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Justiça bloqueia R$ 300 milhões na conta da mineradora Samarco

Por Nill Júnior

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Do G1

A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.

Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.

Valor: Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foirebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

Outras Notícias

Arcoverde: Primeira sessão ordinária acontece nesta segunda-feira

O Poder Legislativo Municipal de Arcoverde informou em nota que nesta segunda-feira (8), às 19 horas, acontecerá a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Atendendo a recomendação das autoridades locais de saúde, a sessão será transmitida virtualmente através do Facebook e Instagram. “Para promover a acessibilidade, a transmissão ainda contará com tradução […]

O Poder Legislativo Municipal de Arcoverde informou em nota que nesta segunda-feira (8), às 19 horas, acontecerá a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Atendendo a recomendação das autoridades locais de saúde, a sessão será transmitida virtualmente através do Facebook e Instagram. “Para promover a acessibilidade, a transmissão ainda contará com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais”.

‘’Estamos procurando realizar as sessões da forma mais compreendida possível. Infelizmente não podemos ainda contar com a presença do público no plenário, mas estamos abrindo os canais de comunicação e promovendo acessibilidade através do intérprete de libras para que possamos ter nosso papel como legisladores cada vez mais compreendido pela população que representamos na Câmara’’, destacou o presidente Siqueirinha.

Covid-19: mais de 14 milhões podem estar com a segunda dose da vacina atrasada

A segunda edição do Boletim VigiVac da Fiocruz Bahia, divulgada nesta quinta-feira (4), indica que, até o dia 25 de outubro, 14.097.777 indivíduos estavam com mais de 15 dias de atraso para a segunda dose da vacina contra Covid-19 no Brasil.  O número é o dobro do observado em 15 de setembro, quando foram registrados […]

A segunda edição do Boletim VigiVac da Fiocruz Bahia, divulgada nesta quinta-feira (4), indica que, até o dia 25 de outubro, 14.097.777 indivíduos estavam com mais de 15 dias de atraso para a segunda dose da vacina contra Covid-19 no Brasil. 

O número é o dobro do observado em 15 de setembro, quando foram registrados cerca de 7 milhões. As análises foram realizadas com dados individuais anônimos fornecidos pela Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, do Ministério da Saúde (MS).

Os pesquisadores observam que esse resultado pode ser justificado por alguns fatores: como atrasos da segunda dose, demora para registro e envio dos dados para a base do MS, esgotamento e sobrecarga das equipes de gestão, vigilância e atenção à saúde, disseminação de notícias falsas sobre a imunização, falta de estoque de reserva de imunizantes e mortalidade, dentre outros. 

“É necessária uma análise cuidadosa, por parte dos gestores locais de saúde, para identificar localmente as mais prováveis causas do atraso. Este diagnóstico será útil para orientar as ações de estímulo à população para completar o esquema vacinal”, alertam os cientistas.

Segundo os dados do MS, cerca de 50% dos atrasos são superiores a 30 dias e por volta de 14% são maiores que 90 dias da data prevista. O número de atrasos para a AstraZeneca é de 6.739.561; Coronavac, 4.800.920; e Pfizer, 2.557.296. 

As informações estão disponíveis no Painel de Atraso de Segunda Dose de Vacina, desenvolvido pela Fiocruz Bahia, que acompanha o cumprimento do esquema vacinal, a fim de apoiar os gestores na identificação de  municípios que precisam de suporte para acelerar a vacinação da segunda dose. 

Os dados são atualizados semanalmente e podem ser visualizados de forma interativa, nos âmbitos municipal e estadual, por tipo de vacina. 

Para as análises, foram levados em conta apenas os atrasos com mais de 15 dias após a data esperada, por considerar o tempo de entrada dos dados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); pelo entendimento de que um tempo curto de atraso pode ocorrer por motivos de agendamento e disponibilidade das pessoas para se vacinarem; e pelo risco individual não ser elevado em um intervalo relativamente curto de atraso. 

“É fundamental adotar estratégias para aumentar a adesão ao esquema vacinal completo, uma vez que os estudos sobre efetividade de vacinação têm demonstrado que a proteção contra infecção, hospitalização e morte é significativamente maior no grupo com esquema vacinal completo quando comparado com o grupo com apenas uma dose da vacina. Também foi mostrado que a proteção contra as novas variantes do Sars-CoV-2 é mais efetiva somente após duas doses da vacina”, afirmam os cientistas.

