentos anos de uma instituição que busca se aperfeiçoar e está permanentemente se reinventando e fazendo o que precisa ser feito. Teremos novos soldados ingressando na corporação, que vão ajudar nosso Estado a superar os desafios, o enfrentamento à pandemia e o combate à atividades criminosa”, destacou Paulo Câmara.

O CFHP 2021 ofertará 1.074 horas-aula, com 46 disciplinas. A formação acontece sob a supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET I), da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE. Esta será a última etapa do concurso, e os aprovados passarão a atuar no policiamento em todo o Estado.

Somente neste mês de julho já tiveram início as turmas de formação de 80 oficiais – sendo 60 para a PMPE e 20 para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – e a de 100 praças para o CBMPE. Desde 2015, já foram formados e incorporados 6.798 profissionais à segurança pública do Estado, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares.

“A segurança pública segue avançando e fortalecendo sua atuação. Iniciamos o curso de soldados para dar mais musculatura ao trabalho ostensivo da Polícia Militar. Um desafio grande pois, devido à preparação sanitária, tivemos de dividir 750 alunos em 40 turmas, garantindo o distanciamento. Se o panorama de saúde pública permitir a realização do Carnaval no ano que vem, teremos o incremento nas ruas de policiais bem preparados e motivados para trabalhar nos polos e contribuir com o Pacto pela Vida”, declarou o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire.

Em agosto, a Academia Integrada de Defesa Social ativará os cursos de formação para 60 novos delegados de Polícia Civil, 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito, que integrarão a Polícia Científica. A conclusão dos três cursos está prevista para o fim deste ano.

Participaram da cerimônia desta quarta-feira os secretários Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Carlos José (Casa Militar), José Flávio Morais (executivo da Casa Militar), Rinaldo Souza (executivo de Defesa Social), além do comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana.

Pernambuco teve, em 2020, o Carnaval menos violento dos últimos 16 anos. Isso significa que, desde que foi implantada a atual metodologia de coleta e análise dos homicídios no Estado, em 2004, a maior festa pernambucana não havia registrado um número mais baixo de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

Entre a 0h do Sábado de Zé Pereira (22/02) e a meia-noite da terça-feira (25/02) de Carnaval, houve 34 homicídios, 45% de redução em relação mesmo período momesco de 2019, quando 62 pessoas foram assassinadas.

Considerando o mesmo recorte temporal, 2020 teve uma redução de violência substancial em relação a todos os carnavais de Pernambuco: 2019 (62), 2018 (62), 2017 (79), 2016 (50), 2015 (66), 2014 (54), 2013 (48), 2012 (53), 2011 (52), 2010 (70), 2009 (69), 2008 (48), 2007 (69), 2006 (77), 2005 (63) e 2004 (66). Em comparação aos dois Carnavais até então menos violentos da série histórica (2013 e 2008, ambos com 48 CVLIs), a diminuição é de 29%.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também tiveram uma redução histórica. Foi o Carnaval com menos roubos dos últimos 7 anos.

Entre a 0h do sábado e a meia-noite da terça-feira (25), houve 674 CVPs, contra 1.135 no mesmo período de 2019 – a diminuição foi, portanto, de 41%. Confira o quantitativo de roubos para os demais anos da linha do tempo, para o mesmo intervalo de tempo: 2018 (1.301), 2017 (1.418), 2016 (1.247), 2015 (925) e 2014 (735).

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral abre, nesta segunda-feira (15), o prazo de dois dias úteis para a apresentação das alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

O prazo passa a contar a partir da data de publicação da ata da audiência de instrução no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocorrida nesta segunda-feira. Embora o diário tenha sido disponibilizado na sexta-feira (12), a edição é oficialmente datada de 15 de dezembro de 2025, marco que dá início à contagem do prazo processual.

Conforme despacho do juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, as partes devem apresentar as alegações finais por meio de memoriais, em prazo comum de dois dias úteis, nos termos do artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 64/1990. Encerrado esse prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que também terá dois dias úteis para emissão de parecer.

Após a manifestação do Ministério Público, o processo será concluso para sentença. 

São investigados Jandyson Henrique, ex-secretário de Finanças detido em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Sandrinho Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

O vereador Igor Sá Mariano (PSDB),  Presidente da Comissão que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira,  esteve na sede da empresa Beck de Souza Engenharia.

A empresa, que é responsável pela fiscalização das obras de saneamento no município, recebeu o último relatório das visitas feitas pelos parlamentares às obras da MAF, que ocorreu na última quarta-feira (16).

“Um problema recorrente em quase todos os locais que visitamos é a falta de reposição de cerâmicas nas calçadas, esperamos que o problema seja resolvido rapidamente, há uma demanda enorme de problemas que estão represados, vamos intensificar o ritmo das nossas visitas, que devem ser semanais, e acompanhar de perto a resolução de caso a caso”, declarou o parlamentar.

Próxima Visita – A próxima agenda da comissão já está definida, ela deve voltar a visitar a obra na próxima quarta-feira (23) às 9h.