Câmara de Vereadores retoma trabalhos nesta segunda em Serra Talhada

O Diário Oficial do Estado divulgou nesta quarta-feira (12) a nomeação pelo Governador Paulo Câmara, do procurador Gustavo Massa Ferreira Lima para exercer o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Ele foi eleito na tarde da última terça-feira (11), por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Gustavo Massa ocupará o cargo no biênio 2022-2023 em substituição a Germana Laureano, que conduziu a eleição após cumprir dois mandatos seguidos à frente do órgão. 

O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda. A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 26 de janeiro, durante a primeira sessão do Pleno do ano. 

Na ocasião, a procuradora-geral, Germana Laureano, renunciou à elegibilidade para a Corregedoria Geral, estando também impedida de concorrer ao cargo que ocupa atualmente. Já os procuradores Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Maria Nilda e Cristiano Pimentel renunciaram à elegibilidade de ambos os cargos. 

Ao final da contagem dos votos, Gustavo Massa e Germana Laureano tiveram um encontro com o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, para comunicar o resultado da eleição. Logo após, eles seguiram para o Palácio do Campos das Princesas, para uma reunião com o Governador Paulo Câmara, que assinou o ato de nomeação.

TRAJETÓRIA 

Gustavo Massa ingressou na vida pública aos 15 anos, por meio do concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica. Em 1991, como terceiro colocado da turma, formou-se oficial aviador. Participou de diversos cursos nas áreas de instrução e inteligência, destacando-se o realizado na Real Força Aérea Britânica (RAF), em 1995, no Reino Unido. Em 1997, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, aprovado em 3º lugar no vestibular, tomando posse no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social já no ano seguinte. 

Aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público, obteve o primeiro lugar para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, assumindo a função em 2005. Além da graduação, Gustavo Massa fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Lancha e carro de luxo foram apreendidos.

Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo órgão, como a requalificação da BR-101, além de outros crimes, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1-PE.

De acordo com a PF, os mandados cumpridos resultaram na apreensão de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha avaliada em R$ 270 mil, e são cumpridos no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana.

A 13ª Vara da Justiça Federal também determinou, através de ofícios a cartórios, o sequestro de apartamentos na capital pernambucana e em Gravatá, no Agreste, além de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), assim como o bloqueio de contas bancárias.

Em nota, a Polícia Federal informou que essa 3ª fase da operação tem como foco “a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação”. Ainda no texto, afirmou que foi registrado “um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo”.

Também segundo a PF, os ex-servidores do DER, que são alvos dessas medidas, foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 e outras entre 2017 e 2019, e “tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos”.

Durante a investigação, foi constatado que “apenas um irrisório percentual” das movimentações financeiras desses ex-servidores era proveniente dos salários que recebiam, conforme divulgado pela PF.

Os investigadores também descobriram que uma empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER, incluindo a obra da BR-101, fez transações simuladas com empresas fantasmas. A Polícia Federal informou que um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

O prefeito Arquimedes Machado  inaugurou  na noite de ontem (04), o Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Riacho Verde, beneficiando nove famílias.

O prefeito Arquimedes Machado ainda aproveitou a solenidade de inauguração do Sistema de Abastecimento de Água para anunciar a construção de uma escola padrão FNDE de quatro salas na região, com o objetivo de oferecer uma educação de mais qualidade, bem como a intenção de instalar uma indústria para gerar emprego e renda para a comunidade.

Também estiveram presentes no ato inaugural o vice-prefeito Junior Moreira, o ex-prefeito Adelmo Moura e os vereadores Junior de Diógenes, Seu Dido, Ailson Alves, Fia Candido e Carlos Nunes. O evento ainda foi prestigiado por secretários e diretores municipais, presidentes de associações comunitárias e  moradores da região.

Do G1

A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.

Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.

Valor: Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foirebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.08), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou recursos ordinários interpostos por gestores públicos do município de São José do Belmonte. Os processos em questão referem-se ao Acórdão TC nº 1739/2022, da Segunda Câmara, que tratava das contas de gestão da Secretária de Saúde, Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, do Coordenador de Controle Interno, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz, e do Prefeito, Francisco Romonilson Mariano de Moura, todos relativos ao exercício financeiro de 2020.

No primeiro caso, a Secretária de Saúde, Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, interpôs recurso contra o Acórdão da Segunda Câmara, que havia julgado suas contas de gestão regulares com ressalvas e aplicado uma multa. 

O Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, reduzindo a multa aplicada para o valor de R$ 4.591,50.

Já o Coordenador de Controle Interno, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz, também interpôs recurso contra o mesmo Acórdão da Segunda Câmara, que havia aplicado uma multa ao recorrente. 

O Pleno do Tribunal de Contas, mais uma vez por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, retirando a multa que havia sido aplicada ao Coordenador de Controle Interno.

Por fim, o Prefeito do município de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, também apresentou recurso contra o Acórdão da Segunda Câmara, que julgou suas contas de gestão irregulares e aplicou-lhe uma multa. 

Em relação a este caso, a Pauta Explicativa do julgamento divulgada pelo TCE-PE não apresentou o resultado do julgamento.