Covid-19: Tuparetama iniciou vacinação para pessoas de 32 anos acima 

A Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, ampliou a vacinação contra a Covid-19 para a faixa etária a partir dos 32 anos ou mais sem comorbidades.  As aplicações aconteceram na manhã desta terça-feira (27), na Casa da Terceira idade. Os candidatos para tomar a primeira dose do imunizante, fizeram […]

A Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, ampliou a vacinação contra a Covid-19 para a faixa etária a partir dos 32 anos ou mais sem comorbidades. 

As aplicações aconteceram na manhã desta terça-feira (27), na Casa da Terceira idade.

Os candidatos para tomar a primeira dose do imunizante, fizeram o agendamento prévio através do aplicativo Tuparetama Vacina ou pelo formulário disponível no site da prefeitura. 

Diariamente, as equipes das Unidades Básicas de Saúde estão auxiliando a população no agendamento para garantir a vacina. Os cidadãos devem apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Saiba como fica: TAC que disciplina música em bares e carros de som já está valendo em Afogados

O Debate das Dez desta quarta com o promotor Gustavo Tourinho, o Delegado Ubiratan Rocha, o Capitão Airan Muniz, comandante da Primeira Companhia de Afogados, mais Edgar Santos e Totonho Vieira, pela Prefeitura de Afogados deram a clara impressão de que de fato haverá mais rigor   na fiscalização à perturbação de sossego e poluição […]

Linha dura: grupo que acompanhará cumprimento do TAC garante que regras valerão para todos.

O Debate das Dez desta quarta com o promotor Gustavo Tourinho, o Delegado Ubiratan Rocha, o Capitão Airan Muniz, comandante da Primeira Companhia de Afogados, mais Edgar Santos e Totonho Vieira, pela Prefeitura de Afogados deram a clara impressão de que de fato haverá mais rigor   na fiscalização à perturbação de sossego e poluição sonora em bares e através de carros de som na cidade.

Eles detalharam o TAC firmado para coibir abusos, que segundo o promotor, estão prejudicando muito a população. Ele chegou a dizer em um temo que ganhou mais força recentemente, que o excesso de poluição sonora provocava balbúrdia na cidade, com falta de fiscalização.

As principais determinações contidas no TAC tem relação com horário de funcionamento dos bares, de domingo a quinta, até no máximo duas da manhã. Caso haja autorização para realização de eventos com atração musical,  o horário cai para uma da manhã. Nas sextas e sábados, até três horas para funcionamento e até duas para som ao vivo.

Em todos os casos, será exigida autorização com antecedência mínima de 15 dias. Serão no máximo duas autorizações por mês por estabelecimento.

Quanto às calçadas, a utilização deverá estar no alvará ou de uma permissão a parte, caso solicitada, que será limitada a 50% da calçada. Som mecânico apenas na parte interna com autorização e seguindo os mesmos horários e observando os limites de ruído tolerados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. São proibidas caixinhas de som em mesas ou som automotivo. Infrações serão de responsabilidade administrativa do proprietário e criminal do dono do som.

O estabelecimento que comprovar que tem bom isolamento acústico poderá executar o som nos mesmos horários definidos, sem que haja vazamento para a parte externa. Haverá vistoria especial para atestar o isolamento, além de atender itens de segurança, verificado pelo Corpo de Bombeiros.

A Prefeitura tem 30 dias pára organizar um setor responsável por acompanhamento e fiscalização.

Quanto a carros de som, dia 6 de junho, 8h, haverá grande inspeção no Vianão. O município promoverá levantamento e cadastramento dos veículos até a inspeção. O funcionamento ocorrerá apenas de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h. Aos sábados das 8h às 12h. Não poderão circular a menos de 100 metros de distância de órgãos públicos, bancos, hospitais e igrejas. Paredões de som e caixas na frente de estabelecimentos também são proibidos.

Em linhas gerais, convidados do Debate reafirmaram que haverá cumprimento rigoroso do TAC, assinado pelo gestor José Patriota e pelo promotor Gustavo.

Calumbi: prefeito monitora obra de calçamento

Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab. O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo […]

Depois de autorizada na última sexta-feira, dia 18 de março, com a presença do Governador Paulo Câmara, do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Deputado Estadual Rogério Leão e de Danilo Cabral, a prefeitura iniciou o calçamento da área da Casinhas, na Cohab.

O prefeito tem comemorado as parcerias no município. Da recente agenda com Paulo Câmara, Rogério Leão e Sebastião Oliveira, foi anunciada a chegada de uma patrol, duas ambulâncias e a entrega do terminal rodoviário requalificado.

Em outubro do ano passado, recebeu a garantia de Paulo Câmara de que vai executar a PE 357, que liga seu município à BR 232. Uma ponte determinante para  a ligação já havia sido feita no governo Eduardo Campos.